Cap and Trade: o que é, como funciona e exemplos

O sistema “cap and trade” é uma abordagem econômica para reduzir a poluição ambiental. Ele funciona estabelecendo um limite máximo (“cap”) para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) permitidas para empresas ou setores. Cada empresa recebe permissões que indicam a quantidade de CO₂ que ela pode emitir. Caso emita menos, ela pode vender suas permissões restantes para outras empresas. Esse sistema, portanto, cria um mercado de carbono onde a quantidade de emissões é limitada, mas as permissões podem ser comercializadas livremente.

Em outras palavras, o cap and trade busca reduzir as emissões totais de maneira econômica e incentivar as empresas a buscarem alternativas mais limpas. Este sistema já é utilizado em diversas partes do mundo, como na União Europeia e na Califórnia. No entanto, ele apresenta vantagens e desafios que discutiremos a seguir. Vamos entender como ele funciona, seus principais benefícios e as críticas que recebe.

Como funciona o sistema “Cap and Trade”?

O funcionamento do sistema “cap and trade” se baseia em dois componentes principais: o limite de emissões e o comércio de permissões. Primeiro, o governo ou a autoridade reguladora define um teto máximo para as emissões de um grupo específico, como o setor de energia ou a indústria de manufatura. Esse limite é reduzido gradualmente ao longo do tempo, o que força as empresas a buscarem maneiras de cortar suas emissões.

Cada empresa recebe permissões (também chamadas de “créditos de carbono“) que correspondem a uma quantidade específica de emissões permitidas, geralmente medidas em toneladas de CO₂. Caso a empresa consiga reduzir suas emissões, ela pode vender suas permissões excedentes para outras empresas que estejam emitindo mais do que o permitido. Dessa forma, o sistema cria um incentivo econômico para que as empresas invistam em tecnologias mais limpas.

Além disso, quando o número de permissões disponíveis no mercado é menor do que a demanda, o preço do carbono sobe. Isso incentiva ainda mais a redução das emissões, pois se torna mais caro poluir. Portanto, o “cap” define um limite rígido para as emissões totais, e o “trade” promove flexibilidade para que as empresas escolham a maneira mais econômica de atender a esse limite.

Mas por que esse sistema é considerado eficiente na luta contra as mudanças climáticas?

Vantagens do sistema “Cap and Trade”

O cap and trade tem sido elogiado por sua capacidade de reduzir as emissões de GEE de forma eficiente e econômica. Primeiramente, ele oferece flexibilidade para as empresas. Em vez de obrigar todas as companhias a cortar suas emissões da mesma maneira, o sistema permite que cada uma decida a melhor forma de se adaptar.

Outra vantagem é que ele promove a inovação. Empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo do limite podem vender suas permissões e lucrar com isso. Esse incentivo financeiro estimula o desenvolvimento de novas tecnologias e processos mais limpos, como a captura de carbono e o uso de energias renováveis.

Além disso, o cap and trade oferece previsibilidade. Com um teto claro e regras bem definidas, as empresas conseguem planejar melhor seus investimentos em sustentabilidade. Isso contrasta com outras abordagens, como impostos sobre o carbono, que não garantem um limite fixo de emissões.

Por fim, o sistema permite que as metas ambientais sejam atingidas de maneira mais flexível e menos onerosa para a economia como um todo. Mas será que não há críticas a esse modelo?

Desvantagens e desafios do sistema “Cap and Trade”

Embora o cap and trade traga muitos benefícios, ele também enfrenta críticas e desafios. Um dos principais problemas é definir um limite adequado para as emissões. Se o teto for muito alto, as empresas não terão um incentivo real para cortar emissões. Mas, se for muito baixo, os custos de adaptação podem se tornar proibitivos, prejudicando a competitividade de algumas indústrias.

Outro desafio é o risco de “fuga de carbono”. Isso ocorre quando empresas transferem suas operações para países que não possuem limites rígidos de emissões para evitar os custos associados ao cap and trade. Como resultado, as emissões globais não diminuem, mas apenas se deslocam para outras regiões.

Além disso, a volatilidade do preço do carbono pode ser um problema. Se o preço das permissões oscila muito, as empresas terão dificuldade para prever seus custos e planejar investimentos de longo prazo. Essa incerteza pode reduzir a eficácia do sistema. Em alguns casos, a criação de permissões excessivas ou falhas na regulação do mercado levaram a quedas nos preços, o que enfraqueceu o impacto ambiental do cap and trade.

Portanto, para ser eficaz, é fundamental que o cap and trade seja bem desenhado e monitorado continuamente.

Como esses desafios têm sido enfrentados em diferentes partes do mundo?

Exemplos de implementação do sistema “Cap and Trade” no mundo

Diversos países e regiões já implementaram o sistema cap and trade para combater as mudanças climáticas. Um dos maiores exemplos é o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS). Criado em 2005, o ETS é o maior mercado de carbono do mundo e cobre mais de 11 mil instalações industriais e companhias de energia. Desde sua criação, ajudou a reduzir as emissões dos setores cobertos em mais de 35%.

Leia mais sobre: Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS)

Outro exemplo notável é o Programa de Cap and Trade da Califórnia, lançado em 2012. Este programa é uma peça-chave das políticas ambientais do estado e cobre setores como energia, transporte e indústria. Ele já gerou bilhões de dólares em receitas, que são reinvestidas em projetos de energia limpa e desenvolvimento sustentável.

Há também iniciativas na China, onde um mercado nacional de carbono foi lançado em 2021. Este programa é o maior em termos de volume de emissões cobertas e visa reduzir a dependência do país em combustíveis fósseis. Mesmo com desafios iniciais, a China pretende expandir o sistema para incluir mais setores e melhorar a regulação.

Mas o cap and trade é a única solução para reduzir as emissões de carbono?

Cap and Trade vs. Taxação de Carbono

Embora o cap and trade seja uma solução eficaz, ele não é a única forma de precificar o carbono. A taxação de carbono é outra abordagem amplamente utilizada. Em vez de estabelecer um limite para as emissões e permitir a comercialização de permissões, o imposto sobre o carbono simplesmente cobra um valor fixo por cada tonelada de CO₂ emitida.

O principal benefício da taxação de carbono é a simplicidade. Ela é mais fácil de implementar e não depende de um mercado para funcionar. No entanto, ela não garante um limite fixo para as emissões, o que pode ser uma desvantagem em termos de metas ambientais. Já o cap and trade, apesar de mais complexo, proporciona um controle mais direto sobre a quantidade total de emissões.

Assim, muitos países combinam as duas abordagens para obter o melhor de cada uma. Por exemplo, a Suécia utiliza um sistema de taxação de carbono junto com elementos de cap and trade para alcançar suas metas ambientais de forma mais abrangente.

Cap and Trade Resumo