123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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O Tratado do Alto-Mar, conhecido pela sigla em inglês BBNJ, é o acordo da ONU sobre a “Conservation and Sustainable Use of Marine Biological Diversity of Areas beyond National Jurisdiction”, ou seja, a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas além da jurisdição nacional. Foi adotado em 19 de junho de 2023 e entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026 (ONU, Acordo BBNJ).
Ficha
| Sigla | BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction) |
|---|---|
| Adoção | 19 de junho de 2023 |
| Assinaturas | de 20/9/2023 a 20/9/2025; 144 Estados e a União Europeia |
| Em vigor | desde 17 de janeiro de 2026 |
| Brasil | assinou em 21/9/2023; Congresso aprovou em 2/10/2025 |
Fontes da ficha: ONU, Acordo BBNJ; ONU, Becoming a Party; Câmara, Decreto Legislativo 205/2025.
O que é o alto-mar
Cada país costeiro tem direitos sobre uma faixa do mar junto à costa, a sua jurisdição nacional, regulada pela Convenção sobre o Direito do Mar. Além dessa faixa fica o alto-mar, que não pertence a nenhum país. Segundo a ONU, essas zonas somam “over two-thirds of the ocean’s surface”, mais de dois terços da superfície dos oceanos (ONU News, 15/1/2026).
O que o tratado trata
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o acordo tem quatro temas (MMA, 28/11/2025):
- os recursos genéticos marinhos, com a repartição justa dos benefícios;
- as ferramentas de gestão por área, entre elas as áreas marinhas protegidas;
- a avaliação de impacto ambiental;
- a formação de capacidades e a transferência de tecnologia marinha.
Assinar não é ratificar
Pela ONU, a assinatura “is only the first step”, só o primeiro passo. O país só passa a ser parte, obrigado a cumprir o acordo, quando entrega à ONU o instrumento de ratificação (ONU, Becoming a Party). O tratado entrou em vigor 120 dias depois da 60ª ratificação. Marrocos e Serra Leoa foram a 60ª e a 61ª partes, em setembro de 2025 (ONU News, 20/9/2025). Em 15 de janeiro de 2026, a ONU contava 81 países que tinham ratificado (ONU News).
O Brasil e o tratado
O Brasil assinou o acordo em 21 de setembro de 2023, e o Congresso aprovou o texto pelo Decreto Legislativo 205, de 2 de outubro de 2025 (Câmara). Segundo o MMA, o instrumento de ratificação foi entregue ao secretário-geral da ONU durante a COP30, em Belém (MMA).
Você sabia?
Os países levaram quase duas décadas negociando o tratado antes de adotá-lo em junho de 2023, segundo a ONU (ONU News, 20/9/2025).
Termos vizinhos
- Proteção dos oceanos (link).
- Conferência dos Oceanos (link).
- Convenção sobre o Direito do Mar (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Um acordo da ONU, de 2023, para proteger a vida marinha nas áreas do oceano que não pertencem a nenhum país.
Desde 17 de janeiro de 2026.
Assinou em 2023 e, segundo o MMA, entregou a ratificação à ONU na COP30, em 2025.
Fontes
- Organização das Nações Unidas. BBNJ Agreement (consulta em 2/11/2026).
- Organização das Nações Unidas. Becoming a Party (consulta em 2/11/2026).
- ONU News. UN ‘high seas’ treaty clears ratification threshold, 20/9/2025.
- ONU News. Game-changing international ocean treaty comes into force, 15/1/2026.
- Câmara dos Deputados. Decreto Legislativo nº 205, de 2 de outubro de 2025.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Brasil ratifica Tratado do Alto-Mar, 28/11/2025.
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/tratado-do-alto-mar-bbnj-o-que-e-e-o-que-muda-nos-oceanos/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
