Devian Zutter
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Atualizado em: 01/11/2026
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) é uma das 12 categorias de unidade de conservação da Lei 9.985/2000 e pertence ao grupo de uso sustentável. A lei a descreve como “uma área em geral de pequena extensão”, com pouca ou nenhuma ocupação humana, “com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional” (art. 16, Câmara dos Deputados, texto atualizado). Biota é o conjunto dos seres vivos de um lugar.
As regras da lei
| Regra | O que diz o art. 16 |
|---|---|
| Posse da terra | pode ter terras públicas ou privadas (§ 1º) |
| Terras privadas | podem receber normas e restrições de uso, respeitados os limites da Constituição (§ 2º) |
Fonte: Lei 9.985/2000, art. 16, pela Câmara dos Deputados.
Quantas existem
Pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), com dados de julho de 2026, o Brasil tem 114 ARIEs: 64 municipais, 37 estaduais e 13 federais. Pelo bioma declarado no cadastro, 66 ficam na Mata Atlântica, 26 no Cerrado, 10 na Caatinga, 8 na Amazônia, 3 no mar e 1 no Pampa. Pernambuco (23) e o Distrito Federal (13) são os que têm mais (CNUC).
Como a lei prevê, a maioria é pequena: 53 das 114 têm menos de 100 hectares, e metade tem menos de 151, pela nossa conta com a mesma planilha. Somadas, ocupam cerca de 189 mil hectares. Mas a lei diz “em geral”, e há exceções grandes:
| ARIE | Esfera e estado | Área (hectares) | Criação |
|---|---|---|---|
| ARIE Paulo Nogueira Neto | municipal, Paraná | 43.123 | 2024 |
| Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste | estadual, Acre | 25.654 | 2009 |
| Área de Relevante Interesse Ecológico Javarí-Buriti | federal, Amazonas | 13.177 | 1985 |
Fonte: CNUC, dados de julho de 2026, área somada dos biomas.
Você sabia?
A ARIE mais antiga do cadastro é o Matinho do Padre Réus, no Rio Grande do Sul, criada por lei municipal de 1979, mais de 20 anos antes da Lei 9.985/2000 (CNUC, julho de 2026). Ressalva: o cadastro registra o ano do primeiro ato; a categoria, o nome e os limites podem ter mudado depois.
Resumo: principais perguntas e respostas
Uma unidade de conservação de uso sustentável, em geral pequena e com pouca ou nenhuma ocupação humana, que guarda características naturais extraordinárias ou espécies raras da região, segundo a Lei 9.985/2000.
Pode. A ARIE pode ter terras públicas ou privadas, e as privadas podem receber normas e restrições de uso.
114, segundo o CNUC, com dados de julho de 2026: 64 municipais, 37 estaduais e 13 federais.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (texto atualizado). Arts. 14 e 16.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026 (planilha baixada em 25/10/2026).
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/area-de-relevante-interesse-ecologico-arie-o-que-e-as-regras-e-quantas-existem-no-brasil/ · Atualizado em 01/11/2026 · 123 Ecos

