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Atualizado em: 03/11/2026
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O Tratado da Antártida foi “signed in Washington on 1 December 1959” (assinado em Washington em 1º de dezembro de 1959) pelos 12 países cujos cientistas atuavam na região, e entrou em vigor em 1961, segundo a Secretaria do Tratado da Antártida (Secretaria do Tratado). A Antártida é o continente gelado em volta do Polo Sul.
Ficha
| Assinatura | 1º de dezembro de 1959, em Washington, por 12 países |
|---|---|
| Em vigor | desde 1961 |
| Protocolo de Madri | assinado em 4 de outubro de 1991; em vigor desde 1998 |
| Partes | 29 consultivas e 29 não consultivas (Secretaria, consulta em 2/11/2026) |
| Brasil | parte desde 16 de maio de 1975; parte consultiva desde 12 de setembro de 1983 |
Fontes da ficha: Secretaria do Tratado; Secretaria, Protocolo; Secretaria, lista de partes.
O que o tratado diz
- Paz (Art. I): “Antarctica shall be used for peaceful purposes only” (a Antártida será usada apenas para fins pacíficos).
- Ciência (Art. II): a liberdade de pesquisa científica na Antártida e a cooperação entre países continuam.
- Território (Art. IV): soberania é o poder de um país sobre um território. Pela Secretaria, nada do que se faz enquanto o tratado vigora pode apoiar, contestar ou criar uma reivindicação de território na Antártida, e não se podem fazer reivindicações novas ou maiores (Secretaria do Tratado).
O Protocolo de Madri
O Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente foi assinado em Madri em 4 de outubro de 1991 e entrou em vigor em 1998. Pelo art. 2º, a Antártida passa a ser uma “natural reserve, devoted to peace and science” (reserva natural, dedicada à paz e à ciência). Pelo art. 7º, ficam proibidas “all activities relating to Antarctic mineral resources” (todas as atividades ligadas aos recursos minerais), salvo a pesquisa científica (Secretaria, Protocolo).
O Brasil e o tratado
Segundo a lista da Secretaria, o tratado vale para o Brasil desde 16 de maio de 1975. Em 12 de setembro de 1983, o país passou a ser parte consultiva, isto é, um dos países que participam das decisões das reuniões do tratado (Secretaria, lista de partes).
Você sabia?
Na lista da Secretaria do Tratado, consultada em 2/11/2026, há 29 partes consultivas e 29 não consultivas. Pela nossa conta, são 58 países no total (Secretaria, lista de partes).
Termos vizinhos
- De quem é a Antártida? (para crianças) (link).
- Protocolo de Montreal (link).
- Convenção sobre o Direito do Mar (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Um tratado assinado em 1959, em vigor desde 1961, que reserva a Antártida para fins pacíficos e garante a liberdade de pesquisa científica.
O acordo de 1991, em vigor desde 1998, que faz da Antártida uma reserva natural e proíbe a exploração mineral, salvo para pesquisa.
O tratado congela as reivindicações de território: enquanto ele vigora, nenhuma nova reivindicação pode ser feita.
O tratado vale para o Brasil desde 1975, e o país é parte consultiva desde 1983.
Fontes
- Secretariat of the Antarctic Treaty. The Antarctic Treaty (consulta em 2/11/2026).
- Secretariat of the Antarctic Treaty. The Protocol on Environmental Protection (consulta em 2/11/2026).
- Secretariat of the Antarctic Treaty. Parties (consulta em 2/11/2026).
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/tratado-da-antartida-o-que-e-o-protocolo-de-madri-e-o-brasil/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
