Itaipu: o tratado entre Brasil e Paraguai e o que a usina gera

Itaipu é a usina hidrelétrica do rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, que pertence aos dois países. Ela nasceu de um tratado: pelo Tratado de Itaipu, os dois governos “criam, em igualdade de direitos e obrigações, uma entidade binacional denominada ITAIPU” (art. III). O tratado foi “Feito na cidade de Brasília, aos vinte seis dias do mês de abril do ano de mil novecentos e setenta e três” e promulgado no Brasil pelo Decreto 72.707, de 28/8/1973 (Decreto 72.707/1973, Câmara).

Como a energia é dividida

Pelo art. XIII, a energia produzida “será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles direito de aquisição” “da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo”. Ou seja: o que o Paraguai não usa da sua metade, o Brasil pode comprar.

Em 2025, pelos dados da Itaipu divulgados pela agência Lusa, o Paraguai recebeu 36% da produção, o que equivale a 87% do consumo de energia do país; o Brasil recebeu 64%, o que equivale a 7% do suprimento de eletricidade brasileiro (RTP, 3/1/2026).

Quanto a usina gera

Capacidade instalada e comparação com outras usinas estão em “Energia hidrelétrica: o que é, como funciona e o Brasil”.

A dívida e a tarifa

Pela Itaipu, a dívida da construção foi quitada em 2023, e desde então cerca de R$ 5,7 bilhões foram destinados a reduzir tarifas de distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que recebem cotas da usina (Cenário Energia, 2/6/2026).

O Anexo C e a revisão de 50 anos

O Anexo C traz as regras financeiras e de venda da energia. O próprio tratado diz que essas regras “serão revistas, após o decurso de um prazo de cinquenta anos a partir da entrada em vigor do Tratado” (Anexo C, item VI). O prazo venceu em 2023.

Em abril de 2024, ministros dos dois países fecharam um documento de entendimento. Pela imprensa paraguaia, ele dizia que “La tarifa de Itaipú será de U$ 19,28 /kW mes, la cual se aplicará en los años 2024, 2025 y 2026” e que os países se comprometiam a “concluir la revisión del Anexo C del Tratado de Itaipú antes del 31 de diciembre de 2024” (ABC Color, 9/5/2024). A mesma reportagem diz que ainda faltava a assinatura do chanceler brasileiro.

O prazo de 2024 passou. Em 3/7/2026, a revisão do Anexo C seguia sem acordo, nas mãos dos ministros dos dois países (Não Viu?, 3/7/2026).

O que foi medido e o que é só promessa

• Regra assinada: o Tratado de 1973, com a divisão em partes iguais e a revisão do Anexo C após 50 anos.
• Medido: 72,9 milhões de MWh em 2025 e 3,1 bilhões de MWh acumulados até setembro de 2025 (Itaipu, pelas agências).
• Promessa: o novo Anexo C e uma tarifa só com o custo de operação a partir de 2027. Em abril de 2026, o diretor-geral brasileiro da Itaipu previu o novo valor até o fim de 2026 (Jornal Grande Bahia, 18/4/2026). Nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos o novo Anexo C assinado nem aprovado pelos Congressos.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973 (Tratado de Itaipu), publicação original, Câmara dos Deputados.
• RTP Notícias (agência Lusa). Hidroelétrica paraguaio-brasileira gerou em 2025 energia para abastecer o mundo num dia, 3/1/2026.
• Agência iNFRA. Itaipu atinge marca histórica de 3,1 bilhões de megawatts-hora produzidos, 8/9/2025.
• Cenário Energia. Itaipu destina R$ 5,7 bilhões para aliviar tarifas após quitação da dívida histórica, 2/6/2026.
• ABC Color. Esto dice el documento de entendimiento entre Paraguay y Brasil, 9/5/2024.
• Não Viu?. Anexo C segue sem acordo, 3/7/2026.
• Jornal Grande Bahia. Itaipu: Brasil e Paraguai negociam tarifa de energia, 18/4/2026.