Parque Natural Municipal Dormitório das Garças: manguezal na Lagoa de Araruama (RJ)

O Parque Natural Municipal Dormitório das Garças “Walter Bessa” é uma área protegida de Mata Atlântica em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Foi criado pelo Decreto Municipal 4.048, de 5 de agosto de 2009, e é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio, segundo o CNUC.

Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.

Onde fica

O parque fica perto do Porto do Carro, em Cabo Frio, dentro da Lagoa de Araruama, que o estudo de José Henrique Macedo de Moura, dissertação de mestrado da Universidade Federal Fluminense (UFF) de 2005, descreve como a maior laguna hipersalina em estado permanente do planeta, isto é, uma lagoa com água mais salgada que a do mar. Na época do estudo, a área ainda se chamava Parque Municipal Ecológico Dormitório das Garças; o decreto que o CNUC registra como ato de criação é de 2009.

O que protege

Segundo o resumo da dissertação, o parque protege um manguezal de cerca de 215 mil metros quadrados (21,5 hectares), formado principalmente por mangue-preto, chamado na região de siriubal. Em 2005, cerca de 1.400 garças-brancas usavam o manguezal como abrigo, além de aves de passagem; ao todo, o estudo registrou 41 espécies de aves. O autor apontou como ameaças a terra trazida pela dragagem do canal da lagoa, iniciada em 2001, e o descarte errado do material dragado, que diminuíram a circulação da água e a entrada e saída da maré; o aterro da estrada de acesso à Ilha dos Ratos, que deixou a água parada na parte norte do manguezal; o despejo de esgoto; e a duplicação da Estrada dos Passageiros. Para o autor, essas pressões passavam do que o manguezal consegue recuperar sozinho. Os dados são de 2005, anteriores ao decreto de criação de 2009; só o resumo do estudo está aberto ao público.

Como foi criado

O CNUC registra a criação pelo decreto de 2009 e a mudança de nome em 2017, e registra plano de manejo e conselho gestor (julho de 2026). Em 2005, o estudo da UFF já defendia que a área fosse gerida pela secretaria municipal de meio ambiente com base num plano de manejo. As fontes consultadas não dizem quem foi Walter Bessa.

Pela Lei 9.985/2000, um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Rio de Janeiro.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Moura, J. H. M. Estratégias para conservação e manejo do Parque Municipal Ecológico Dormitório das Garças, Cabo Frio, RJ. Dissertação (mestrado em Ciência Ambiental), Universidade Federal Fluminense, 2005. Consultado o resumo, também aberto no registro da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (IBICT).
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
• Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.