Definição 

O Acordo de Escazú é um tratado internacional assinado em 2018 por países da América Latina e do Caribe com o objetivo de garantir o acesso à informação, à participação pública e à justiça em questões ambientais. É o primeiro acordo regional do mundo que protege explicitamente os defensores de direitos humanos ambientais, reconhecendo a importância da transparência e da democracia ambiental para a sustentabilidade. 

De acordo com o artigo Acordo de Escazú, esse tratado surgiu como uma resposta ao aumento da violência contra ambientalistas e à necessidade de fortalecer a governança ecológica na região. Ele assegura que cidadãos e comunidades possam participar de decisões que impactam o meio ambiente, promovendo responsabilidade e inclusão social. 

Relação com a sustentabilidade 

O Acordo de Escazú está profundamente ligado à sustentabilidade, pois amplia os mecanismos de justiça socioambiental e fortalece a transparência nas políticas públicas. Ele contribui para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), promovendo uma governança ambiental participativa e inclusiva. 

Além disso, o acordo estimula a cooperação regional e o intercâmbio de boas práticas entre países, tornando-se um instrumento essencial para o avanço da justiça climática e da proteção ambiental em escala global. 

Exemplo prático 

Um exemplo de aplicação prática do Acordo de Escazú é a criação de observatórios de direitos ambientais em países como México e Chile, que monitoram a violência contra defensores ambientais e promovem a transparência em projetos de infraestrutura e mineração. Essas ações fortalecem a democracia ambiental e ampliam a proteção de comunidades vulneráveis. 

No contexto brasileiro, a discussão sobre a adesão ao acordo tem mobilizado organizações da sociedade civil, que defendem sua implementação como um passo fundamental para garantir maior transparência e segurança jurídica nas políticas de meio ambiente. 

Links relacionados 

• 1: Documento Relacionado (Acordo de Escazú) 
• 2: Documento de Aprofundamento (Cúpula da Terra (Rio-92)) 
• 3: Caso de Estudo (Gestão Ambiental)