Devian Zutter
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Atualizado em: 04/11/2026
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zona de amortecimento é, pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade” (art. 2º, XVIII, Lei 9.985/2000, texto atualizado, Câmara dos Deputados). Em palavras simples, é uma faixa em volta de um parque ou de uma reserva onde as atividades humanas continuam, mas com regras para não prejudicar a área protegida.
O que diz a lei
| Ponto | Artigo da Lei 9.985/2000 | O que diz |
|---|---|---|
| Quem deve ter | art. 25 | todas as unidades de conservação, “exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural”, devem ter zona de amortecimento e, “quando conveniente, corredores ecológicos” |
| Quem faz as regras | art. 25, § 1º | o órgão responsável pela administração da unidade estabelece normas específicas para a ocupação e o uso dos recursos da zona |
| Quando | art. 25, § 2º | os limites e as normas “poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente” |
| Plano de manejo | art. 27, § 1º | o plano de manejo “deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos” |
| Cidade | art. 49, parágrafo único | a zona de amortecimento das unidades de proteção integral, uma vez definida formalmente, “não pode ser transformada em zona urbana” |
| Compensação | art. 36, § 3º | quando um empreendimento afeta uma unidade ou a sua zona de amortecimento, essa unidade deve ser uma das beneficiárias da compensação ambiental |
Fonte da tabela: Lei 9.985/2000, texto atualizado. As APAs, que não precisam de zona de amortecimento, estão em área de proteção ambiental. Os corredores, que a lei põe ao lado da zona de amortecimento, estão em corredores ecológicos.
Dois exemplos
- Parque Nacional dos Campos Amazônicos: a zona de amortecimento foi definida pela Portaria 88, de 31/8/2016; o plano de manejo é de 2011. Uma lei de 2012 tirou do parque a Estrada do Estanho e o leito menor do rio Roosevelt, que passaram para a zona de amortecimento. Os detalhes estão em Parque Nacional dos Campos Amazônicos.
- Parque Estadual Saíra-Apunhalada (ES): o decreto de criação, de 28/11/2025, já trouxe uma zona de amortecimento de cerca de 1.536 hectares, em volta de um parque de 234,667 hectares. Os detalhes estão em Parque Estadual Saíra-Apunhalada.
Os dois casos mostram os dois caminhos do art. 25, § 2º: a zona definida depois da criação e a zona definida no próprio ato de criação.
Não confundir com a reserva da biosfera
As reservas da biosfera também têm uma “zona de amortecimento”, mas é outra coisa: pelo art. 41 da mesma lei, ela fica em volta das zonas núcleo da reserva, e a reserva da biosfera não é uma unidade de conservação. Isso está em reservas da biosfera.
Um engano comum
“A zona de amortecimento faz parte do parque.” Não. Pela lei, ela é o entorno da unidade, fora dos seus limites. Nela as atividades humanas continuam, mas sujeitas a normas e restrições específicas (Lei 9.985/2000, art. 2º, XVIII).
Resumo: principais perguntas e respostas
É o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas seguem normas e restrições específicas para reduzir os impactos sobre a unidade.
Pela lei, devem ter todas, menos as Áreas de Proteção Ambiental e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
O órgão que administra a unidade, no ato de criação ou depois.
A zona de amortecimento de uma unidade de proteção integral, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
Sim. Pela lei, o plano de manejo deve abranger a unidade, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos.
Fontes
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Texto atualizado, Câmara dos Deputados. Consultado em 2/11/2026.
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