Devian Zutter
Produtor de vídeos e ambientalista com larga experiência internacional em produções voltadas para proteção ambiental
Atualizado em: 01/11/2026
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Os refúgios de vida silvestre são uma das 12 categorias de unidade de conservação da Lei 9.985/2000 e pertencem ao grupo de proteção integral. A lei diz que o refúgio tem como objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória” (art. 13, Câmara dos Deputados, texto atualizado). Fauna residente é a que vive no lugar o ano todo; migratória é a que passa por ele em parte do ano, como certas aves.
As regras da lei
| Regra | O que diz o art. 13 |
|---|---|
| Posse da terra | pode incluir áreas particulares, desde que o uso feito pelos donos seja compatível com os objetivos da unidade (§ 1º) |
| Quando não há acordo | se o uso privado não for compatível, ou se o dono não concordar com as condições, a área é desapropriada (§ 2º) |
| Visitação | segue as normas do plano de manejo e do órgão que administra a unidade (§ 3º) |
| Pesquisa científica | depende de autorização prévia do órgão que administra a unidade (§ 4º) |
Fonte: Lei 9.985/2000, art. 13, pela Câmara dos Deputados.
Quantos existem
Pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), com dados de julho de 2026, o Brasil tem 136 refúgios de vida silvestre: 64 municipais, 61 estaduais e 11 federais. Pelo bioma declarado no cadastro, 93 ficam na Mata Atlântica, 14 na Caatinga, 13 no Cerrado, 7 na Amazônia, 6 no mar e 3 no Pampa. Rio de Janeiro (43) e Pernambuco (34) concentram mais da metade (CNUC).
Somados, os 136 ocupam cerca de 773 mil hectares, pela nossa conta com a mesma planilha. Os três maiores:
| Refúgio | Esfera e estado | Área (hectares) | Criação |
|---|---|---|---|
| Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano | federal, Bahia | 128.051 | 2002 |
| Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola | estadual, Pernambuco | 110.148 | 2015 |
| refúgio de vida silvestre Quelônios do Araguaia | estadual, Mato Grosso | 78.942 | 2001 |
Fonte: CNUC, dados de julho de 2026, área somada dos biomas.
Fichas no site
O site tem as fichas do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, no mar do Espírito Santo, e do Arquipélago de Alcatrazes, em São Paulo.
Você sabia?
Dois refúgios do cadastro têm 1983 como ano de criação, antes da Lei 9.985/2000: o do Pinhão, no Paraná, e o da Ilha dos Lobos, no Rio Grande do Sul (CNUC, julho de 2026). Ressalva: o cadastro registra o ano do primeiro ato; a categoria, o nome e os limites podem ter mudado depois.
Resumo: principais perguntas e respostas
Uma unidade de conservação de proteção integral criada para proteger os ambientes onde plantas e animais, residentes ou migratórios, vivem e se reproduzem, segundo a Lei 9.985/2000.
A visita segue as normas do plano de manejo e do órgão que administra a unidade, e a pesquisa precisa de autorização prévia.
136, segundo o CNUC, com dados de julho de 2026: 64 municipais, 61 estaduais e 11 federais.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (texto atualizado). Arts. 8º e 13.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026 (planilha baixada em 25/10/2026).
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/refugios-de-vida-silvestre-o-que-sao-as-regras-e-quantos-existem-no-brasil/ · Atualizado em 01/11/2026 · 123 Ecos
