Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação, normas e regulamentações

O que São Resíduos de Serviços de Saúde?

Resíduos de serviços de saúde (RSS), também conhecidos como resíduos hospitalares, são todos os materiais descartados que são gerados em estabelecimentos de saúde. Assim, esses resíduos incluem desde materiais perfurocortantes até resíduos biológicos e químicos. Por suas características e classificação, podem representar riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo assim um manejo cuidadoso e um descarte adequado. Neste artigo, vamos explorar a classificação dos resíduos de serviços de saúde, as normas que orientam seu gerenciamento e as práticas recomendadas para garantir a segurança e principalmente a sustentabilidade.

Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde

A correta classificação dos resíduos de serviços de saúde é fundamental para determinar o tratamento e o descarte adequado de cada tipo de material. Além disso, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) são os principais órgãos que regulam essa classificação.

1. Grupo A: Resíduos Biológicos ou Infectantes de Serviços de Saúde

A Classificação de Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A incluem materiais que contêm ou têm a possibilidade de conter agentes biológicos que podem causar infecções. Por isso, esses resíduos hospitalares exigem tratamento especial para evitar contaminações. Por exemplo:

• Sangue e hemoderivados: Restos de sangue ou produtos derivados do sangue.
• Materiais contaminados: Curativos, gazes, tecidos, culturas e meios de cultura.
• Cadáveres de animais de experimentação: Animais usados em pesquisas que possam estar contaminados por agentes patogênicos.

2. Grupo B: Resíduos Químicos de Serviços de Saúde

Resíduos do Grupo B incluem substâncias químicas que, devido às suas características, podem representar risco à saúde e ao meio ambiente. Por exemplo:

• Medicamentos vencidos ou fora de uso: Incluindo antibióticos, citotóxicos, e hormônios.
• Reagentes laboratoriais: Produtos químicos usados em testes e análises laboratoriais.
• Desinfetantes e solventes: Produtos químicos usados na limpeza e principalmente a esterilização de ambientes hospitalares.

3. Grupo C: Resíduos Radioativos de Serviços de Saúde

Resíduos do Grupo C são materiais contaminados por radionuclídeos que podem emitir radiação ionizante e, por isso, devem ser tratados de forma específica para evitar exposição. Por exemplo:

• Materiais de medicina nuclear: Usados em diagnósticos e tratamentos médicos que envolvem radioisótopos.
• Rejeitos de radioterapia: Materiais e substâncias resultantes de tratamentos de radioterapia.

4. Grupo D: Resíduos Comuns de Serviços de Saúde

A Classificação de Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo D abrange resíduos que não apresentam riscos biológicos, químicos ou radioativos. São resíduos hospitalares semelhantes aos gerados em residências e comércios, como papéis, plásticos, bem como restos de alimentos. Por exemplo:

• Papéis, embalagens e restos de comida: Gerados em áreas administrativas e de alimentação.
• Materiais recicláveis: Plásticos, metais, papéis que não tiveram contato com substâncias perigosas.

5. Grupo E: Resíduos Perfurocortantes de Serviços de Saúde

Resíduos do Grupo E incluem objetos que podem causar cortes ou perfurações e que, portanto, podem representar risco de contaminação. Esses resíduos exigem cuidado especial no descarte. Exemplos incluem:

• Agulhas e seringas: Usadas em aplicações de injeções ou coletas de sangue.
• Bisturis e lâminas de barbear: Utilizados em procedimentos cirúrgicos ou médicos.

Como essas classificações são regulamentadas no Brasil?

Normas e Regulamentações para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

No Brasil, o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde é regulamentado por diversas normas e resoluções que visam garantir a segurança de profissionais de saúde, pacientes, e a proteção ambiental. As principais normas incluem:

1. Resolução ANVISA RDC nº 222/2018

A Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em todas as etapas, desde a geração até a disposição final. Por isso, esta norma exige que os estabelecimentos de saúde adotem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que deve ser elaborado e implementado com o objetivo de minimizar riscos e garantir a segurança.

Principais pontos da RDC 222/2018

• Classificação dos resíduos: Seguindo os grupos A, B, C, D e E.
• Segregação e acondicionamento: Resíduos devem ser separados na fonte de geração e acondicionados em recipientes apropriados.
• Transporte interno e externo: Regras para o transporte seguro dos resíduos dentro do estabelecimento e para sua destinação final.
• Tratamento e disposição final: Diretrizes para o tratamento de resíduos, incluindo incineração, autoclavação e envio para aterros sanitários especializados.

2. Resolução CONAMA nº 358/2005

A Resolução CONAMA nº 358/2005 regulamenta o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde. Essa resolução complementa a RDC 222/2018 e estabelece critérios técnicos para o tratamento de resíduos que não podem ser descartados diretamente em aterros comuns.

Principais aspectos da Resolução CONAMA nº 358/2005

• Tratamento prévio obrigatório: Resíduos biológicos (Grupo A) devem ser tratados antes da disposição final para neutralizar agentes patogênicos.
• Incineração e autoclavação: Métodos recomendados para o tratamento de resíduos infectantes e perfurocortantes.
• Disposição em aterros sanitários licenciados: Resíduos perigosos e químicos devem ser enviados a aterros específicos que possuem licença ambiental.

3. Norma ABNT NBR 12.808/1993

A ABNT NBR 12.808/1993 estabelece as condições necessárias para o manuseio e transporte de resíduos perigosos, incluindo assim os resíduos de serviços de saúde. Essa norma assegura que o transporte desses resíduos seja realizado de forma a evitar vazamentos, contaminações ou outros riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Principais requisitos da ABNT NBR 12.808/1993

• Embalagens específicas e seguras: Os resíduos devem ser acondicionados em recipientes resistentes e identificados.
• Sinalização de veículos: Veículos que transportam resíduos perigosos devem ser sinalizados e assim seguir rotas estabelecidas para minimizar riscos.

Quais são os principais desafios no gerenciamento desses resíduos?

Desafios no Gerenciamento e Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde

Gerenciar resíduos de serviços de saúde de forma segura e eficiente é fundamental, mas enfrenta diversos desafios que podem comprometer a segurança e a sustentabilidade. Por exemplo:

1. Segregação Incorreta de Resíduos

A segregação inadequada dos resíduos de saúde é um problema comum. Misturar resíduos infectantes com resíduos comuns ou recicláveis pode aumentar o volume de resíduos perigosos, dificultando assim o tratamento e elevando os custos de manejo. Para resolver esse problema, é crucial investir em treinamento contínuo dos profissionais de saúde, garantindo assim que todos sigam as normas de segregação corretamente.

2. Infraestrutura Limitada

A infraestrutura para o tratamento e descarte de resíduos de serviços de saúde ainda é insuficiente em muitas regiões do Brasil. Assim, a falta de autoclaves, incineradores e aterros especializados impede o tratamento adequado dos resíduos, aumentando o risco de contaminação. Por isso, investimentos em infraestrutura e parcerias com empresas de tratamento de resíduos são essenciais para superar essa limitação.

3. Transporte e Disposição Final

O transporte seguro de resíduos perigosos é um desafio logístico. Assim, veículos inadequados e rotas mal planejadas resultam em acidentes e contaminações. Afinal, se faz necessário adotar veículos específicos e capacitar motoristas para garantir que o transporte de resíduos de saúde seja realizado com segurança.

4. Fiscalização e Cumprimento das Normas

A fiscalização insuficiente e o não cumprimento das normas por parte de alguns estabelecimentos de saúde representam riscos sérios. De fato, a falta de inspeções regulares e a ausência de penalidades rigorosas permitem que práticas inadequadas persistam. Fortalecer a fiscalização e aplicar penalidades mais rigorosas para infrações. Portanto, medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas à risca.

Panorama dos resíduos hospitalares no Brasil

As informações mais recentes sobre a geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) no Brasil indicam um aumento significativo, especialmente nos últimos anos devido à pandemia de COVID-19. Em 2020, o país gerou aproximadamente 253 mil toneladas de RSS, um aumento considerável em relação aos anos anteriores. Crescimento impulsionado pelo maior uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais relacionados ao combate à pandemia.

Especificamente, em termos de quantidade diária, os hospitais brasileiros geram em média 1,5 a 3 kg de RSS por leito hospitalar por dia. Este número pode variar dependendo do tipo de instituição de saúde e da complexidade dos serviços prestados.

Além disso, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), aproximadamente 30% dos resíduos hospitalares no Brasil recebem classificação como infectantes. Ou seja, requer um tratamento especial para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

É importante destacar que a gestão desses resíduos no Brasil envolve tanto o setor público quanto o privado, com diferentes capacidades de tratamento e destinação final. Em suma, isso impacta a eficiência e a segurança do processo em diferentes regiões do país​.

Quais soluções podem ser implementadas para melhorar a gestão desses resíduos?

Soluções e Perspectivas Futuras para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Para enfrentar os desafios no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, existem várias soluções. Por exemplo:

1. Capacitação Contínua dos Profissionais de Saúde

A capacitação contínua é essencial para garantir que os profissionais de saúde conheçam e sigam as normas de gerenciamento de resíduos. Implementar programas de treinamento regulares, abordando temas como segregação correta, manuseio seguro e descarte adequado.

2. Investimentos em Infraestrutura

A expansão da infraestrutura de tratamento de resíduos é crucial para atender à demanda crescente dos serviços de saúde. Isso inclui a instalação de novas unidades de autoclavação e incineração, além da criação de aterros sanitários especializados para resíduos de saúde.

3. Parcerias Público-Privadas

Parcerias entre o setor público e privado podem acelerar a implementação de soluções para o tratamento e descarte de resíduos de serviços de saúde. Empresas especializadas em gestão de resíduos podem colaborar com governos para fornecer serviços de alta qualidade e garantir a conformidade com as normas.

4. Melhoria da Fiscalização

Fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas são passos essenciais para melhorar a gestão dos resíduos de saúde. Podemos fazer através do aumento do número de inspetores, da realização de inspeções mais frequentes e da aplicação rigorosa de penalidades para infrações.

5. Inovação Tecnológica

Investir em inovação tecnológica pode melhorar significativamente a eficiência do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Novas tecnologias de tratamento, como a descontaminação química e a reciclagem de materiais não perigosos, podem reduzir o volume de resíduos e minimizar o impacto ambiental.

Resumo com perguntas frequentes sobre Resíduos de Serviços de Saúde

• Resíduos perigosos – O que são, classificação e normas no Brasil (Abre numa nova aba do navegador)

• Resíduos Orgânicos – O que são, exemplos, classificação e tratamento (Abre numa nova aba do navegador)