123 Ecos Redação
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Atualizado em: 02/11/2026
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A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um acordo internacional firmado “em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013” (Decreto 9.470/2018, Câmara dos Deputados). O objetivo, pelo art. 1, é “proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos de mercúrio”. Antropogênicas quer dizer causadas pelo ser humano.
Ficha
| Assinatura | Kumamoto, Japão, 10 de outubro de 2013 |
|---|---|
| Entrada em vigor | 16 de agosto de 2017 |
| Partes | 154, segundo o site da convenção, consultado em 2/11/2026 |
| No Brasil | promulgada pelo Decreto 9.470, de 14 de agosto de 2018 |
| Tema | mercúrio e compostos de mercúrio |
Fontes da ficha: Decreto 9.470/2018; Convenção de Minamata.
O que a convenção determina
| Tema | O que diz o texto |
|---|---|
| Minas novas | “Nenhuma Parte permitirá a mineração primária de mercúrio que não estiver sendo realizada em seu território na data de entrada em vigor desta Convenção para si” (art. 3) |
| Minas que já existiam | cada Parte deve permitir essas minas “apenas por um período de até 15 anos após essa data”, isto é, a data em que a convenção entrou em vigor para aquele país (art. 3) |
| Produtos e processos | a eliminação e a redução do uso de mercúrio em vários produtos e processos, segundo a secretaria da convenção |
| Garimpo de ouro | o art. 7 trata da mineração artesanal e em pequena escala de ouro que usa mercúrio, e cada Parte deve reduzir e, quando viável, eliminar esse uso |
Mineração primária é tirar o mercúrio direto do minério, e não reaproveitá-lo. “Parte” é o país que aderiu ao acordo. Fontes: Decreto 9.470/2018; Convenção de Minamata.
Por que o nome Minamata
Minamata é uma cidade do Japão. Segundo o arquivo da Doença de Minamata, do governo japonês, os primeiros pacientes foram identificados em 1956. O metilmercúrio, despejado por uma fábrica química da cidade, acumulou-se em peixes e mariscos, que os moradores comeram. Em 1965, uma doença parecida apareceu em Niigata, na bacia do rio Agano (Minamata Disease Archives).
O Brasil e a convenção
No Brasil, a convenção foi promulgada pelo Decreto 9.470, de 2018. De onde vem a contaminação por mercúrio no país e quem é atingido está em Mercúrio no Brasil. O descarte de lâmpadas com mercúrio está em logística reversa de lâmpadas fluorescentes.
Você sabia?
O mesmo arquivo japonês conta que um estudo posterior identificou uma criança com sintomas desde 1953 como o paciente número um (Minamata Disease Archives). Ressalva: a fonte dá 1956 como o ano em que os primeiros pacientes foram identificados.
Termos vizinhos
Resumo: principais perguntas e respostas
Um acordo internacional de 2013 para proteger a saúde humana e o ambiente das emissões e liberações de mercúrio causadas pelo ser humano.
Sim. O Brasil a promulgou pelo Decreto 9.470, de 14 de agosto de 2018.
Não proíbe o garimpo. O art. 7 pede que cada país reduza e, quando viável, elimine o uso de mercúrio no garimpo de ouro.
Por causa da cidade japonesa onde, a partir de 1956, foram identificados os primeiros casos de doença por metilmercúrio.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018 (publicação original).
- Convenção de Minamata. About the Convention (consulta em 2/11/2026).
- Minamata Disease Archives (Japão). Occurrence and cause of Minamata disease.
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/convencao-de-minamata-o-que-e-e-o-que-diz-sobre-o-mercurio/ · Atualizado em 02/11/2026 · 123 Ecos
