Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM)

O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) é uma política climática criada pela União Europeia (UE) para combater a fuga de carbono e garantir a competitividade das indústrias locais. Em outras palavras, o CBAM impõe tarifas sobre produtos importados para refletir o custo das emissões de carbono associadas à produção desses bens em outros países. Assim, o objetivo é igualar as condições de competição entre empresas europeias, que enfrentam custos de emissão de CO₂, e empresas de fora da UE, que podem operar com regulações ambientais menos rígidas.

O CBAM é uma das principais ferramentas do Pacto Verde Europeu e foi projetado para ajudar a UE a alcançar suas metas de neutralidade climática até 2050. Essa medida é especialmente relevante para setores que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa, como a produção de aço, alumínio e cimento, onde o risco de fuga de carbono é maior.

Portanto, veja a seguir como o CBAM funciona, quais produtos são afetados, os benefícios e as críticas, e o que essa medida significa para o comércio internacional.

Como funciona o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira?

O CBAM é um sistema que ajusta o preço de certos produtos importados para refletir o custo do carbono na União Europeia. Ou seja, ele aplica uma taxa adicional a produtos importados com base em suas emissões de CO₂, calculando o custo que o fabricante pagaria se estivesse sujeito às mesmas regras de carbono da UE.

Então funciona assim:

• Identificação de setores-alvo: Primeiramente, o CBAM se aplica a setores de alta intensidade de carbono, como a produção de aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade. Esses setores foram escolhidos porque são vulneráveis à fuga de carbono.

• Cálculo do custo de carbono: Para cada tonelada de CO₂ emitida durante a produção de um bem importado, é calculado um custo correspondente ao preço das permissões de carbono no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS). Se o preço no ETS é de 50 euros por tonelada de CO₂, o CBAM aplicará essa taxa aos produtos importados.

• Verificação de emissões no país de origem: Caso o país exportador já tenha um sistema de precificação de carbono em vigor, o valor pago pelas emissões no país de origem será descontado do ajuste aplicado pelo CBAM. Isso evita que os exportadores paguem duas vezes pelo mesmo carbono.

• Pagamento do ajuste: Importadores devem adquirir certificados CBAM para cada tonelada de emissões associada aos bens que trazem para a UE. Esses certificados refletem o preço atual do carbono no ETS e são ajustados conforme o preço do carbono muda.

Com esse mecanismo, a União Europeia busca incentivar práticas mais sustentáveis fora de suas fronteiras, enquanto protege a competitividade de suas indústrias locais.

Mas quais produtos e setores estão mais afetados por essa medida?

Setores e produtos impactados pelo CBAM

O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira será implementado gradualmente, focando primeiro nos setores que possuem maior risco de fuga de carbono. A lista inicial de produtos inclui:

• Aço e ferro: A produção de aço é altamente intensiva em carbono e está entre os setores mais afetados pela competição internacional.
• Alumínio: A produção de alumínio consome grandes quantidades de energia, e a adoção de tecnologias mais limpas é fundamental para reduzir as emissões.
• Cimento: O cimento é responsável por cerca de 8% das emissões globais de CO₂, tornando-o um alvo prioritário para políticas de precificação de carbono.
• Fertilizantes: Fertilizantes químicos, especialmente aqueles à base de nitrogênio, são grandes emissores de óxidos de nitrogênio, um potente gás de efeito estufa.
• Eletricidade: A eletricidade gerada a partir de fontes de energia não renováveis, como carvão e gás natural, também estará sujeita ao ajuste de carbono.

Em fases futuras, a União Europeia pretende expandir o CBAM para incluir outros setores e produtos, como plásticos e produtos químicos, conforme o sistema for se estabelecendo e mostrando resultados.

Será que o CBAM trará benefícios concretos para o meio ambiente e a economia europeia?

Benefícios esperados do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira

O CBAM foi projetado para trazer uma série de benefícios, tanto ambientais quanto econômicos. Vamos entender os principais:

1. Combate à fuga de carbono

O benefício mais direto é a redução da fuga de carbono. Com o CBAM, empresas de fora da UE que desejam vender seus produtos no mercado europeu precisarão arcar com os custos de suas emissões. Isso desencoraja a realocação de indústrias para países com regulamentos climáticos mais fracos e mantém a produção dentro da Europa.

Leia mais: Fuga de carbono: o que significa e como ocorre

2. Proteção da competitividade das indústrias europeias

O CBAM ajuda a equilibrar os custos para indústrias europeias, que estão sujeitas a normas ambientais mais rígidas. Ao ajustar o preço de produtos importados, as empresas locais podem competir de forma mais justa com concorrentes de fora da UE.

3. Incentivo para que outros países adotem políticas climáticas

Se outros países quiserem continuar exportando para o mercado europeu sem pagar tarifas extras, eles terão um incentivo para implementar políticas de precificação de carbono semelhantes. Isso pode criar um efeito cascata, levando mais regiões a adotar medidas climáticas robustas.

4. Apoio à transição ecológica

As receitas geradas pelo CBAM podem ser usadas para financiar iniciativas de descarbonização e apoiar uma transição justa para setores vulneráveis dentro da Europa.

Mas o CBAM também enfrenta algumas críticas e desafios. Quais são eles?

Desafios e críticas ao Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira

Embora o CBAM seja uma medida inovadora, ele também enfrenta resistência e desafios práticos:

1. Risco de tensões comerciais

Países que exportam grandes volumes de produtos para a UE, como China, Rússia e Turquia, expressaram preocupação de que o CBAM seja usado como uma barreira comercial disfarçada. A medida pode gerar tensões diplomáticas e até provocar retaliações comerciais.

2. Dificuldade de monitorar as emissões

Calcular as emissões de carbono associadas a um produto pode ser complicado, especialmente quando a cadeia de suprimentos é complexa. Isso cria desafios para garantir que o CBAM seja aplicado de maneira justa e precisa.

3. Impacto nos países em desenvolvimento

Muitos países em desenvolvimento dependem da exportação de produtos intensivos em carbono, como aço e cimento, para gerar receita. O CBAM pode prejudicar essas economias, criando uma barreira adicional para seu crescimento.

4. Implementação gradual e incerteza

O CBAM será implementado em fases, começando com um período de teste que vai até 2026. Até lá, a eficácia e os impactos do sistema ainda são incertos, o que pode gerar insegurança para empresas e investidores.

Entretanto, com todos esses desafios, será que o CBAM pode se tornar um modelo para outras regiões do mundo?

O CBAM como modelo para políticas climáticas globais

Se o CBAM for bem-sucedido, ele pode inspirar outras regiões a adotarem mecanismos semelhantes para combater a fuga de carbono. Países como os Estados Unidos já discutem implementar ajustes de carbono nas fronteiras como parte de suas políticas climáticas. Além disso, a criação de um sistema global de precificação de carbono, alinhado com os objetivos do Acordo de Paris, se tornaria mais viável.

Por isso, o CBAM pode ser um primeiro passo para harmonizar as políticas climáticas em nível internacional, promovendo uma concorrência justa e incentivando uma transição global para uma economia de baixo carbono.

Resumo sobre o CBAM