Devian Zutter
Produtor de vídeos e ambientalista com larga experiência internacional em produções voltadas para proteção ambiental
Atualizado em: 01/11/2026
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Os monumentos naturais são uma das 12 categorias de unidade de conservação da Lei 9.985/2000 e pertencem ao grupo de proteção integral. A lei diz que o monumento natural “tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica” (art. 12, Câmara dos Deputados, texto atualizado). Sítio, aqui, é um lugar: uma serra, uma gruta, uma formação de pedra ou uma ilha.
As regras da lei
| Regra | O que diz o art. 12 |
|---|---|
| Posse da terra | pode incluir áreas particulares, desde que o uso feito pelos donos seja compatível com os objetivos da unidade (§ 1º) |
| Quando não há acordo | se o uso privado não for compatível com a proteção, ou se o dono não concordar com as condições, a área é desapropriada (§ 2º) |
| Visitação | segue as condições do plano de manejo da unidade e as normas do órgão que a administra (§ 3º) |
Fonte: Lei 9.985/2000, art. 12, pela Câmara dos Deputados.
Quantos existem
Pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), com dados de julho de 2026, o Brasil tem 132 monumentos naturais: 80 municipais, 46 estaduais e 6 federais. Pelo bioma declarado no cadastro, 82 ficam na Mata Atlântica, 23 no Cerrado, 20 na Caatinga, 3 na Amazônia, 2 no Pampa e 2 no mar. Os estados com mais monumentos são o Rio de Janeiro (38) e Minas Gerais (28) (CNUC).
A maioria é pequena: metade tem menos de 239 hectares, pela nossa conta com a mesma planilha. Somados, os 132 ocupam cerca de 11,7 milhões de hectares, mas 11,5 milhões são de área marinha, quase toda em dois monumentos federais criados em 2018 em volta de ilhas oceânicas:
| Monumento | Esfera e estado | Área (hectares) | Criação |
|---|---|---|---|
| Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Colúmbia | federal, Espírito Santo | 6.768.055 | 2018 |
| monumento natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo | federal, Rio Grande do Norte | 4.719.266 | 2018 |
| monumento natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins | estadual, Tocantins | 32.549 | 2000 |
Fonte: CNUC, dados de julho de 2026, área somada dos biomas.
Fichas no site
O site tem a ficha do Monumento Natural dos Pontões Capixabas, os paredões de pedra de Pancas, no Espírito Santo.
Você sabia?
O monumento natural mais antigo do cadastro é a Gruta Rei do Mato, em Minas Gerais, com 1984 como ano de criação, anterior à Lei 9.985/2000 (CNUC, julho de 2026). Ressalva: o cadastro registra o ano do primeiro ato; a categoria, o nome e os limites podem ter mudado depois.
Resumo: principais perguntas e respostas
Uma unidade de conservação de proteção integral criada para preservar lugares naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, segundo a Lei 9.985/2000.
Pode, desde que o uso do dono seja compatível com a proteção. Se não for, ou se o dono não concordar, a área é desapropriada.
132, segundo o CNUC, com dados de julho de 2026: 80 municipais, 46 estaduais e 6 federais.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (texto atualizado). Arts. 8º e 12.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026 (planilha baixada em 25/10/2026).
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/monumentos-naturais-o-que-sao-as-regras-e-quantos-existem-no-brasil/ · Atualizado em 01/11/2026 · 123 Ecos
