Biopirataria – o que é, consequências e desafios para o Brasil

O que é Biopirataria?

A biopirataria (comércio e tráfico ilegal de animais e plantas) é a exploração ilegal e sem autorização de recursos naturais e do conhecimento tradicional de comunidades locais que traz muitas consequências e desafios ambientais e exploração da biodiversidade. É praticada geralmente em países com alta biodiversidade como o Brasil. Essa prática envolve a coleta e o uso indevido de:

Recursos genéticos: plantas, animais, microrganismos e seus componentes genéticos com valor comercial ou científico.

Conhecimento tradicional: saberes ancestrais de comunidades indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais sobre o uso e manejo da biodiversidade.

Empresas e pesquisadores de países desenvolvidos costumam ser os principais responsáveis pela biopirataria, buscando, por exemplo:

Patentear recursos genéticos e conhecimentos tradicionais para uso em produtos farmacêuticos, cosméticos, agroquímicos, entre outros.

Explorar a biodiversidade local para fins de pesquisa e desenvolvimento sem justa compensação às comunidades detentoras do conhecimento.

Tipos de Biopirataria – comércio e tráfico de animais e plantas

1. Biopirataria da Fauna:

Tráfico de Animais Silvestres: A captura, transporte, o comércio e o tráfico ilegal de animais silvestres para diversos fins, como o tráfico de animais exóticos, a produção de medicamentos e a indústria alimentícia, é um dos tipos mais comuns de biopirataria da fauna.

Exploração Indébita da Fauna: A coleta, o comércio e o tráfico ilegal de animais para fins científicos, pesquisas ou outros usos sem autorização das comunidades detentoras do conhecimento tradicional e sem justa compensação também configura biopirataria.

Bioprospecção Predatória: A coleta e o comércio ilegal de animais silvestres para fins de pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, cosméticos ou outros, sem autorização e sem retorno para as comunidades, configura biopirataria.

2. Biopirataria da Flora:

Desmatamento Ilegal: O corte ilegal de madeira e a exploração predatória de recursos florestais para fins comerciais, como a produção de móveis, papel e celulose, contribuem para o desmatamento ilegal e a perda da biodiversidade.

Coleta Ilegal de Plantas Medicinais: A coleta ilegal de plantas medicinais para fins farmacêuticos, cosméticos ou outros usos, sem autorização das comunidades detentoras do conhecimento tradicional e sem justa compensação, configura biopirataria.

Bioprospecção Predatória: A coleta de plantas silvestres para fins de pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, cosméticos ou outros, sem autorização e sem retorno para as comunidades, configura biopirataria.

O Garimpo Ilegal: o preço oculto das nossas riquezas subterrâneas (Abre numa nova aba do navegador)

3. Biopirataria do Conhecimento Tradicional:

Patenteamento Indevido: O registro de patentes sobre produtos, processos ou conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais sem autorização e sem justa compensação configura biopirataria.

Apropriação Indebita do Saber Ancestral: A utilização do conhecimento tradicional de comunidades locais para fins comerciais, como o desenvolvimento de produtos ou serviços, sem autorização e sem retorno para as comunidades, configura biopirataria.

Falta de Reconhecimento do Saber Local: A negação do valor e da importância do conhecimento tradicional das comunidades locais, ignorando sua contribuição para a ciência e para a preservação da biodiversidade, também configura biopirataria.

4. Biopirataria Genética:

• Acesso Ilegal a Recursos Genéticos: A coleta ilegal de material genético de animais, plantas ou microrganismos de comunidades locais sem autorização e sem justa compensação configura biopirataria.

• Patenteamento de Genes: O registro de patentes sobre genes de espécies vegetais ou animais de comunidades locais sem autorização e sem justa compensação configura biopirataria.

• Bioprospecção Predatória: A coleta de material genético para fins de pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, agrícolas ou outros, sem autorização e sem retorno para as comunidades, configura biopirataria.

Desafios e Caminhos para o Futuro da Biopirataria e o tráfico ilegal de animais e plantas

• Implementação Eficaz dos Acordos Internacionais: A implementação eficaz dos acordos internacionais, como a CDB e o Protocolo de Nagoya, é crucial para garantir o acesso justo à biodiversidade e a repartição justa dos benefícios.

• Fortalecimento das Comunidades Tradicionais: O fortalecimento das comunidades tradicionais, através de apoio técnico, jurídico e financeiro, é essencial para que elas possam gerir seus recursos de forma sustentável e defender seus direitos.

• Educação e Conscientização: A educação ambiental e a conscientização da sociedade sobre a importância da biodiversidade e dos direitos das comunidades tradicionais são fundamentais para combater a biopirataria e construir um futuro mais justo e sustentável.

Combate à biopirataria

• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): estabelece princípios para o acesso justo e a repartição justa dos benefícios da biodiversidade.

Convenção sobre Diversidade Biológica – O que é e seus objetivos (abre em nova janela para você ler depois)

• Protocolo de Nagoya: complementa a CDB e define regras para o acesso a recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios.

• Legislação nacional: diversos países, incluindo o Brasil, possuem leis que visam combater a biopirataria.

• Mobilização da sociedade civil: ONGs, movimentos sociais e comunidades tradicionais podem se organizar para denunciar casos de biopirataria, assim como defender seus direitos.

Por que a espécie humana se sente no direito de explorar economicamente a biodiversidade?

A sensação de que o ser humano tem o direito de explorar economicamente a biodiversidade se origina de uma complexa combinação de fatores históricos, sociais, culturais e econômicos, que se entrelaçam para formar uma visão distorcida da relação entre a humanidade e o meio ambiente.

1. Visão Antropocêntrica

A visão antropocêntrica, que coloca o ser humano no centro do universo e como superior a todas as outras formas de vida, permeia a história da humanidade. Essa visão influenciou filosofias, religiões e sistemas políticos, justificando assim a exploração da natureza para o benefício humano.

A crescente urbanização e industrialização distanciaram as pessoas do contato direto com a natureza, gerando uma desconexão com os ciclos naturais e a importância da preservação ambiental.

2. Priorização do Crescimento Econômico:

Modelo Econômico Predominante: O modelo econômico dominante, baseado no crescimento desenfreado e na exploração dos recursos naturais, incentiva a busca por lucros a curto prazo, muitas vezes à custa da sustentabilidade ambiental, bem como do bem-estar das comunidades tradicionais.

Falta de Valorização da Biodiversidade: A biodiversidade muitas vezes não é valorizada economicamente de forma justa, ignorando os benefícios ecossistêmicos que ela fornece. Por exemplo: a regulação do clima, a purificação da água e a polinização de plantas.

3. Falta de Consciência Ambiental:

Educação Deficiente: A educação ambiental ainda é precária em muitos países. Afinal, não promove a consciência da importância da preservação ambiental e da responsabilidade humana em relação à natureza.

Influência da Mídia: A mídia muitas vezes propaga uma visão consumista e individualista, que ignora assim os impactos negativos da exploração desenfreada da biodiversidade.

4. Desigualdade Social e Poder:

A distribuição desigual de recursos e poder leva à exploração predatória da biodiversidade por grupos privilegiados, em detrimento das comunidades tradicionais, bem como dos mais vulneráveis.

Os direitos das comunidades tradicionais à terra e aos recursos naturais nem sempre são respeitados, dificultando assim sua defesa contra a exploração da biopirataria.

5. Argumentos Falhos e Manipulação:

A exploração da biodiversidade é frequentemente justificada por argumentos falhos (falácias). Por exemplo: a ideia de que os recursos naturais são infinitos ou que o desenvolvimento econômico é possível juntamente com a preservação ambiental.

As empresas e setores interessados na exploração da biodiversidade manipulam informações e dados para minimizar os impactos negativos de suas atividades. Além disso, influenciam as políticas públicas em seu favor.

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) (abra em nova janela para você ler depois)

Consequências da biopirataria

No âmbito ambiental:

A exploração predatória de recursos genéticos e espécies vegetais e animais pode levar à extinção de espécies, desequilíbrio ecológico, bem como à degradação dos biomas. Ou seja, leva à perda de biodiversidade.

Além disso, a coleta ilegal de recursos florestais, como madeira e plantas medicinais, intensifica o desmatamento. Claro, isso contribui para o aquecimento global, perda de habitat para a fauna e flora, e erosão do solo.

O uso inadequado de recursos genéticos e produtos derivados da biopirataria ocasiona a contaminação do solo e da água por agrotóxicos, pesticidas, bem como outros produtos químicos.

No âmbito social e econômico:

As comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, são privados dos benefícios da exploração da biodiversidade local, gerando pobreza, marginalização e conflitos sociais. Assim, os países, como o Brasil, perdem o controle sobre seus recursos naturais e conhecimento tradicional, impedindo a sustentabilidade.

Biopirataria de patentes: Empresas e pesquisadores de países desenvolvidos se apropriam indevidamente do conhecimento tradicional e da biodiversidade local. Portanto, manipulam para obter patentes e lucros exorbitantes, sem justa compensação às comunidades detentoras desse conhecimento.

Veja também: Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade (IPBES) (abra em nova janela para você ler depois)

Âmbito legal:

A biopirataria viola diversos direitos, como o direito à propriedade intelectual das comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia e informada, e o direito ao meio ambiente saudável. Por isso, a prática da biopirataria é considerada crime em diversos países, incluindo o Brasil. Assim, existem diversas sanções previstas na legislação, como multas, apreensão de produtos e até mesmo prisão.

Biopirataria no Brasil com números atualizados

Portanto, a biopirataria, prática que explora ilegalmente recursos naturais e o conhecimento tradicional de comunidades locais, representa uma grave ameaça à rica biodiversidade da Amazônia. No Brasil, essa exploração predatória impacta diretamente a fauna, flora, comunidades tradicionais e o meio ambiente como um todo.

Para entender a magnitude da biopirataria na Amazônia. Analise dados e números atualizados:

1. Apreensões e Crimes da Biopirataria no Brasil e suas consequências

2023: Segundo dados da Polícia Federal, até novembro de 2023, foram apreendidos mais de 1 milhão de animais silvestres em situação ilegal na Amazônia, ou seja, um aumento de 15% em relação a 2022.

2022: Entre os crimes mais comuns relacionados à biopirataria na Amazônia em 2022, destacam-se:

Tráfico de animais silvestres: 42% dos crimes

Desmatamento ilegal: 31% dos crimes

Pesca ilegal: 27% dos crimes

2021: Em 2021, o Ibama registrou um total de 2.500 autos de infração relacionados à biopirataria na Amazônia. Resultou em multas que ultrapassaram R$ 100 milhões.

2. Impactos Ambientais da Biopirataria no Brasil e suas consequências

Perda da biodiversidade: Estima-se que a biopirataria contribui para a extinção de centenas de espécies de animais, bem como as plantas na Amazônia a cada ano.

Desmatamento: A coleta ilegal de madeira e outros recursos florestais intensifica o desmatamento, contribuindo assim para o aquecimento global, perda de habitat para a fauna e flora, e erosão do solo.

Contaminação ambiental: O uso inadequado de produtos derivados da biopirataria tem como consequências a contaminação do solo e da água por agrotóxicos, pesticidas, bem como outros produtos químicos.

3. Impactos Sociais e Econômicos da biopirataria e suas consequências

Exploração das comunidades: Comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, privadas dos benefícios da exploração da biodiversidade local, gerando pobreza, marginalização, bem como conflitos sociais.

O Brasil perde o controle sobre seus recursos naturais e conhecimento tradicional com a biopirataria e suas consequências, impedindo assim a sustentabilidade.

Biopirataria de patentes: Empresas e pesquisadores de países desenvolvidos se apropriam indevidamente do conhecimento tradicional, bem como da biodiversidade local para obter patentes e lucros exorbitantes, sem justa compensação às comunidades detentoras desse conhecimento. Por exemplo:

Exemplos e Casos Recentes de biopirataria e suas consequências

• 2023: Em janeiro de 2023, uma operação da Polícia Federal apreendeu mais de 10 mil animais silvestres em situação ilegal em Manaus, AM. Entre os animais apreendidos, havia tartarugas, aves, macacos, bem como répteis.

• 2022: Em março de 2022, o Ibama apreendeu madeira ilegal no valor de R$ 5 milhões em uma operação na Floresta Nacional do Tapajós, PA. A madeira era destinada ao mercado negro e contribuiria assim para o desmatamento ilegal da região.

• 2021: Em junho de 2021, uma empresa farmacêutica multinacional foi condenada a pagar R$ 10 milhões em indenização a uma comunidade indígena da Amazônia, por biopirataria. Em suma, a empresa havia patenteado um composto medicinal derivado de uma planta medicinal tradicional sem autorização da comunidade.

Exemplos de biopirataria no Brasil:

Cupuaçu: uma empresa japonesa patenteou o gene do cupuaçu sem autorização dos povos indígenas da Amazônia. Como assim?

Plantas medicinais: empresas farmacêuticas internacionais coletam plantas medicinais na Amazônia sem autorização das comunidades indígenas.

Bioprospecção: empresas exploram a biodiversidade amazônica para buscar novos compostos com potencial medicinal sem justa compensação às comunidades locais.

Ajude a combater o comércio ilegal de animais e plantas

Para combater esse comércio e tráfico ilegal de animais e plantas e proteger a biodiversidade, podemos agir de diversas maneiras:

1. Denuncie:

Se você presenciar ou tiver conhecimento do comércio ilegal de animais ou plantas silvestres, denuncie!

Disque Denúncia Ibama: 0800-2806070

Polícia Militar: 190

Polícia Federal: 198

Ministério Público: Procure a Promotoria de Justiça local

Denuncie online:

Página do Ibama:

Página da Polícia Federal:

Seja discreto: Não coloque a si mesmo ou outras pessoas em risco durante a denúncia.

2. Informe-se:

Aprenda sobre as leis que protegem a fauna e flora silvestres no Brasil:

Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)

Decreto nº 5.197/2007

Conheça as espécies ameaçadas de extinção:

Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas do Brasil

Saiba como identificar animais e plantas silvestres:

Guias de identificação de fauna e flora

Resumo sobre Biopirataria com Perguntas frequentes