123 Ecos Redação
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Atualizado em: 02/11/2026
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O Luz para Todos é o programa do governo federal para levar energia elétrica a quem ainda não tem. O nome completo, pelo decreto em vigor, é “Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos” (Decreto 11.628/2023, art. 1º).
O que diz o decreto
| Ponto | O que diz o Decreto 11.628/2023 |
|---|---|
| Para quem | “à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal” (art. 1º) |
| Quem coordena | “O Ministério de Minas e Energia coordenará o Programa Luz para Todos” (art. 6º) |
| De onde vem o dinheiro | entre outras fontes, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (art. 5º) |
| Até quando | 31 de dezembro de 2028 (art. 17) |
O que mudou em 2026
O Decreto 12.964, de 8/5/2026, mudou o de 2023 (Decreto 12.964/2026). Entre as mudanças, criou regras para levar energia a “unidades consumidoras e infraestruturas localizadas no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal” para usos produtivos (art. 12-B) e incluiu o apoio à formação de trabalhadores locais nas regiões remotas da Amazônia Legal (art. 2º, VII).
Os números
Pelo Ministério de Minas e Energia, em evento de 19/8/2025 (Canal Solar, 20/8/2025):
| Medida | Número |
|---|---|
| Atendidos desde 2003 | mais de 3,7 milhões de famílias, cerca de 17,7 milhões de pessoas |
| Ligações novas de 2023 a 2025 | 145 mil |
| Meta até 2028 | 400 mil ligações novas |
Quantos domicílios do Brasil têm energia e quantas pessoas no mundo ainda não têm está em Desigualdade no acesso à energia.
O que foi medido e o que é só promessa
- Feito, pelo MME: 3,7 milhões de famílias desde 2003; 145 mil ligações de 2023 a 2025.
- Meta: 400 mil ligações novas até 2028.
- Regra em vigor: o programa vai até 31/12/2028.
Resumo: principais perguntas e respostas
O programa do governo federal que leva energia elétrica a quem não tem, no meio rural e nas regiões remotas da Amazônia Legal.
O Ministério de Minas e Energia.
Até 31 de dezembro de 2028, pelo decreto.
Pelo MME, cerca de 17,7 milhões de pessoas desde 2003.
Fontes
- Brasil. Decreto 11.628, de 4 de agosto de 2023 (texto atualizado, Câmara dos Deputados).
- Brasil. Decreto 12.964, de 8 de maio de 2026 (Câmara dos Deputados).
- Canal Solar. MME: Luz para Todos, ligações previstas. 20/8/2025.
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