Seguro rural: como o governo paga parte do seguro e o que diz a nova lei

O seguro rural é o seguro que o produtor contrata para a sua produção. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), “o clima é o principal fator de risco para a produção rural”, e, com a apólice, o produtor “pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura”. O valor pago pelo seguro é o prêmio. Pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o governo federal paga parte desse prêmio, o que, nas palavras do Mapa, oferece ao agricultor “a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido” (Mapa, Seguro Rural).

Segundo o Mapa, a subvenção pode ser pedida por qualquer pessoa física ou jurídica que produza espécies contempladas pelo programa; o seguro é contratado numa seguradora habilitada pelo ministério; estados e municípios podem complementar a subvenção federal; e quem já tem Proagro ou Proagro Mais numa lavoura não recebe o PSR na mesma área. O Proagro é outro programa, gerenciado pelo Banco Central, ligado ao crédito rural de custeio.

Segundo o Mapa, para ter direito à subvenção, o produtor precisa seguir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que aponta as épocas de plantio de menor risco em cada município.

Quanto o governo paga

Os percentuais vêm do Plano Trienal 2025-2027, aprovado pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Pela página do Mapa, atualizada em janeiro de 2025 e baseada na Resolução CGSR nº 103, de 27 de setembro de 2024, estes são os percentuais do prêmio pagos pelo governo:

Situação	Soja	Demais culturas e atividades
Regra geral	20%	40%
Seguro paramétrico	25%	45%
Produtor com financiamento do RenovAgro	25%	45%
Municípios do Norte e do Nordeste	30%	45%

Fonte: Mapa, Limites e percentuais de subvenção, página atualizada em 8/1/2025.

Há também um teto: a subvenção por produtor é de até R$ 60 mil por grupo de atividades, com limite total de R$ 120 mil por ano civil.

Quanto o programa atendeu em 2025

Segundo o balanço de 2025 da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, até novembro daquele ano o PSR aplicou R$ 482 milhões em subvenção, o que permitiu a contratação de 47 mil apólices, para cerca de 37 mil produtores. A área segurada chegou a 2 milhões de hectares, e o valor total segurado foi de R$ 13 bilhões (Mapa, balanço 2025).

Subvenção maior para quem cuida melhor do solo

O Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM) usa um método da Embrapa que classifica os talhões, as áreas de plantio, em quatro níveis de manejo, do 1 ao 4. Segundo o Mapa, “quanto melhor o nível de manejo, maior a subvenção do seguro”.

O piloto começou em 2025, com soja no Paraná: 29 áreas, cerca de 2.400 hectares, contrataram seguro nessa modalidade (Mapa, 17/11/2025).

Nível de manejo no piloto de 2025 (soja, Paraná)	Parte da área	Subvenção
Nível 1	11%	20%
Nível 2	57%	25%
Nível 3	27%	30%
Nível 4 (o melhor)	cerca de 5%	35%

Fonte: Mapa, notícia de 17/11/2025.

Em 2026, a Resolução CGSR nº 111 aprovou a segunda fase (Mapa, 27/5/2026):

• na soja, o projeto passa a abranger também Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e a subvenção sobe para 30% no nível 2, 35% no nível 3 e 40% no nível 4;
• o milho de segunda safra entra no Paraná e em Mato Grosso do Sul, e áreas nos níveis 3 e 4 podem ter subvenção de até 50%, “o maior percentual previsto no programa”;
• cada cultura recebeu R$ 1 milhão em recursos exclusivos do PSR.

O que muda com a Lei nº 15.526, de 2026

Em 30 de setembro de 2026, foi publicada a Lei nº 15.526, que, segundo o Mapa, “aperfeiçoa o marco legal do seguro rural”. Ela altera a lei da Política Agrícola, a lei da subvenção ao prêmio e a lei complementar do fundo de cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. Pela notícia do Mapa (30/9/2026):

• o seguro rural passa a integrar as garantias das operações de crédito rural, e operações com seguro “poderão contar com condições favorecidas de juros, prazos e limites, prioridade de acesso ao crédito e financiamento do prêmio”;
• as despesas com a subvenção ao prêmio passam a ter “caráter obrigatório”, limitadas ao valor previsto no projeto de lei do orçamento anual e condicionadas a medidas de compensação;
• para ter a subvenção, o produtor terá de fornecer dados sobre sua atividade agropecuária, e o governo disponibilizará na internet bancos de dados sobre as operações de seguro rural;
• quando o fundo de cobertura suplementar estiver em operação, a participação das seguradoras nele será condição para o acesso ao PSR.

As novas regras ainda serão regulamentadas pelo CGSR, formado pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, além da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Um engano comum

“O seguro rural é pago pelo governo.” Quem contrata e paga o seguro é o produtor; o governo, pelo PSR, paga uma parte do prêmio, que pela regra geral do Plano Trienal 2025-2027 é de 40%, ou de 20% na soja. Há também um teto de R$ 120 mil por produtor ao ano.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Limites e percentuais de subvenção. Página atualizada em 8/1/2025, consultada em 2/11/2026.
• Mapa. Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Consultada em 2/11/2026.
• Mapa. Seguro Rural. Página atualizada em 13/1/2023, consultada em 2/11/2026.
• Mapa. Publicada Lei que aperfeiçoa o marco legal do seguro rural. Notícia de 30/9/2026.
• Mapa. Mapa amplia Zarc Níveis de Manejo e eleva subvenção do seguro rural para até 50%. Notícia de 27/5/2026.
• Mapa. Manejo sustentável impulsiona subvenção do seguro rural para até 35% na soja. Notícia de 17/11/2025.
• Mapa. Balanço 2025 da Secretaria de Política Agrícola. Notícia de 15/12/2025.