O que é Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)?

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Segurança Alimentar e Nutricional: Uma Questão de Direitos Humanos e Saúde

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um dos principais temas relacionados à sustentabilidade, tanto para o Brasil quanto para o mundo. Afinal, você sabia que garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação saudável e nutritiva é fundamental para promover a saúde, o bem-estar e a igualdade social?

Pois é. E é por isso que a SAN e a sustentabilidade estão intimamente relacionadas, já que precisamos encontrar formas de prover alimento para as pessoas sem prejudicar nosso planeta.

Então, a partir de agora vamos descobrir as razões por trás da insegurança alimentar, como ela afeta indivíduos no Brasil e ao redor do mundo, e o que podemos fazer para enfrentar a fome e criar uma sociedade mais justa e igualitária.

Vamos lá?

O que é Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)?

Em princípio, a segurança alimentar e nutricional pode ser definida como o direito de todos os indivíduos de ter acesso aos alimentos e nutrição adequados, em quantidade e qualidade suficientes, independentemente de sua localização geográfica.

Tamanha importância, o tema faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 2 da ONU, um conjunto de desafios que devem ser superados por 169 países até 2030. 

Lançado em 2015, o programa busca erradicar a pobreza, acabar com a fome, promover agricultura sustentável, saúde, bem-estar, educação, proteger o meio ambiente e várias outras ações para garantir que as pessoas desfrutem dos seus direitos humanos.

Mas, será que esses objetivos vêm sendo alcançados?

Dados sobre a fome e desnutrição no Brasil e no mundo

Quando um país falha com a segurança alimentar e nutricional da sua população, então dizemos que existe fome e desnutrição. Ou seja, ao menos uma parcela de seus habitantes sofre com insegurança alimentar e nutricional.

Segundo o relatório da ONU The State of Food Security and Nutrition in the World de 2022, em 2021 cerca de 828 milhões de pessoas sofreram com o problema em todo o mundo.

Apesar dos inúmeros esforços de instituições públicas, privadas e sem fins lucrativos para resolver os problemas de fome no planeta, houve um aumento considerável nos índices de insegurança alimentar e nutrição inadequada da população mundial quando comparados aos anos anteriores. 

Com relação a 2020, por exemplo, foi registrado um aumento de 46 milhões de pessoas afetadas pela fome. Já com relação a 2019, os dados se tornam ainda mais alarmantes: o aumento foi de 150 milhões.

Segurança alimenta no Brasil

Em relação ao Brasil, quando falamos de segurança alimentar e nutricional, os números são preocupantes. 

Segundo pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN), em 2022 mais de 33 milhões de pessoas se encontravam em situação de fome e mais de 58% dos brasileiros estavam convivendo com a má alimentação. 

Dessa forma, os dados revelam que houve um grande retrocesso nos esforços de erradicar a fome no país. Por isso, o que vêm sendo feito nos últimos anos ainda se mostra insuficiente para garantir alimentação digna a todos os brasileiros.

Principais causas da insegurança alimentar e nutricional

A falta de alimentos e a desnutrição são resultados de uma série de fatores. Ainda de acordo com a pesquisa da Rede PENSSAN, são apontados como causas principais para estes problemas:

• Baixo poder aquisitivo;
• Falta de políticas públicas adequadas, principalmente de apoio às pessoas que moram no campo;
• Alta volatilidade dos preços dos alimentos;
• Diferenças de raça e gênero;
• Alto índice de desemprego (principalmente no contexto da pandemia da COVID-19);
• Baixa escolaridade;
• Escassez de água;
• Endividamento.

Mas afinal, o que o Brasil está fazendo para tentar reverter esta situação grave de insegurança alimentar e nutricional?

Exemplos de Políticas Públicas voltadas para a SAN

No Brasil, algumas políticas públicas buscam garantir a segurança alimentar e nutricional da população. A Lei nº 11.346/2006, por exemplo, instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Concomitantemente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação aos alunos matriculados na educação básica pública – escolas municipais, estaduais e federais. O programa beneficia alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) com o oferecimento de mais de 50 milhões de refeições por dia em toda a rede conveniada.

A importância do Bolsa Família na segurança alimentar

O Bolsa Família, por sua vez, é um programa federal de transferência de renda que busca assegurar o direito das famílias carentes à alimentação, saúde e educação. 

Atualizado pela Medida Provisória nº 1.164/2023, o programa tem como requisito a inscrição no Cadastro Único e renda máxima para cada membro da família de R$ 218 por mês.

Então existem ações e iniciativas para buscar soluções. Mas muito ainda precisa ser feito. E sabe por quê? Porque a sustentabilidade do Brasil e do nosso planeta depende da segurança alimentar e nutricional. Vou te explicar melhor no próximo tópico.

Relação entre Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade

A SAN e a sustentabilidade são dois conceitos que estão diretamente ligados. Ou seja, a SAN permite que a gente cuide do nosso planeta enquanto suprimos as necessidades alimentares da população.

Dessa forma, é preciso garantir que a capacidade de renovação dos recursos naturais seja maior do que a demanda crescente por comida. Caso contrário, haverá escassez de alimentos e aumento da fome.

Por outro lado, não basta apenas garantir o acesso da população aos alimentos. É preciso que tenham qualidade nutricional e que ofereçam o menor risco possível ao meio ambiente em suas etapas produtivas. 

Isso inclui a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como cultivo sem agrotóxicos, tecnologias de reutilização de água para fins não potáveis, reflorestamento, rotação de culturas e uso de energia limpa e renovável.

Assim, ao mesmo tempo em que estamos combatendo a fome e promovendo a saúde e a igualdade social, também estamos protegendo o meio ambiente e contribuindo para um futuro mais verde e justo para todos.

Respondendo perguntas polêmicas sobre segurança alimentar.

Até que ponto o uso de agrotóxicos e pesticidas representa um risco à saúde humana?

Como garantir a segurança alimentar em um sistema que depende de grandes quantidades de agrotóxicos?

Qual o impacto do consumo de alimentos com agrotóxicos na saúde das pessoas, especialmente em longo prazo?

Leia:

Agrotóxicos e pesticidas: um risco à saúde humana

E como você pode fazer a sua parte para ajudar a combater a fome no mundo?

Além das políticas públicas de combate à fome, você também pode fazer a sua parte adotando algumas medidas no seu dia a dia. Entre as muitas possibilidades, cito três exemplos:

• Evitar o desperdício de alimentos. Ou seja, compre apenas o que é necessário e procure aproveitar o ingrediente por inteiro;

• Apoiar a agricultura familiar, comprando de produtores locais;

• Optar, sempre que possível, por produtos orgânicos, pois são produzidos de maneira sustentável.

Simples, não é mesmo? E te garanto que essas pequenas ações já vão fazer diferença na vida de muitas pessoas.

Então, lembre-se sempre de que cada um de nós pode fazer a diferença, seja evitando o desperdício de alimentos, apoiando a agricultura familiar ou optando por produtos sustentáveis. Juntos, podemos construir um mundo melhor e mais equilibrado para as futuras gerações.

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Referências de pesquisa sobre segurança alimentar no Brasil

1. Órgãos Governamentais

• Ministério da Cidadania
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

2. Instituições de Pesquisa:

• Embrapa

• Universidade de Brasília (UnB): Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA)

• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Centro de Estudos em Alimentação e Nutrição (CEAN)

3. Organizações Não Governamentais (ONGs):

• ActionAid Brasil
• AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
• Fundação Banco do Brasil

4. Revistas Acadêmicas

• Ciência & Saúde Coletiva: 
• Revista Brasileira de Nutrição
• Cadernos de Saúde Pública