O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) é uma política climática criada pela União Europeia (UE) para combater a fuga de carbono e garantir a competitividade das indústrias locais. Em outras palavras, o CBAM impõe tarifas sobre produtos importados para refletir o custo das emissões de carbono associadas à produção desses bens em outros países. Assim, o objetivo é igualar as condições de competição entre empresas europeias, que enfrentam custos de emissão de CO₂, e empresas de fora da UE, que podem operar com regulações ambientais menos rígidas.
O CBAM é uma das principais ferramentas do Pacto Verde Europeu e foi projetado para ajudar a UE a alcançar suas metas de neutralidade climática até 2050. Essa medida é especialmente relevante para setores que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa, como a produção de aço, alumínio e cimento, onde o risco de fuga de carbono é maior.
Portanto, veja a seguir como o CBAM funciona, quais produtos são afetados, os benefícios e as críticas, e o que essa medida significa para o comércio internacional.
Como funciona o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira? #
O CBAM é um sistema que ajusta o preço de certos produtos importados para refletir o custo do carbono na União Europeia. Ou seja, ele aplica uma taxa adicional a produtos importados com base em suas emissões de CO₂, calculando o custo que o fabricante pagaria se estivesse sujeito às mesmas regras de carbono da UE.
Então funciona assim:
- Identificação de setores-alvo: Primeiramente, o CBAM se aplica a setores de alta intensidade de carbono, como a produção de aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade. Esses setores foram escolhidos porque são vulneráveis à fuga de carbono.
- Cálculo do custo de carbono: Para cada tonelada de CO₂ emitida durante a produção de um bem importado, é calculado um custo correspondente ao preço das permissões de carbono no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS). Se o preço no ETS é de 50 euros por tonelada de CO₂, o CBAM aplicará essa taxa aos produtos importados.
- Verificação de emissões no país de origem: Caso o país exportador já tenha um sistema de precificação de carbono em vigor, o valor pago pelas emissões no país de origem se descontará do ajuste aplicado pelo CBAM. Isso evita que os exportadores paguem duas vezes pelo mesmo carbono.
- Pagamento do ajuste: Importadores devem adquirir certificados CBAM para cada tonelada de emissões associada aos bens que trazem para a UE. Esses certificados refletem o preço atual do carbono no ETS e sofrem ajustes conforme o preço do carbono muda.
Com esse mecanismo, a União Europeia busca incentivar práticas mais sustentáveis fora de suas fronteiras, enquanto protege a competitividade de suas indústrias locais.
Mas quais produtos e setores estão mais afetados por essa medida?
Setores e produtos impactados pelo CBAM #
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira será implementado gradualmente, focando primeiro nos setores que possuem maior risco de fuga de carbono. A lista inicial de produtos inclui por exemplo:
- Aço e ferro: A produção de aço é altamente intensiva em carbono e está entre os setores mais afetados pela competição internacional.
- Alumínio: A produção de alumínio consome grandes quantidades de energia, e a adoção de tecnologias mais limpas é fundamental para reduzir as emissões.
- Cimento: O cimento é responsável por cerca de 8% das emissões globais de CO₂, tornando-o um alvo prioritário para políticas de precificação de carbono.
- Fertilizantes: Fertilizantes químicos, especialmente aqueles à base de nitrogênio, são grandes emissores de óxidos de nitrogênio, um potente gás de Efeito estufa.
- Eletricidade: A eletricidade gerada a partir de fontes de energia não renováveis, como carvão e gás natural, também estará sujeita ao ajuste de carbono.
Em fases futuras, a União Europeia pretende expandir o CBAM para incluir outros setores e produtos, como plásticos e produtos químicos, conforme o sistema for se estabelecendo e mostrando resultados.
Será que o CBAM trará benefícios concretos para o meio ambiente e a economia europeia?
Benefícios esperados do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira #
Os europeus projetaram o CBAM para trazer uma série de benefícios, tanto ambientais quanto econômicos. Vamos entender os principais:
1. Combate à fuga de carbono #
O benefício mais direto é a redução da fuga de carbono. Com o CBAM, empresas de fora da UE que desejam vender seus produtos no mercado europeu precisarão arcar com os custos de suas emissões. Isso desencoraja a realocação de indústrias para países com regulamentos climáticos mais fracos e mantém a produção dentro da Europa.
2. Proteção da competitividade das indústrias europeias #
O CBAM ajuda a equilibrar os custos para indústrias europeias, que estão sujeitas a normas ambientais mais rígidas. Ao ajustar o preço de produtos importados, as empresas locais podem competir de forma mais justa com concorrentes de fora da UE.
3. Incentivo para que outros países adotem políticas climáticas #
Se outros países quiserem continuar exportando para o mercado europeu sem pagar tarifas extras, eles terão um incentivo para implementar políticas de precificação de carbono semelhantes. Isso pode criar um efeito cascata, levando mais regiões a adotar medidas climáticas robustas.
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4. Apoio à transição ecológica #
As receitas geradas pelo CBAM podem ser usadas para financiar iniciativas de Descarbonização e apoiar uma transição justa para setores vulneráveis dentro da Europa.
Mas o CBAM também enfrenta algumas críticas e desafios. Quais são eles?
Desafios e críticas ao Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira #
Embora o CBAM seja uma medida inovadora, ele também enfrenta resistência e desafios práticos:
1. Risco de tensões comerciais #
Países que exportam grandes volumes de produtos para a UE, como China, Rússia e Turquia, expressaram preocupação de que o CBAM se torne usado como uma barreira comercial disfarçada. A medida pode gerar tensões diplomáticas e até provocar retaliações comerciais.
2. Dificuldade de monitorar as emissões #
Calcular as Emissões de Carbono associadas a um produto pode ser complicado, principalmente quando a cadeia de suprimentos se torna complexa. Isso cria desafios para garantir que o CBAM se aplique de maneira justa e precisa.
3. Impacto nos países em desenvolvimento #
Muitos países em desenvolvimento dependem da exportação de produtos intensivos em carbono, como aço e cimento, para gerar receita. O CBAM pode prejudicar essas economias, criando uma barreira adicional para seu crescimento.
4. Implementação gradual e incerteza #
O CBAM será implementado em fases, começando com um período de teste que vai até 2026. Até lá, a eficácia e os impactos do sistema ainda são incertos, o que pode gerar insegurança para empresas e investidores.
Entretanto, com todos esses desafios, será que o CBAM pode se tornar um modelo para outras regiões do mundo?
O CBAM como modelo para políticas climáticas globais #
Se o CBAM for bem-sucedido, ele pode inspirar outras regiões a adotarem mecanismos semelhantes para combater a fuga de carbono. Países como os Estados Unidos já discutem implementar ajustes de carbono nas fronteiras como parte de suas políticas climáticas. Além disso, a criação de um sistema global de precificação de carbono, alinhado com os objetivos do Acordo de Paris, se tornaria mais viável.
Por isso, o CBAM pode ser um primeiro passo para harmonizar as políticas climáticas em nível internacional, promovendo uma concorrência justa e incentivando uma transição global para uma economia de baixo carbono.
Resumo sobre o CBAM #
Em resumo, o CBAM é uma medida da União Europeia que impõe tarifas sobre produtos importados com base em suas Emissões de Carbono para equilibrar a competitividade local e combater a fuga de carbono.
O CBAM calcula o custo das emissões associadas a um produto importado e aplica uma taxa correspondente ao preço do carbono no mercado europeu.
O CBAM afeta principalmente os setores de aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade.
O CBAM reduz a fuga de carbono, protege a competitividade das indústrias locais e incentiva outros países a adotar políticas climáticas semelhantes.
O CBAM pode gerar tensões comerciais, é difícil de implementar e pode prejudicar economias dependentes de exportações intensivas em carbono.
