Definição 

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o poder público autoriza a instalação, ampliação ou operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ao meio ambiente. Esse processo busca garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma responsável, respeitando os limites ecológicos e sociais. Ele envolve a análise técnica e jurídica de estudos como o EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), além da consulta pública em determinadas etapas. Segundo especialistas em gestão ambiental, o licenciamento é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e atua como ponte entre a atividade produtiva e a proteção dos ecossistemas. 

Links relacionados 

• Documento Relacionado: Gestão ambiental 
• Documento de Aprofundamento: Políticas públicas ambientais 
• Caso de Estudo: Movimento ambientalista no Brasil