123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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O princípio do poluidor-pagador é a regra segundo a qual quem polui deve arcar com o custo da poluição. Numa recomendação de 26 de maio de 1972, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) escreveu que “the polluter should bear the expenses of carrying out the above-mentioned measures”, o poluidor deve pagar as medidas de controle da poluição decididas pelas autoridades (OCDE).
Ficha
| Ideia central | quem polui paga o custo das medidas contra a poluição |
|---|---|
| OCDE | recomendação de 26/5/1972 |
| ONU | Declaração do Rio, 1992, Princípio 16 |
| Brasil | Lei 6.938/1981, art. 4º, VII |
Fontes da ficha: OCDE; ONU; Câmara.
Como funciona
Na OCDE, 1972. Pela recomendação, o custo das medidas contra a poluição deve aparecer no preço dos bens e serviços que poluem. E essas medidas “should not be accompanied by subsidies that would create significant distortions in international trade and investment”, não devem vir acompanhadas de subsídios que distorçam o comércio e o investimento entre países (OCDE).
Na Declaração do Rio, 1992. O Princípio 16 diz: “National authorities should endeavour to promote the internalization of environmental costs and the use of economic instruments, taking into account the approach that the polluter should, in principle, bear the cost of pollution, with due regard to the public interest and without distorting international trade and investment” (ONU). Em tradução nossa: as autoridades nacionais devem procurar promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, considerando que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com atenção ao interesse público e sem distorcer o comércio e o investimento internacionais.
Internalizar um custo ambiental é fazer com que ele entre na conta de quem polui, em vez de ficar com a sociedade. Os instrumentos econômicos do governo estão em governo na economia.
O que diz a lei brasileira
A Lei 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, diz no art. 4º que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará:” e, no inciso VII, “à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos” (Câmara). Como a obrigação de reparar funciona na prática está em responsabilidade ambiental civil.
Você sabia?
A Declaração do Rio, com o Princípio 16, foi aprovada na conferência da ONU que reuniu os países no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992 (ONU).
Termos vizinhos
Resumo: principais perguntas e respostas
A regra de que quem polui deve arcar com o custo da poluição.
De uma recomendação da OCDE de 1972. Em 1992, entrou na Declaração do Rio, como Princípio 16.
No art. 4º, VII, da Lei 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente.
Fontes
- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Recommendation of the Council on Guiding Principles concerning International Economic Aspects of Environmental Policies, 26/5/1972 (consulta em 2/11/2026).
- Organização das Nações Unidas. Rio Declaration on Environment and Development, A/CONF.151/26, 1992 (consulta em 2/11/2026).
- Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Texto atualizado, Câmara dos Deputados (consulta em 2/11/2026).
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
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