123 Ecos Redação
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Atualizado em: 29/10/2026
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O bem-estar animal é, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA, antiga OIE), “o estado físico e mental de um animal em relação às condições em que ele vive e morre” (OMSA, Código Sanitário dos Animais Terrestres, art. 7.1.1[1]). Na produção animal, o tema vai da fazenda ao transporte e ao abate.
Ficha
| Definição | estado físico e mental do animal em relação às condições em que vive e morre (OMSA) |
|---|---|
| Base | as cinco liberdades |
| Abate no Brasil | Portaria SDA/MAPA 365, de 16/7/2021 |
| Saúde pública | mais de 60% das doenças humanas existentes são zoonóticas (OMSA) |
| Nos orgânicos | acesso a área externa e descorna proibida (Pecuária orgânica) |
As cinco liberdades
| Liberdade (OMSA, art. 7.1.2) | Exemplo na norma brasileira do pré-abate |
|---|---|
| De fome, sede e desnutrição | água limpa à vontade nos currais e jejum de no máximo 24 horas para bovinos (arts. 28 e 30) |
| De desconforto físico e térmico | espaço para todos os animais do curral se mexerem e deitarem ao mesmo tempo (art. 9) |
| De dor, ferimento e doença | pontas e chicotes proibidos; choque elétrico só em exceção, com no máximo um segundo (art. 25) |
| De medo e estresse | não misturar lotes de origens diferentes (art. 26) |
| Para expressar o comportamento normal | nos orgânicos, vida livre com acesso a área externa (Embrapa Gado de Leite, 2022[2]) |
Fonte das regras do pré-abate: Portaria SDA/MAPA 365/2021[3].
O abate no Brasil
A Portaria SDA/MAPA 365/2021 aprovou o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário (MAPA[3]):
- Insensibilização: o abate só pode ser feito com insensibilização antes da sangria, que deve manter o animal inconsciente até a morte (arts. 41 e 42).
- Abate religioso: é permitido quando o produto vai para uma comunidade religiosa que o exige ou para países que o exigem. A certificadora religiosa e o frigorífico respondem pelos preceitos (art. 6). Veja Mercado de produtos halal.
- Avaliação contínua: a eficácia da insensibilização deve ser conferida o tempo todo (art. 47).
Bem-estar e saúde pública
A OMSA calcula que mais de 60% das doenças humanas existentes e 75% das emergentes e reemergentes são zoonóticas, isto é, passam entre animais e pessoas. Mais de 36% das zoonoses emergentes e reemergentes estão ligadas a animais de produção (OMSA, 2024[4]). Por isso a OMSA defende a abordagem Saúde Única, que trata juntas a saúde humana, a animal e a do ambiente.
Você sabia?
O mesmo capítulo do Código da OMSA traz os “três Rs” para animais de laboratório: reduzir o número de animais, refinar os métodos e substituir os animais por técnicas sem animais (OMSA, art. 7.1.2[1]).
Termos vizinhos
Resumo: principais perguntas e respostas
Pela OMSA, é o estado físico e mental de um animal em relação às condições em que ele vive e morre.
Liberdade de fome, sede e desnutrição; de desconforto físico e térmico; de dor, ferimento e doença; de medo e estresse; e para expressar o comportamento normal.
A Portaria SDA/MAPA 365/2021, que exige insensibilização antes da sangria e limita o jejum dos bovinos a 24 horas.
Sim. A Portaria 365/2021 permite o abate religioso quando o produto vai para comunidades ou países que o exigem.
Pela OMSA, mais de 60% das doenças humanas existentes são zoonóticas, e mais de 36% das zoonoses emergentes estão ligadas a animais de produção.
Fontes
- [1] OMSA. Terrestrial Animal Health Code, cap. 7.1: Introduction to the recommendations for animal welfare. ↩
- [2] Embrapa Gado de Leite. Machado, F. S. e outros (ed.). Leite orgânico (PDF). Documentos 268, 2022. ↩
- [3] Ministério da Agricultura. Portaria SDA/MAPA nº 365, de 16 de julho de 2021 (PDF). DOU de 23/7/2021. ↩
- [4] OMSA. The importance of the One Health approach in tackling emerging and re-emerging zoonotic epidemics and pandemics (PDF). 2024. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Agropecuária Sustentável →
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123 Ecos. Bem-estar animal – O que é, 5 liberdades e impactos. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/bem-estar-animal/. Versão de 29/10/2026.
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