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Atualizado em: 29/10/2026
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A logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos recolhe aparelhos de uso doméstico que não servem mais, como celulares, computadores, televisores e eletrodomésticos, e seus componentes. Os eletroeletrônicos estão no art. 33 da Lei 12.305/2010, e a regra da cadeia é o Decreto 10.240/2020 (Câmara dos Deputados, Decreto 10.240/2020). A sigla REEE quer dizer resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.
Ficha
| Norma | Lei 12.305/2010, art. 33, VI; acordo setorial de 31/10/2019; Decreto 10.240/2020 |
|---|---|
| Produtos | eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes |
| Entidades gestoras | ABREE e Green Eletron (MMA/SINIR) |
| Meta em 2025 e 2026 | 17% do peso dos produtos vendidos em 2018 |
| Pontos | 400 municípios até 2025, com pelo menos 1 ponto a cada 25 mil habitantes |
| Relatórios | pelo Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP) |
As metas do decreto
O decreto dividiu a implantação em duas fases: a fase 1, de preparação, até 31/12/2020, e a fase 2, a partir de 1º/1/2021 (art. 8º). Na fase 2, o anexo II fixa (Câmara):
| Ano | Meta (peso sobre as vendas de 2018) | Municípios atendidos |
|---|---|---|
| 2021 | 1% | 24 |
| 2022 | 3% | 68 |
| 2023 | 6% | 186 |
| 2024 | 12% | 294 |
| 2025 | 17% | 400 |
Em cada município atendido, deve haver no mínimo “um ponto de recebimento a cada vinte e cinco mil habitantes” (art. 48, § 2º). A Portaria GM/MMA 1.560/2026, publicada em 5/1/2026, manteve para 2026 as mesmas metas de 2025, até um novo regulamento (Fiemg, janeiro de 2026).
Quem faz e quem paga o quê
| Quem | O que o decreto diz |
|---|---|
| Consumidor | descartar os aparelhos “de forma adequada e desligados”, “nos pontos de recebimento específicos” (art. 31, III); os custos das “providências necessárias ao descarte”, como levar o aparelho ao ponto, ficam com o consumidor (art. 18) |
| Consumidor | “não haverá remuneração, ressarcimento ou pagamento” pela entrega, salvo incentivo das empresas (art. 11) |
| Empresas e gestoras | montar e manter os pontos de recebimento, recolher e dar destino adequado |
Os resultados
- Pela Abinee, a Green Eletron cumpriu a meta de 2024, de 12% da massa vendida em 2018, o equivalente a 8.066,17 toneladas, e tinha 1.611 pontos de entrega ativos em 366 municípios de 26 estados e do Distrito Federal (Abinee, 21/8/2025).
- Em 2025, a Green Eletron informa ter recolhido mais de 12,5 mil toneladas, somando eletrônicos, pilhas e baterias (Green Eletron, 23/4/2026).
- Os números da ABREE, a outra gestora, e o total do país de 2025 dependem dos relatórios entregues ao GAP até 30/7/2026 (MMA, Comunicado 001/2026).
Para comparar: pelo Global E-waste Monitor 2024, da ONU, o Brasil gerou cerca de 2,4 milhões de toneladas de lixo eletrônico em 2022, e o mundo, 62 milhões, das quais 22,3% foram coletadas e recicladas de forma registrada (Correio Braziliense, 21/3/2024).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 31/10/2019 | Acordo setorial dos eletroeletrônicos | MMA/SINIR |
| 12/2/2020 | Decreto 10.240/2020 | Câmara |
| 1/1/2021 | Início da fase 2, com metas anuais | Câmara |
| 2025 | Meta final do decreto: 17% e 400 municípios | Câmara |
| 5/1/2026 | Portaria GM/MMA 1.560/2026 mantém a meta de 2025 | Fiemg |
Você sabia?
Pelo Panorama 2024 do MMA, quase 90% dos brasileiros guardam em casa algum aparelho eletrônico sem uso, e 30% guardam há mais de um ano (MMA/SINIR, Panorama 2024).
Termos vizinhos
- Guia de descarte de lixo eletrônico (link).
- Logística reversa de produtos perigosos (link).
- logística reversa no Brasil (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É o recolhimento de aparelhos de uso doméstico que não servem mais, e de seus componentes, para reciclagem ou destino adequado, pelo Decreto 10.240/2020.
Recolher e destinar 17% do peso dos produtos vendidos em 2018, meta de 2025, mantida para 2026. A meta começou em 1% em 2021.
Num ponto de recebimento do sistema. Nos municípios atendidos, deve haver ao menos um ponto a cada 25 mil habitantes.
Não. Pelo art. 11 do decreto, não há pagamento, salvo incentivo das empresas. Os custos de levar o aparelho ao ponto ficam com o consumidor.
A Green Eletron cumpriu a de 2024, segundo a Abinee. O total do país em 2025 depende dos relatórios entregues até 30 de julho de 2026.
Fontes
- Abinee. Green Eletron cumpre as metas de logística reversa mais um ano. 21/8/2025.
- Câmara dos Deputados. Decreto 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, texto atualizado.
- Correio Braziliense. Mundo gera 62 milhões de toneladas de lixo eletrônico em 2022. 21/3/2024, sobre o Global E-waste Monitor 2024.
- Fiemg. Portaria GM/MMA nº 1.560/2026: logística reversa de eletroeletrônicos (PDF). Janeiro de 2026.
- Green Eletron. 10 anos da Green Eletron e o avanço da logística reversa. 23/4/2026.
- Ministério do Meio Ambiente, SINIR. Comunicado LR DGR/MMA nº 001/2026 (PDF). 30/3/2026.
- Ministério do Meio Ambiente, SINIR. Panorama da Logística Reversa no Brasil 2024 (PDF).
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