Devian Zutter
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Atualizado em: 01/11/2026
A Reserva Biológica de Santa Isabel é uma área protegida de praias e mar no litoral norte de Sergipe. Foi criada pelo Decreto 96.999, de 20 de outubro de 1988, e é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Reserva Biológica de Santa Isabel |
| Categoria | Reserva biológica (proteção integral) |
| Administração | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) |
| Estado e município | Sergipe; Pacatuba e Pirambu, segundo o CNUC |
| Bioma | Marinho costeiro, segundo o ICMBio; o CNUC registra 3.856,07 hectares de Mata Atlântica e 249,27 de área marinha |
| Área | 4.109,88 hectares, segundo o ICMBio; 2.766 hectares no ato e 4.110,12 calculados, segundo o CNUC |
| Criação | Decreto 96.999, de 20 de outubro de 1988 |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: o CNUC não informa, e nas fontes consultadas, até 1/11/2026, não o encontramos; conselho criado pela Portaria 12, de 3 de fevereiro de 2015, segundo o CNUC, com termo de homologação de 30 de junho de 2015, segundo o ICMBio |
| Outros reconhecimentos | Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, segundo o CNUC |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), na ficha da unidade publicada em 30/6/2025, e da página da unidade no ICMBio.
Onde fica
A reserva ocupa a faixa de costa entre os municípios de Pirambu e Pacatuba, segundo o CNUC. Ao contrário das outras unidades marinhas desta série, a maior parte da área é terra: 3.856 dos 4.110 hectares calculados, ou 94%, ficam no bioma Mata Atlântica, pela nossa conta. A área calculada é maior que a do decreto de 1988 (2.766 hectares), e o CNUC não explica a diferença.
O que protege
A página da reserva no ICMBio lista uma espécie ameaçada protegida na unidade, a tartaruga-de-pente. As praias da reserva são também área de desova da tartaruga-oliva, estudada ali desde pelo menos 2002 (Castilhos e outros, resumo no Congresso Brasileiro de Zoologia, 2002, no repositório do ICMBio). Um estudo publicado em 2007 por pesquisadores ligados à reserva diz que a desova dessa espécie no Brasil se concentra em Sergipe e no norte da Bahia (Silva e outros, Journal of the Marine Biological Association of the UK, 2007).
Pela Lei 9.985/2000, numa reserva biológica “é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional” (art. 10, Câmara dos Deputados, texto atualizado).
O projeto de lei
O PL 2.511/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), transforma a reserva em parque nacional e corrige os limites para incluir a faixa de areia usada pelas tartarugas na desova. Segundo a Rádio Senado, em 13/5/2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto, com relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE), e ele seguiu para a Comissão de Meio Ambiente, que dá a decisão final no Senado (Rádio Senado, 13/5/2026). O que muda de uma categoria para a outra está em parque nacional x reserva biológica.
Você sabia?
Na região de Sergipe e do norte da Bahia, a estimativa de ninhos de tartaruga-oliva subiu de 252 na temporada 1991/1992 para 2.606 em 2002/2003, cerca de dez vezes mais, pela nossa conta (Silva e outros, 2007). Ressalva: os números param em 2003 e valem para a região toda, não só para a reserva.
Resumo: principais perguntas e respostas
No litoral norte de Sergipe, nos municípios de Pirambu e Pacatuba.
Em 20 de outubro de 1988, pelo Decreto 96.999.
Há um projeto para isso, o PL 2.511/2019, aprovado na CCJ do Senado, segundo a Rádio Senado de 13/5/2026, e enviado à Comissão de Meio Ambiente. Até a lei ser aprovada, a unidade continua reserva biológica.
A tartaruga-oliva, cuja desova no Brasil se concentra em Sergipe e no norte da Bahia, segundo estudo de 2007.
Fontes
- Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade (ICMBio). Rebio de Santa Isabel. Sem ano, consultado em 1/11/2026.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC): Reserva Biológica de Santa Isabel. Ficha publicada em 30/6/2025.
- Câmara dos Deputados. Decreto nº 96.999, de 20 de outubro de 1988 (publicação original).
- Câmara dos Deputados. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (texto atualizado). Art. 10.
- A. C. C. D. da Silva, J. C. de Castilhos, G. G. Lopez e P. C. R. Barata. Nesting biology and conservation of the olive ridley sea turtle (Lepidochelys olivacea) in Brazil, 1991/1992 to 2002/2003. Journal of the Marine Biological Association of the United Kingdom, v. 87, 2007 (cópia no repositório do ICMBio).
- J. C. de Castilhos e outros. Taxas de eclosão de ninhos da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea na Reserva Biológica de Santa Isabel. Resumo, XXIV Congresso Brasileiro de Zoologia, 2002 (registro no repositório do ICMBio).
- Rádio Senado. CCJ transforma reserva biológica em Sergipe em parque nacional. 13/5/2026.
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