123 Ecos Redação
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Atualizado em: 29/10/2026
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A logística reversa de embalagens faz voltar à indústria as embalagens que o consumidor descarta, como caixas, garrafas, latas e potes, para reciclagem. As embalagens entram na Lei 12.305/2010 pelo art. 33, § 1º, que estende o sistema a “produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro” por regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso (Câmara dos Deputados). Pelo Panorama 2024 do MMA, estima-se que 30% dos resíduos domésticos do país sejam embalagens (MMA/SINIR).
Ficha
| Lei | Lei 12.305/2010, art. 33, § 1º |
|---|---|
| Sistemas | embalagens em geral, aço, latas de alumínio e vidro |
| Meta (embalagens em geral) | 30% em 2024, 31,25% em 2025, 35% em 2028 |
| Meta (vidro) | 32% de reciclagem em 2025 e 28% de conteúdo reciclado |
| Comprovação | certificados do Decreto 11.413/2023 |
Os quatro sistemas
Pelo Panorama 2024 do MMA (MMA/SINIR) e pelo Comunicado 001/2026 (MMA):
| Sistema | Instrumento | Quem organiza | Dado |
|---|---|---|---|
| Embalagens em geral | acordo setorial de 25/11/2015 | Coalizão Embalagens e outras entidades | 1.297 organizações de catadores apoiadas em 2022 |
| Embalagens de aço | termo de compromisso de 27/12/2018 | Prolata Reciclagem | 47% das latas de aço consumidas são recicladas |
| Latas de alumínio para bebidas | termo de compromisso de 10/11/2020 | Recicla Latas | em 2022, o país reciclou a mesma quantidade de latas que produziu |
| Embalagens de vidro | Decreto 11.300/2022 | empresas do setor | meta de 32% de reciclagem em 2025 |
As metas das embalagens em geral
O MMA usa metas nacionais e regionais de recuperação. A de 2025 é de 31,25%, calculada entre a de 2024 (30%) e a de 2028 (35%). Os relatórios de 2025 vencem em 30/7/2026, e só valem os de entidades e verificadores habilitados pelo ministério (MMA, Comunicado 001/2026).
Os certificados de reciclagem
O Decreto 11.413/2023 criou três certificados para as empresas comprovarem a sua parte (Câmara, Decreto 11.413/2023):
| Certificado | O que comprova |
|---|---|
| Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR) | que uma quantidade equivalente de produtos ou embalagens voltou ao ciclo produtivo |
| Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) | que a empresa banca um projeto que estrutura a recuperação de recicláveis |
| Certificado de Crédito de Massa Futura | investimento antecipado que vai gerar reciclagem nos anos seguintes |
Os certificados são emitidos pela entidade gestora. Um verificador de resultados, contratado por ela, confere as notas fiscais e não pode comprar nem vender o CCRLR (art. 29, § 1º).
Os catadores
A lei permite que as empresas trabalhem com cooperativas de catadores para recolher as embalagens (art. 33, § 3º, III). No sistema de embalagens em geral, o número de organizações apoiadas passou de 802, entre 2012 e 2017, para 1.297 em 2022, quase 62% a mais (MMA/SINIR).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 25/11/2015 | Acordo setorial de embalagens em geral | MMA/SINIR |
| 27/12/2018 | termo de compromisso das embalagens de aço | MMA/SINIR |
| 10/11/2020 | termo de compromisso das latas de alumínio | MMA/SINIR |
| 2022 | Decreto 11.300/2022, do vidro | MMA |
| 13/2/2023 | Decreto 11.413/2023, dos certificados | Câmara |
| 30/7/2026 | Prazo dos relatórios de 2025 | MMA |
Você sabia?
Pelo Panorama 2024 do MMA, uma lata de alumínio pode sair da prateleira, ser reciclada e voltar à venda em cerca de 60 dias (MMA/SINIR, Panorama 2024).
Termos vizinhos
- logística reversa no Brasil (link).
- PEVs, pontos de entrega voluntária (link).
- Economia circular no Brasil (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É a volta das embalagens descartadas à indústria, para reciclagem, pelo art. 33, § 1º, da Lei 12.305/2010.
Quatro sistemas: embalagens em geral, embalagens de aço, latas de alumínio para bebidas e embalagens de vidro. As de agrotóxicos e de óleo lubrificante têm cadeias próprias.
Para as embalagens em geral, a meta nacional de recuperação é de 31,25% em 2025, rumo a 35% em 2028. No vidro, a meta de 2025 é de 32% de reciclagem.
É o CCRLR, criado pelo Decreto 11.413/2023, que comprova que uma quantidade equivalente de embalagens voltou ao ciclo produtivo.
As empresas podem trabalhar com cooperativas de catadores. Em 2022, o sistema de embalagens em geral apoiou 1.297 organizações.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023.
- Câmara dos Deputados. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, texto atualizado.
- Ministério do Meio Ambiente, SINIR. Comunicado LR DGR/MMA nº 001/2026 (PDF). 30/3/2026.
- Ministério do Meio Ambiente, SINIR. Panorama da Logística Reversa no Brasil 2024 (PDF).
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