123 Ecos Redação
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Atualizado em: 02/11/2026
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A CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, é um fundo do setor elétrico que paga políticas públicas como a tarifa social, o Luz para Todos e incentivos às fontes renováveis (Agência iNFRA, 27/10/2026). Ela é um dos encargos setoriais que aparecem na conta de luz.
Quem paga
A maior parte vem das quotas pagas pelas distribuidoras e transmissoras. Pela ANEEL, essas quotas são repassadas aos consumidores por meio dos encargos incluídos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (ANEEL, voto de 27/10/2026).
Há uma exceção recente. Pela Lei 10.438/2002, art. 13, § 3º-I, na redação da Lei 15.235/2025, as famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo ficam isentas, desde 1º/1/2026, das quotas da CDE para consumo de até 120 kWh por mês, numa só unidade consumidora (Lei 15.235/2025, Câmara). O caso está em “Quem tem direito à tarifa social de energia?”.
O orçamento de 2026
| Item | Valor |
|---|---|
| Orçamento total da CDE em 2026 | R$ 52,66 bilhões |
| Quotas pagas nas tarifas (CDE-Uso) | R$ 47,79 bilhões |
| Transferência para a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) | R$ 12,39 bilhões |
| Luz para Todos | R$ 2,13 bilhões |
Fonte: voto da ANEEL de 27/10/2026, processo 48500.029180/2025-63. Pela Agência iNFRA, o total é 7% maior que o de 2025 (R$ 49,23 bilhões), e as quotas pagas nas tarifas subiram 15,4%.
Por que foi aprovado em outubro
O orçamento passou por consulta pública de 10/12/2025 a 26/1/2026. Enquanto isso, as distribuidoras pagaram quotas mensais provisórias, que a ANEEL confirmou junto com o orçamento (Agência iNFRA).
O que foi medido e o que é só promessa
- Aprovado: orçamento de R$ 52,66 bilhões para 2026 (ANEEL, 27/10/2026).
- Não encontrado: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos no voto o valor separado da tarifa social e dos descontos às fontes incentivadas.
Resumo: principais perguntas e respostas
A Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo do setor elétrico que paga a tarifa social, o Luz para Todos e incentivos às renováveis.
Principalmente os consumidores, por um encargo nas tarifas de distribuição e transmissão. Em 2026, essas quotas são R$ 47,79 bilhões dos R$ 52,66 bilhões do orçamento.
R$ 52,66 bilhões, pelo orçamento aprovado pela ANEEL em 27/10/2026.
Sim. Pela Agência iNFRA, o total é 7% maior que o de 2025.
Fontes
- ANEEL. Voto da diretora Agnes da Costa, processo 48500.029180/2025-63, orçamento da CDE 2026, 27/10/2026 (cópia publicada pelo Poder360).
- Brasil. Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, art. 1º (texto novo da Lei 10.438/2002, art. 13, § 3º-I).
- Agência iNFRA. ANEEL aprova orçamento de R$ 52,66 bi para a CDE em 2026, 27/10/2026.
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/o-que-e-a-cde-o-encargo-da-conta-de-luz/ · Atualizado em 02/11/2026 · 123 Ecos
