123 Ecos Redação
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Atualizado em: 02/11/2026
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A avaliação ambiental estratégica (AAE) é a avaliação dos efeitos ambientais de decisões maiores que um projeto. Segundo um artigo de revisão sobre o tema, AAE “é o nome que se dá a todas as formas de avaliação de impacto de ações mais amplas que projetos individuais”, com foco nas “consequências ambientais de Políticas, Planos e/ou Programas (PPP)” (Sánchez, Estudos Avançados, 2017).
A diferença para o estudo de impacto de um projeto
| Estudo de impacto de um projeto | Avaliação ambiental estratégica | |
|---|---|---|
| O que avalia | um projeto individual | políticas, planos e programas |
| Quando | quando o projeto de engenharia já está delineado | antes, quando ainda se escolhem as opções |
Fonte da tabela: Sánchez, 2017.
Para o autor, o grande potencial da AAE está em “influenciar a própria formulação de PPP” (Sánchez, 2017). O estudo de impacto de projetos e o licenciamento estão em impactos ambientais e licenciamento ambiental.
Como está no Brasil
- Lei. Em 2017, segundo o artigo, nenhuma lei obrigava a fazer AAE. Um projeto de lei de 2003 (PL 2072/2003), apresentado à Câmara dos Deputados, propunha mudar a Lei 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, para tornar a AAE obrigatória; “outros projetos se seguiram, mas nenhum chegou a votação” (Sánchez, 2017). A Lei Geral do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025), explicada em licenciamento ambiental, não trata de avaliação ambiental estratégica (texto da lei).
- Quantas. O resumo do artigo fala em cerca de 40 AAE conhecidas no país, com resultados que o autor chama de “pífios”, se considerada sua influência sobre processos decisórios (Sánchez, 2017).
- Exemplos citados pelo artigo. O Programa Rodoanel, em São Paulo; o Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais; a exploração de petróleo e gás no litoral sul da Bahia; e a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, de 2012, para petróleo e gás. Sobre o programa de Minas Gerais, o artigo cita um estudo de Bastos (2015) segundo o qual nenhuma das recomendações da AAE, concluída em 2007, foi adotada pelo governo estadual (Sánchez, 2017).
Por que ela avança pouco, segundo o autor
Estas são as explicações do autor do artigo (Sánchez, 2017):
- “a resposta mais imediata talvez seja a falta de obrigação legal”;
- a desconfiança de políticos e gestores, que veem a AAE como um limite à sua margem de decisão;
- a AAE exige mais transparência e melhor governança, o que o autor chama de grande obstáculo no Brasil.
Um engano comum
“Avaliação ambiental estratégica é o mesmo que o EIA/Rima de uma obra.” Não é. O EIA avalia um projeto já delineado; a AAE avalia políticas, planos e programas, antes da escolha dos projetos (Sánchez, 2017).
Resumo: principais perguntas e respostas
É a avaliação dos efeitos ambientais de políticas, planos e programas, uma etapa antes dos projetos individuais.
Não há obrigação na Lei Geral do Licenciamento, de 2025, que não trata dela. Um projeto de lei de 2003 propôs torná-la obrigatória, e, até 2017, nenhum dos que vieram depois tinha chegado a votação.
O EIA avalia um projeto já delineado; a AAE avalia políticas, planos e programas.
Sim. Um artigo de 2017 fala em cerca de 40 conhecidas, como a do Programa Rodoanel, em São Paulo.
Fontes
- Sánchez, L. E. Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?. Estudos Avançados, v. 31, n. 89, p. 167-183, 2017.
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/avaliacao-ambiental-estrategica-o-que-e-e-como-esta-no-brasil/ · Atualizado em 02/11/2026 · 123 Ecos
