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Atualizado em: 03/11/2026
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A Convenção de Aarhus é um tratado sobre os direitos do público em temas ambientais, adotado em “Aarhus, Denmark, 25 June 1998” (Aarhus, Dinamarca, 25 de junho de 1998) e em vigor desde 30 de outubro de 2001, segundo o depositário da ONU (ONU, depositário).
Ficha
| Nome (tradução) | Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública na Tomada de Decisões e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental |
|---|---|
| Adoção | 25 de junho de 1998, em Aarhus, Dinamarca |
| Em vigor | desde 30 de outubro de 2001 |
| Organização | Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) |
| Partes | 48, pela ficha do depositário da ONU consultada em 2/11/2026 |
| Brasil | não é parte |
Fontes da ficha: ONU, depositário; UNECE.
O que é a UNECE
A UNECE é a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, uma das comissões regionais da ONU. Por isso, a Convenção de Aarhus nasceu como um tratado dessa região, e a entrada de países de fora dela depende de aprovação.
Os três pilares
A UNECE diz que a convenção tem “three broad themes or ‘pillars'”, três grandes temas ou pilares (UNECE):
- acesso à informação: o público pode pedir e receber informações ambientais das autoridades;
- participação pública: o público pode participar das decisões sobre o ambiente;
- acesso à justiça: o público pode recorrer quando esses direitos não são respeitados.
O artigo 1 fala em proteger “the right of every person of present and future generations to live in an environment adequate to health and well-being”, o direito de cada pessoa, das gerações presentes e futuras, de viver num ambiente adequado à saúde e ao bem-estar (UNECE).
Quem pode entrar
A convenção é aberta a países de fora da região, “subject to approval of the Meeting of the Parties”, ou seja, se a reunião das partes aprovar (UNECE). A essa entrada de um país que não assinou o tratado se dá o nome de adesão. O Brasil não aparece na lista de participantes do depositário da ONU (ONU, depositário).
Aarhus e Escazú
Na América Latina e no Caribe, o Acordo de Escazú, de 2018, trata dos mesmos três temas: acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais. Por isso, os dois tratados costumam ser lembrados juntos.
Você sabia?
A Guiné-Bissau aderiu à convenção em 4 de abril de 2023 e foi, segundo a UNECE, “the first country outside the pan-European region to accede”, o primeiro país de fora da região pan-europeia a aderir (UNECE).
Termos vizinhos
- Acordo de Escazú (link).
- Justiça climática (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Um tratado de 1998 que garante ao público acesso à informação, participação nas decisões e acesso à justiça em temas ambientais.
Desde 30 de outubro de 2001.
Não. O Brasil não aparece na lista do depositário da ONU.
O Acordo de Escazú, de 2018.
Fontes
- Organização das Nações Unidas, depositário. Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters (consulta em 2/11/2026).
- Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Content of the Convention (consulta em 2/11/2026).
- UNECE. Guinea-Bissau accedes to the Aarhus Convention (consulta em 2/11/2026).
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/convencao-de-aarhus-acesso-a-informacao-e-participacao-em-temas-ambientais/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
