123 Ecos Redação
A equipe editorial da 123 Ecos produz os textos com apoio de inteligência artificial, seguindo rigorosamente regras editoriais definidas por pessoas e fontes oficiais citadas. Cada postagem passa por auditoria e checagem de fontes antes de ser publicada.
Atualizado em: 02/11/2026
Nesta página
O comércio justo é uma forma de comércio que tenta dar a pequenos produtores e trabalhadores condições melhores de venda. A expressão tem dois sentidos que convém separar: o das redes internacionais, que vendem produtos do Sul para consumidores do Norte, e o da lei brasileira, que fala em “comércio justo e solidário” dentro da economia solidária.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Definição internacional | acordada em 2001 pela FINE, coalizão das redes de comércio justo |
| Lei brasileira | Lei 15.068/2024 (“comércio justo e solidário”) |
| Decreto de 2010 | Decreto 7.358/2010: arts. 4º a 7º revogados em 2019; arts. 1º a 3º e 8º seguem |
| Organizações de produtores na Fairtrade | 1.824 em 2024, segundo a própria organização |
| Agricultores e trabalhadores nessas organizações | 1,87 milhão em 2024, segundo a própria organização |
| Prêmio recebido em 2024 | 201,6 milhões de euros, segundo a própria organização |
Fontes do quadro: WFTO-Europe; Lei 15.068/2024 e Decreto 7.358/2010, pela Câmara; Fairtrade International, 2026.
A definição internacional
Em 2001, as principais redes de comércio justo, reunidas na coalizão FINE, acordaram esta definição: “Fair Trade is a trading partnership, based on dialogue, transparency and respect, that seeks greater equity in international trade”. Em português, pela nossa tradução: o comércio justo é uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca mais equidade no comércio internacional. A definição diz ainda que ele oferece “better trading conditions” a produtores e trabalhadores “marginalized”, “especially in the South”, ou seja, condições melhores de troca a produtores e trabalhadores marginalizados, sobretudo do Sul (WFTO-Europe).
As redes reconhecem as organizações e os produtos por selos próprios. Os selos em geral, e o que cada tipo garante, estão em Selos ambientais e Certificações ambientais.
O que dizem os números da Fairtrade
A Fairtrade International é uma das redes. Segundo a própria organização, em 2024 havia “1,824 Fairtrade producer organisations representing 1.87 million farmers and workers”, ou seja, 1.824 organizações de produtores, que reuniam 1,87 milhão de agricultores e trabalhadores. Elas receberam 201,6 milhões de euros de prêmio Fairtrade. Sobre esse dinheiro, a organização diz que o relatório mostra como os produtores escolhem gastá-lo (Fairtrade International, relatório de monitoramento, 17ª ed.).
O comércio justo na lei brasileira
A Lei 15.068/2024, da Política Nacional de Economia Solidária, põe o “comércio justo e solidário” entre os princípios da economia solidária (art. 2º). Ela o define como “a prática comercial diferenciada pautada nos valores de justiça social e solidariedade”, feita pelos empreendimentos de economia solidária (art. 5º, parágrafo único). Entre os eixos da política, a lei cita o “fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável” (art. 8º, III) (Lei 15.068/2024).
Na lei brasileira, portanto, a expressão está ligada aos empreendimentos de economia solidária, e não a um selo internacional. O que é a economia solidária está em Economia solidária.
Você sabia?
Em 2010, o Decreto 7.358 criou o Sistema Nacional do comércio justo e Solidário. Em 2019, o Decreto 10.087 declarou revogados os arts. 4º a 7º; os arts. 1º a 3º e 8º continuam no texto atualizado (Câmara, Decreto 7.358/2010). Ressalva: o decreto de 2025 que regulamenta a Lei 15.068 não menciona esse sistema.
O que foi medido e o que é só promessa
- Números da própria Fairtrade (2024): 1.824 organizações, 1,87 milhão de pessoas, 201,6 milhões de euros de prêmio.
- Regra em vigor no Brasil: a definição da Lei 15.068/2024.
- Nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não há número oficial de quantos empreendimentos brasileiros praticam o comércio justo e solidário.
Resumo: principais perguntas e respostas
Uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca mais equidade no comércio internacional, pela definição de 2001 das redes do setor.
Sim. A Lei 15.068/2024 define o “comércio justo e solidário” como prática da economia solidária.
Segundo a Fairtrade International, 1,87 milhão de agricultores e trabalhadores em 1.824 organizações, em 2024.
Fontes
- WFTO-Europe. Definition of Fair Trade. Definição acordada em 2001 pela FINE.
- Fairtrade International. Monitoring report overview, 17th edition. Dados de 2024; publicado em 28 de abril de 2026.
- Câmara dos Deputados. Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024. Publicação original.
- Câmara dos Deputados. Decreto nº 7.358, de 17 de novembro de 2010. Texto atualizado.
- Câmara dos Deputados. Decreto nº 12.784, de 19 de dezembro de 2025. Publicação original.
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/comercio-justo-o-que-e-os-principios-e-o-que-diz-a-lei-no-brasil/ · Atualizado em 02/11/2026 · 123 Ecos
