A COP 17, também conhecida como a Décima Sétima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ocorreu entre os dias 28 de novembro e 11 de dezembro de 2011, em Durban, na África do Sul. A conferência foi marcada por intensos debates e negociações sobre o futuro do Protocolo de Quioto (Kyoto) e as bases para um novo acordo climático global.
COP – Conferência das Partes – O que é, sua origem e importância
Após o impasse na COP 15 e os avanços moderados na COP 16, a COP 17 trouxe a necessidade de encontrar um consenso para um novo acordo climático mais inclusivo e abrangente. O principal resultado foi o Acordo de Durban, que estabeleceu um roteiro para um futuro tratado legalmente vinculante que abrangeria todos os países, incluindo grandes economias emergentes, como China e Índia.
Neste artigo, vamos explorar os principais resultados da COP 17, entender o que foi decidido e como esses compromissos moldaram as negociações climáticas nas COPs subsequentes.
O Que Foi a COP 17?
A COP 17 foi um evento crucial para o futuro das negociações climáticas globais. Realizada na cidade costeira de Durban, a conferência teve como principal foco discutir a continuidade do Protocolo de Kyoto e avançar em um novo acordo climático que fosse universalmente aplicável. O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, era o único tratado internacional legalmente vinculante que exigia a redução de emissões de gases de efeito estufa de países desenvolvidos. No entanto, ele estava programado para expirar em 2012, e a falta de um acordo sucessor gerava incertezas sobre o futuro das políticas climáticas globais.
Os principais desafios da COP 17 foram garantir a continuidade de Kyoto, enquanto se desenvolvia um novo acordo global que incluísse todos os países e não apenas os industrializados. Isso foi principalmente relevante, pois países emergentes como China, Índia e Brasil haviam se tornado grandes emissores de gases de efeito estufa nos anos subsequentes ao Protocolo de Kyoto, e a inclusão deles nas metas de redução era considerada essencial.
Principais Resultados e Decisões da COP 17
A COP 17 foi considerada um sucesso moderado, pois conseguiu avançar em várias frentes críticas das negociações. Os principais resultados incluem:
1. Acordo de Durban para a Ação Aprimorada
O Acordo de Durban foi o principal marco da COP 17. Esse acordo estabeleceu um Roteiro de Durban para a criação de um novo tratado climático global, para conclusão até 2015 e implementado até 2020. O objetivo era substituir o Protocolo de Quioto (Kyoto) com um pacto que fosse legalmente vinculante e que incluísse todos os países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
O Acordo de Durban destacou-se porque, pela primeira vez, as principais economias emergentes — China, Índia, Brasil e África do Sul — concordaram em negociar um futuro acordo com obrigações climáticas para todos, inclusive para os países em desenvolvimento, embora com flexibilidade diferenciada.
Acordo de Durban – O que é, objetivos, como funciona e resultados
2. Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto (Kyoto)
Outro resultado importante foi a decisão de prorrogar o Protocolo de Quioto (Kyoto), estabelecendo um segundo período de compromisso de 2013 a 2020. No entanto, muitos dos principais países emissores, como os Estados Unidos (que nunca ratificaram o tratado), o Canadá, a Rússia e o Japão, decidiram não participar dessa extensão. Isso enfraqueceu a eficácia do Protocolo, já que esses países representavam uma parcela significativa das emissões globais.
Apesar disso, considerou-se a extensão do Protocolo um passo necessário para evitar um vácuo legal nas negociações até que negociassem o novo acordo e implementação.
3. Fundo Verde para o Clima (GCF)
Durante a COP 17, também houve avanços significativos na operacionalização do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF), criado na COP 16. Concebido para mobilizar até US$ 100 bilhões por ano até 2020 e apoiar países em desenvolvimento na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Na COP 17, os países definiram os detalhes de governança e gestão do fundo. Assim, permitiram que ele começasse a financiar projetos climáticos a partir de 2012. O GCF é uma peça fundamental do financiamento climático global e visa ajudar países vulneráveis a enfrentar os impactos climáticos e promover o desenvolvimento sustentável.
4. Apoio a Países Vulneráveis
Outra conquista da COP 17 foi o fortalecimento do apoio a países em desenvolvimento e nações insulares. Fortaleceram o Mecanismo Internacional de Varsóvia, estabelecido para lidar com perdas e danos relacionados às mudanças climáticas. Afinal, discutiram novos compromissos de financiamento e suporte técnico para garantir que essas nações tivessem capacidade de adaptação.
Mecanismo Internacional de Varsóvia – O que é e seus objetivos
5. Plataforma de Durban para Ação Aprimorada
O documento final também estabeleceu a Plataforma de Durban, que orientaria as futuras negociações para o desenvolvimento do novo tratado climático. A plataforma previa que o acordo sucessor ao Protocolo de Quito (Kyoto) fosse finalizado até a COP 21, realizada em Paris em 2015. De fato, mais tarde isso culminou no Acordo de Paris, um dos marcos mais importantes nas negociações climáticas.
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A Participação do Brasil na COP 17
O Brasil teve uma atuação relevante durante a COP 17. Pois bem, defendeu a continuidade do Protocolo de Quioto (Kyoto) e apoiando o desenvolvimento de um novo acordo climático com responsabilidades diferenciadas. Assim, o Brasil reforçou seu compromisso voluntário de reduzir as emissões em até 38% até 2020. Principalmente, por meio de políticas de redução do desmatamento e aumento do uso de energias renováveis. o que não ocorreu até hoje. Ao contrário, piorou.
Além disso, o Brasil apoiou as negociações sobre o Fundo Verde para o Clima. Enfim, defendeu que os recursos fossem destinados prioritariamente para países em desenvolvimento e regiões vulneráveis.
Impacto e Legado da COP 17
A COP 17 desempenhou um papel crucial ao construir a base para o futuro Acordo de Paris. O Roteiro de Durban representou um avanço significativo ao garantir que todos os países, inclusive as grandes economias emergentes, se comprometessem com um futuro acordo climático. O fortalecimento do Fundo Verde para o Clima e a prorrogação do Protocolo de Quioto (Kyoto) garantiram que as negociações continuassem. Por fim, isso evitou um colapso completo do sistema multilateral de combate às mudanças climáticas.
Embora o progresso tenha sido lento, a COP 17 ajudou a restaurar a confiança no processo e lançou as bases para um pacto climático global mais inclusivo e ambicioso, que culminou no Acordo de Paris em 2015.
Resumo – Perguntas e Respostas sobre a COP 17
A 17ª Conferência das Partes da UNFCCC, realizada em Durban, África do Sul, em 2011, com foco em discutir o futuro do Protocolo de Quioto (Kyoto) e estabelecer um novo acordo climático global.
O Acordo de Durban, que estabeleceu um roteiro para um futuro tratado climático que seria concluído em 2015 e implementado até 2020. Por fim, incluiu compromissos para todos os países.
O Fundo Verde para o Clima é um mecanismo de financiamento criado para apoiar países em desenvolvimento na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Tem como meta mobilizar até US$ 100 bilhões por ano até 2020. Enfim, isso não ocorreu até hoje.
O Brasil apoiou a prorrogação do Protocolo de Quioto (Kyoto). Defendeu a criação de um novo acordo climático com responsabilidades diferenciadas. Além disso, promoveu o financiamento climático para países em desenvolvimento.
A COP 17 lançou as bases para o Acordo de Paris, ajudando a estabelecer um processo que incluiu todos os países em um novo pacto climático global. Assim, ao adotar o Roteiro de Durban, a COP 17 garantiu que futuras negociações pudessem se concentrar em compromissos mais amplos. Em conclusão, isso culminou em um acordo que trouxe metas de redução de emissões para nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
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