Devian Zutter
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Atualizado em: 01/11/2026
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A reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) é uma das 12 categorias de unidade de conservação da Lei 9.985/2000 e pertence ao grupo de uso sustentável. A lei a descreve como “uma área natural que abriga populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações” (art. 20, Câmara dos Deputados, texto atualizado). O objetivo básico, diz o § 1º, é “preservar a natureza e, ao mesmo tempo”, garantir as condições de vida dessas populações. Quem são as populações tradicionais está em povos e comunidades tradicionais. A outra categoria da lei feita para populações tradicionais é a reserva extrativista.
As regras da lei
| Regra | O que diz o art. 20 |
|---|---|
| Posse da terra | é de domínio público; as áreas particulares são desapropriadas quando necessário (§ 2º) |
| Gestão | conselho deliberativo, com representantes do poder público, da sociedade civil e das populações tradicionais (§ 4º) |
| Visitação | permitida e incentivada, desde que compatível com os interesses locais e o plano de manejo (§ 5º, I) |
| Pesquisa | permitida e incentivada, voltada à conservação e à relação das populações com o ambiente (§ 5º, II) |
| Uso dos recursos | admitido em regime de manejo sustentável, seguindo o zoneamento e o plano de manejo (§ 5º, IV, e § 6º) |
Fonte: Lei 9.985/2000, art. 20, pela Câmara dos Deputados.
Quantas existem
Pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), com dados de julho de 2026, o Brasil tem 53 RDS: 40 estaduais, 8 municipais e 5 federais. Pelo bioma declarado no cadastro, 30 ficam na Amazônia, 16 na Mata Atlântica, 3 no Cerrado, 3 no mar e 1 na Caatinga. Só o Amazonas tem 17 (CNUC).
Somadas, ocupam cerca de 13,7 milhões de hectares, pela nossa conta com a mesma planilha. As três maiores:
| Reserva | Esfera e estado | Área (hectares) | Criação |
|---|---|---|---|
| Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim | estadual, Amazonas | 2.421.944 | 2003 |
| Reserva de desenvolvimento sustentável Amanã | estadual, Amazonas | 2.303.482 | 1998 |
| Reserva de desenvolvimento sustentável Xeriuini | estadual, Roraima | 1.521.202 | 2022 |
Fonte: CNUC, dados de julho de 2026, área somada dos biomas.
Fichas no site
O site tem a ficha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, no Rio de Janeiro.
Você sabia?
A RDS mais antiga do cadastro é municipal: a de Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim, no Espírito Santo, criada por lei municipal de 1986, antes de a categoria existir na lei federal de 2000 (CNUC, julho de 2026). Ressalva: o cadastro registra o ano do primeiro ato; a categoria, o nome e os limites podem ter mudado depois.
Resumo: principais perguntas e respostas
Uma unidade de conservação de uso sustentável onde vivem populações tradicionais que usam os recursos naturais de forma sustentável há gerações, segundo a Lei 9.985/2000.
Um conselho deliberativo, com o poder público, a sociedade civil e as populações tradicionais, e o plano de manejo, que define as zonas de uso.
53, segundo o CNUC, com dados de julho de 2026: 40 estaduais, 8 municipais e 5 federais.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (texto atualizado). Arts. 14 e 20.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026 (planilha baixada em 25/10/2026).
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-rds-o-que-e-as-regras-e-quantas-existem-no-brasil/ · Atualizado em 01/11/2026 · 123 Ecos
