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Atualizado em: 29/10/2026
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A logística reversa de produtos perigosos é o retorno, depois do uso, de produtos cujo descarte comum pode contaminar o ambiente ou trazer risco à saúde. A Lei 12.305/2010 (art. 33) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a montar o sistema para agrotóxicos e “outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso”, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e de mercúrio, e eletroeletrônicos (Câmara dos Deputados, Lei 12.305/2010). A lei em geral está em Logística reversa no Brasil.
Ficha
| Lei | Lei 12.305/2010, art. 33, incisos I a VI |
|---|---|
| Quem é obrigado | fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes |
| Dever do consumidor | devolver no ponto do sistema (art. 33, § 4º) |
| Cadeias | agrotóxicos, pilhas e baterias, baterias de chumbo-ácido, pneus, óleo lubrificante, lâmpadas, eletroeletrônicos |
| O que é resíduo perigoso | ver Resíduos perigosos |
As cadeias perigosas
Normas e entidades pelo Panorama 2024 do MMA (MMA/SINIR):
| Cadeia | Norma | Entidade | Último resultado | Postagem |
|---|---|---|---|---|
| Embalagens de agrotóxicos | Lei 7.802/1989, Lei 9.974/2000, Decreto 4.074/2002 | inpEV | 75.996 t destinadas em 2025, 92% para reciclagem (Cultivar, 19/2/2026) | esta |
| Pilhas e baterias portáteis | Resolução Conama 401/2008 | Green Eletron | ver abaixo | esta |
| Baterias de chumbo-ácido | Resolução Conama 401/2008 e acordo setorial de 2019 | IBER | potencial de reciclagem de 99% (MMA) | esta |
| Pneus inservíveis | Resolução Conama 416/2009 | Reciclanip e Abidip | 784.111,58 t em 2024 (Ibama) | pneus |
| Óleo lubrificante usado | Resolução Conama 362/2005 | coleta regulada pela ANP | 48,9% coletado em 2023 (IBP/ANP) | óleo |
| Lâmpadas com mercúrio | acordo setorial de 2015 | Reciclus | ver a postagem | lâmpadas |
| Eletroeletrônicos | Decreto 10.240/2020 | ABREE e Green Eletron | ver a postagem | eletroeletrônicos |
Agrotóxicos: o Sistema Campo Limpo
O agricultor devolve as embalagens vazias nas unidades de recebimento, e o inpEV, entidade dos fabricantes, cuida do transporte e do destino. Pelo Panorama 2024 do MMA, o sistema destina 93% das embalagens plásticas primárias vendidas no país, e em 2023 93% do que recebeu foi reciclado (MMA/SINIR). Em 2025, foram 75.996 toneladas, cerca de 11% a mais que no ano anterior, em 411 unidades de recebimento, e o total desde 2002 passou de 902 mil toneladas, segundo o Sistema Campo Limpo (Cultivar, 19/2/2026).
Pilhas e baterias: o que diz a Resolução Conama 401/2008
- Limites de metais: a resolução fixa o máximo de chumbo, cádmio e mercúrio. As pilhas portáteis podem ter até 0,002% de cádmio e traços de até 0,1% de chumbo, em peso; as do tipo botão e miniatura, até 2,0% de mercúrio (art. 7º).
- Quem recebe: os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias devem recebê-las de volta dos usuários (art. 4º) e ter “pontos de recolhimento adequados” (art. 19).
- O que é proibido: jogar a céu aberto ou em aterro não licenciado, queimar a céu aberto ou incinerar em instalação não licenciada (art. 22).
(Conama, Resolução 401/2008, cópia da Escola Politécnica da USP)
A Green Eletron, gestora de pilhas e também de eletroeletrônicos, informa ter recolhido mais de 12,5 mil toneladas de resíduos eletrônicos, pilhas e baterias em 2025, somadas as duas cadeias (Green Eletron, 23/4/2026).
Você sabia?
Pelo Panorama 2024 do MMA, uma bateria de chumbo-ácido tem, em média, 52% de chumbo, 30% de solução ácida e 6% de plástico, e dura de 3 a 5 anos (MMA/SINIR, Panorama 2024).
Termos vizinhos
- Resíduos perigosos (link).
- Logística reversa no Brasil (link).
- Guia de pilhas, baterias e óleo de cozinha (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
É o retorno, depois do uso, de produtos que podem contaminar o ambiente ou trazer risco à saúde, como embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneus, óleo lubrificante, lâmpadas com mercúrio e eletroeletrônicos.
Os do art. 33 da Lei 12.305/2010: agrotóxicos e suas embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e de mercúrio, e eletroeletrônicos.
Nas lojas que vendem pilhas e baterias, que devem recebê-las de volta e ter pontos de recolhimento, pela Resolução Conama 401/2008.
Em 2025, 75.996 toneladas, 92% enviadas para reciclagem, segundo o Sistema campo limpo.
Não há sistema nacional para eles na lei. O descarte segue as regras do município.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, texto atualizado.
- Conama. Resolução 401, de 4 de novembro de 2008 (PDF, cópia da Poli-USP).
- Green Eletron. 10 anos da Green Eletron e o avanço da logística reversa. 23/4/2026.
- Ibama. Relatório de Pneumáticos 2025, ano-base 2024 (PDF).
- IBP. Boletim Lubrificantes, edição 2 (PDF). Junho de 2024, com dados da ANP.
- Ministério do Meio Ambiente, SINIR. Panorama da Logística Reversa no Brasil 2024 (PDF).
- Revista Cultivar. Sistema Campo Limpo registra recorde anual em 2025. 19/2/2026.
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