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Atualizado em: 29/10/2026
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A logística reversa de óleo lubrificante recolhe o óleo usado em motores e máquinas e as embalagens plásticas em que ele é vendido. Os óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens estão no art. 33 da Lei 12.305/2010 (Câmara dos Deputados). São duas cadeias: a do óleo usado ou contaminado, chamado de OLUC, e a das embalagens.
Ficha
| Óleo usado (OLUC) | Embalagens plásticas de óleo | |
|---|---|---|
| Norma | Resolução Conama 362/2005 e Portaria Interministerial MME/MMA 4/2023 (metas) | acordo setorial de 7/2/2013 |
| Destino obrigatório | rerrefino, que transforma o óleo usado em óleo básico novo | reciclagem do plástico |
| Quem organiza | produtores e importadores, com coleta acompanhada pela ANP | Instituto Jogue Limpo |
| Último resultado | 48,9% coletado em 2023 | 5.430 t para reciclagem em 2023 |
(Normas e entidades pelo Panorama 2024 do MMA.)
O óleo usado: o que diz a Resolução Conama 362/2005
- “Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final” (art. 1º).
- “Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino” (art. 3º).
- É proibido jogar o óleo usado no solo, no subsolo, nas águas e no esgoto (art. 12), e queimar ou incinerar não conta como reciclagem (art. 13).
- O revendedor deve receber o óleo usado de quem o gerou (art. 17, I).
(Conama, Resolução 362/2005, cópia da ANP)
As metas de coleta
A Portaria Interministerial MME/MMA 4, de 24/12/2023, fixa o mínimo de coleta de 2024 a 2027 (ANP):
| Região | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | 48,3% | 49,2% | 50,1% | 50,9% |
| Sudeste | 52,8% | — | — | 55,1% |
| Sul | 50,9% | — | — | 53,6% |
| Norte | 41,2% | — | — | 44,7% |
| Nordeste | 41,0% | — | — | 44,0% |
| Centro-Oeste | 40,9% | — | — | 43,5% |
(Para as regiões, a tabela mostra só o primeiro e o último ano.)
Os resultados de 2023
- Óleo usado: foram vendidos 1,16 milhão de m³ de lubrificantes com meta de coleta, e 48,9% desse volume foi coletado, acima da meta do período, de 47,5%. No ano, 582 mil m³ de óleo usado foram rerrefinados, produzindo 384 mil m³ de óleo básico (IBP, com dados da ANP).
- Embalagens: o Instituto Jogue Limpo recebeu 5.925 toneladas de plástico e mandou 5.430 toneladas para reciclagem, atendendo 4.436 municípios, com 374 pontos de entrega e 23 centrais, em 22 estados e no Distrito Federal (Jogue Limpo, relatório de 2023, no SINIR).
O boletim do IBP avisa que o volume contratado (45,6%) ficou abaixo do coletado, o que pode indicar inconsistências no sistema de dados da ANP (IBP).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 23/6/2005 | Resolução Conama 362/2005 | ANP |
| 7/2/2013 | Acordo setorial das embalagens plásticas de óleo | MMA/SINIR |
| 2023 | 48,9% de coleta do óleo; 5.430 t de embalagens recicladas | IBP; Jogue Limpo |
| 24/12/2023 | Portaria MME/MMA 4/2023, metas de 2024 a 2027 | ANP |
Você sabia?
Pelo Panorama 2024 do MMA, 1 litro de óleo lubrificante pode contaminar até 25 mil litros de água (MMA/SINIR, Panorama 2024).
Termos vizinhos
- Logística reversa de produtos perigosos (link).
- Guia de pilhas, baterias e óleo de cozinha (link). O óleo de cozinha não é o mesmo que o lubrificante.
- logística reversa no Brasil (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É o recolhimento do óleo usado em motores e máquinas, que deve ser rerrefinado, e das embalagens plásticas, que vão para reciclagem.
É o processo que transforma o óleo lubrificante usado em óleo básico novo. Pela Resolução Conama 362/2005, é o destino obrigatório do óleo coletado.
No Brasil, 48,3% em 2024, 49,2% em 2025, 50,1% em 2026 e 50,9% em 2027, pela Portaria MME/MMA 4/2023.
48,9% do volume vendido com meta, segundo o boletim do IBP com dados da ANP.
No revendedor, que deve receber o óleo usado pela Resolução Conama 362/2005. As embalagens plásticas voltam pelo sistema do Instituto Jogue Limpo.
Fontes
- ANP. Portaria Interministerial MME/MMA nº 4, de 24 de dezembro de 2023 (PDF).
- ANP. Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005 (PDF).
- Câmara dos Deputados. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, texto atualizado.
- IBP. Boletim Lubrificantes, edição 2 (PDF). Junho de 2024, com dados da ANP.
- Instituto Jogue Limpo. Relatório anual, resultados de 2023 (PDF, SINIR).
- Ministério do Meio Ambiente, SINIR. Panorama da Logística Reversa no Brasil 2024 (PDF).
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