Proteção dos oceanos: acordos internacionais e áreas marinhas protegidas

A proteção dos oceanos é o conjunto de regras, acordos e áreas protegidas criados para conservar a vida do mar e o uso que as pessoas fazem dele. Ela é feita em dois níveis. Cada país cuida das suas águas, definidas pela Convenção do Mar. No alto-mar, que fica fora da jurisdição dos países e cobre mais de 60% da superfície do oceano, segundo a IUCN, valem os acordos entre os países. As ameaças que esses acordos tentam reduzir estão em Ameaças à vida marinha.

Os números

Dado	Ano	Fonte
10,01% do oceano em áreas protegidas oficiais (eram 8,6% em 2024)	Abril de 2026	IUCN
1,66% do alto-mar em áreas protegidas	Relatório de 2024	IUCN, pelo Protected Planet Report 2024
Só 1,3% do oceano em áreas protegidas com a gestão avaliada	Relatório de 2024	IUCN, pelo Protected Planet Report 2024
Meta: 30% da terra e do mar conservados até 2030	Acordada em 2022	Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, Meta 3, segundo a IUCN
O oceano produz cerca de metade do oxigênio da Terra	Estimativa	NOAA

Os acordos

Acordo	Ano	O que faz
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar	Assinada em 1982	Define as águas de cada país e o alto-mar, e criou a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal	2022	Meta 3: conservar 30% da terra e do mar até 2030, a meta 30×30
Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca	Em vigor desde 15 set. 2025	Proíbe dinheiro público para a pesca ilegal, para a pesca de estoques sobrepescados e para a pesca no alto-mar sem regra
Tratado do alto-mar (BBNJ)	Em vigor desde 17 jan. 2026	Primeiras regras obrigatórias para a vida marinha fora das águas dos países, com áreas protegidas no alto-mar
Tratado global contra a poluição plástica	Em negociação	Ainda sem texto aprovado em 2026

O acordo contra os subsídios à pesca

Subsídio é dinheiro público que ajuda um setor a funcionar, por exemplo pagando parte do combustível dos barcos. O acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) entrou em vigor em 15 de setembro de 2025, quando dois terços dos países-membros o aceitaram; o Brasil entregou a sua aceitação nesse mesmo dia, segundo o IISD. Ele proíbe os subsídios para:

• a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;
• a pesca de estoques já sobrepescados;
• a pesca no alto-mar fora do controle das organizações regionais de pesca.

As negociações para ampliar o acordo continuam. Veja O que é sobrepesca.

O Tratado do alto-mar

O Acordo sobre a biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, chamado de Tratado do alto-mar ou BBNJ (sigla em inglês), entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026, 120 dias depois da 60ª ratificação, feita em 19 de setembro de 2025, segundo o IFAW. Segundo a mesma fonte:

• é o primeiro acordo obrigatório para conservar a vida marinha fora das águas dos países;
• os países já podem propor áreas protegidas no alto-mar; entre as primeiras candidatas estão o mar dos Sargaços, no Atlântico, e as cordilheiras submarinas de Salas y Gómez e Nazca, no Pacífico;
• a primeira conferência dos países do tratado deve acontecer até 17 de janeiro de 2027.

O tratado contra a poluição plástica

Os países negociam um tratado global contra a poluição plástica. Segundo o CIEL, um centro de direito ambiental, a negociação parou depois da sessão de agosto de 2025, quando o presidente das conversas renunciou. Em fevereiro de 2026, em Genebra, os países elegeram um novo presidente, o chileno Julio Cordano, mas não discutiram o texto. Veja Poluição plástica.

As áreas marinhas protegidas

Uma área marinha protegida é um trecho do mar com regras que limitam a pesca e outras atividades. Segundo a IUCN, em abril de 2026:

• 10,01% do oceano estava em áreas protegidas oficiais, um terço do caminho até a meta de 30% em 2030;
• no alto-mar, só 1,66% estava protegido (dado de 2024);
• só 1,3% do oceano estava em áreas protegidas com a gestão avaliada e informada, e muitas áreas não são ativamente geridas, isto é, existem no papel, mas não têm fiscalização ou plano de gestão.

O Brasil

Em março de 2018, o governo criou, por dois decretos, as áreas protegidas em volta dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e de Trindade e Martim Vaz. Com elas, segundo o governo, a parte protegida das águas marinhas brasileiras passou de 1,5% para cerca de 26%, conforme o Dialogue Earth. Segundo a mesma reportagem, mais de 150 cientistas criticaram o desenho: as áreas mais rasas, em volta das ilhas, ficaram fora da proteção integral, o regime mais rígido; segundo o pesquisador Hudson Pinheiro, cerca de 80% das espécies de recife de Trindade vivem ao redor das ilhas. Veja Reservas marinhas do Brasil.

A ONU e o ODS 14

O ODS 14, da Agenda 2030, trata da conservação e do uso sustentável dos oceanos. O papel das agências da ONU nesses acordos está em ONU na preservação dos oceanos.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• IUCN. World reaches milestone for nature: 10% of ocean now officially protected. 2 abr. 2026.
• NOAA. How much oxygen comes from the ocean?. National Ocean Service.
• IISD. WTO Fisheries Subsidies Agreement enters into force. SDG Knowledge Hub, set. 2025.
• IFAW. High Seas Treaty enters into force, a historic leap for ocean protection. 17 jan. 2026.
• CIEL. INC-5.3 concludes with election of new plastics treaty negotiation chair. 7 fev. 2026.
• Veiga, C. Unidades de Conservação Marinha do Brasil foram amenizadas. Dialogue Earth, 2 abr. 2018, atualizado em 12 maio 2023.