123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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O PPCDAm, Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, é o plano do governo federal que reúne vários ministérios para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ele foi lançado em 2004 e está na 5ª fase, de 2023 a 2027 (MMA, PPCDAm 5ª fase).
| Quadro | |
|---|---|
| Nome | Plano de Ação para a Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia Legal |
| Lançamento | 2004 (1ª fase) |
| Fase atual | 5ª, de 2023 a 2027 |
| Base legal atual | Decreto 11.367, de 1º/1/2023 |
| Quem coordena | Comissão Interministerial Permanente, presidida pela Casa Civil, com representantes de outros 17 ministérios; o MMA coordena a subcomissão que prepara os planos |
| Meta | desmatamento zero até 2030 |
Fonte do quadro: MMA, PPCDAm 5ª fase, pp. 15 a 19.
Um plano de vários ministérios
Segundo o documento do MMA, uma das principais novidades do PPCDAm em relação aos planos anteriores foi a sua abordagem transversal: o plano reúne ações de vários ministérios, numa comissão presidida pela Casa Civil.
As fases
| Fase | Período | O que o documento registra |
|---|---|---|
| 1ª | a partir de 2004 | lançamento do plano |
| 2ª | 2009 a 2011 | continuação |
| 3ª | 2012 a 2015 | 2012 teve o menor desmatamento da série PRODES, cerca de 4,5 mil km² |
| 4ª | 2016 a 2020 | descontinuada em 2019 |
| — | 2019 a 2022 | o Decreto 10.142/2019 descontinuou o PPCDAm; em 2020, o Decreto 10.239 passou a coordenação ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, com o Plano Nacional para Controle do desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (2020-2023) |
| 5ª | 2023 a 2027 | retomada pelo Decreto 11.367/2023 |
Fonte da tabela: MMA, PPCDAm 5ª fase, pp. 22 a 27.
Pelo mesmo documento, o desmatamento medido pelo PRODES caiu 83% entre 2004 e 2012 (p. 15). Depois voltou a subir: cerca de 7,5 mil km² em 2018, cerca de 13 mil km² em 2021, o maior valor desde 2006, e cerca de 11,5 mil km² em 2022 (p. 27). A série completa, ano a ano, está em desmatamento na Amazônia.
A 5ª fase (2023-2027)
A 5ª fase passou por consulta pública em abril de 2023 e se organiza em quatro eixos (p. 16):
- Atividades produtivas sustentáveis.
- Monitoramento e controle ambiental.
- Ordenamento fundiário e territorial.
- Instrumentos normativos e econômicos.
A meta é chegar ao desmatamento zero até 2030 (pp. 15 e 16). O que é desmatamento ilegal pela lei e como ele é punido está em desmatamento ilegal; o órgão que fiscaliza, em Ibama.
Um engano comum
“O PPCDAm é uma lei.” Não. É um plano de governo, organizado por decretos. Por isso pôde ser descontinuado por decreto em 2019 e retomado por decreto em 2023, sem votação no Congresso.
Resumo: principais perguntas e respostas
É o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia Legal, do governo federal, lançado em 2004.
Na 5ª fase, quatro: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.
Sim. O Decreto 10.142/2019 o descontinuou, e o Decreto 11.367/2023 o retomou.
Na 5ª fase, de 2023 a 2027, chegar ao desmatamento zero até 2030.
Fontes
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Action Plan for the Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAm), 5th phase (2023-2027). 2023.
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
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