123 Ecos Redação
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Atualizado em: 01/11/2026
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O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês) é descrito pela Comissão Europeia como “the EU’s tool to address carbon leakage by ensuring that the price of imports reflects their embedded carbon emissions”: a ferramenta da União Europeia para enfrentar a fuga de carbono, fazendo com que o preço das importações reflita as emissões de carbono incorporadas nelas (Comissão Europeia, CBAM). Ele foi criado pelo Regulamento (UE) 2023/956, de 10/5/2023 (EUR-Lex).
Fuga de carbono é a transferência de emissões de um país para outro quando a produção muda para onde as regras sobre emissões são mais fracas. O tema está explicado em fuga de carbono.
Quais mercadorias o CBAM cobre
Pela Comissão Europeia: cimento, ferro e aço, alumínio, adubos (fertilizantes), eletricidade e hidrogênio.
Como funciona
| Passo | O que acontece |
|---|---|
| Declaração | o importador autorizado declara as mercadorias e as emissões incorporadas nelas |
| Certificados | ele compra certificados CBAM que correspondam a essas emissões |
| Preço | o preço dos certificados é calculado pelos preços dos leilões de licenças do sistema europeu de comércio de emissões e é publicado regularmente pela Comissão |
| Desconto | se um preço de carbono já foi pago no país de origem, ele pode ser descontado (art. 9 do regulamento) |
Fontes: Comissão Europeia, CBAM e Regulamento (UE) 2023/956. O sistema de licenças está em Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.
O calendário
| Data | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| 10/5/2023 | adoção do Regulamento (UE) 2023/956 | EUR-Lex |
| 1/10/2023 | início do período de transição | Regulamento (UE) 2025/2083, considerando 1 |
| 1/1/2026 | início da fase definitiva | Comissão Europeia; Regulamento (UE) 2025/2083 |
| 1/2/2027 | início da venda dos certificados CBAM pelos países da UE (art. 20, n.º 1) | Regulamento (UE) 2025/2083, art. 36, n.º 2 |
A simplificação de 2025
O Regulamento (UE) 2025/2083, de 8/10/2025, publicado em 17/10/2025, mudou o CBAM para simplificá-lo e reforçá-lo, como diz o título (EUR-Lex). A principal mudança:
- quem importa menos de 50 toneladas por ano das mercadorias cobertas fica isento das obrigações do CBAM; a isenção não vale para eletricidade e hidrogênio.
Segundo a Comissão Europeia, a regra isenta cerca de 182 mil importadores, na maioria pequenas empresas e pessoas, e o CBAM continua cobrindo mais de 99% das emissões das mercadorias abrangidas (Comissão Europeia, 20/10/2025).
O que foi medido e o que é só promessa
- Lei em vigor: o Regulamento (UE) 2023/956 e a simplificação de 2025, com as datas acima.
- Estimativa da Comissão: os 182 mil importadores isentos e os mais de 99% das emissões ainda cobertas.
- Ainda não aconteceu: a venda dos certificados, prevista para 1/2/2027.
Resumo: principais perguntas e respostas
É a regra da União Europeia que faz o importador de certas mercadorias comprar certificados correspondentes ao carbono emitido na produção, para que o preço das importações reflita essas emissões.
Cimento, ferro e aço, alumínio, adubos, eletricidade e hidrogênio, segundo a Comissão Europeia.
O período de transição começou em 1/10/2023, e a fase definitiva, em 1/1/2026. A venda dos certificados começa em 1/2/2027.
Pelos preços dos leilões de licenças do sistema europeu de comércio de emissões, segundo a Comissão Europeia.
Desde a simplificação de 2025, quem importa menos de 50 toneladas por ano das mercadorias cobertas, exceto eletricidade e hidrogênio.
Fontes
- União Europeia. Regulamento (UE) 2023/956, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço. EUR-Lex.
- União Europeia. Regulamento (UE) 2025/2083, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do CBAM. EUR-Lex. Publicado em 17/10/2025.
- Comissão Europeia. Carbon Border Adjustment Mechanism. Consultada em 1/11/2026.
- Comissão Europeia. Officially published: simplifications to the CBAM. 20/10/2025.
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/mecanismo-de-ajuste-de-carbono-cbam/ · Atualizado em 01/11/2026 · 123 Ecos
