O que é a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo?
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (RBMA) é uma unidade de conservação de proteção integral localizada no estado de Santa Catarina, Brasil, composta por um arquipélago formado pelas ilhas do Arvoredo, Ilha Galé, Ilha Deserta e o rochedo do Calhau de São Pedro. Foi criada em 12 de março de 1990 pelo Decreto nº 99.142, com o objetivo de preservar ecossistemas marinhos de elevada biodiversidade e importância ambiental. Seu status de “reserva biológica” implica restrições rigorosas, permitindo apenas atividades científicas devidamente autorizadas e que não comprometam o equilíbrio ecológico local.
Reservas Biológicas (REBIOs): Santuários da Natureza Brasileira
Neste artigo vamos conhecer a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (RBMA) e também os riscos ambientais que podem ocorrer caso seja aprovada sua transformação em Parque Nacional do Arvoredo.
Características da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
- Localização: Está situada no litoral norte de Santa Catarina, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas, abrangendo uma área de aproximadamente 17.600 hectares.
- Biodiversidade: Abriga uma rica variedade de espécies marinhas, como corais, peixes tropicais, crustáceos e tartarugas marinhas. É também um refúgio para aves migratórias e outras espécies ameaçadas.
- Importância Ambiental: A reserva desempenha um papel fundamental na proteção de ecossistemas costeiros e marinhos. Sua criação busca evitar impactos negativos de atividades humanas, como pesca predatória, turismo descontrolado e poluição.
Uso e Restrição
Por ser uma unidade de proteção integral, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – RBMA restringe rigorosamente o acesso público e a exploração econômica. Atividades turísticas e de lazer, como mergulho ou pesca, são proibidas dentro da reserva, salvo em áreas externas ao perímetro protegido, onde há menor impacto ambiental.
Contribuição para a Sustentabilidade
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (RBMA) é essencial para:
- Proteger habitats de espécies em extinção.
- Conservar ecossistemas marinhos e costeiros sensíveis.
- Contribuir para a pesquisa científica sobre biodiversidade marinha.
No entanto, a restrição ao uso humano gera debates sobre a possibilidade de equilibrar conservação e turismo sustentável, como proposto pela Lei 4198/12, que busca recategorizar a área como um Parque Nacional Marinho, permitindo visitação controlada e atividades de baixo impacto.
Como é o Arquipélago do Arvoredo? – ilhas
A unidade de conservação abriga em seu interior as ilhas do Arvoredo, Galé, Deserta, Calhau de São Pedro e uma grande ilha que circunda esse arquipélago.
Fonte da foto: ICMbio (Instituto Chico Mendes)
1 – Ilha do Arvoredo
A maior ilha do arquipélago do Arvoredo, com rica biodiversidade e paisagens exuberantes.
A ilha é composta por Mata Atlântica e campos de altitude. Além disso, é também o lar de várias espécies de animais selvagens, incluindo veados, macacos e cobras.
As águas ao redor da Ilha do Arvoredo são ricas em vida marinha. A ilha abriga mais de 1.300 espécies de peixes, 100 espécies de corais e 50 espécies de esponjas. Além disso, é também um importante local de reprodução para tartarugas marinhas, bem como baleias.
2 – Ilha Galé – Arquipélago do Arvoredo
Um paraíso para pesquisa científica e preservação, com recifes de corais, bem como uma fauna marinha diversificada que era totalmente protegida e agora corre riscos ambientais.
3 – Ilha Deserta – Arquipélago do Arvoredo
Um refúgio para aves marinhas, com rica vegetação, onde agora estão surgindo trilhas para exploração.
4 – Calhau de São Pedro – Arquipélago do Arvoredo
Um rochedo imponente, lar de diversas espécies marinhas que precisam se reproduzir e viver em paz.
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Biodiversidade e Atrações na Reserva Marinha do Arvoredo
Como vimos, a unidade de conservação, que era Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, era um verdadeiro oásis de vida marinha, com mais de 1.500 espécies catalogadas.
Espécies de Peixes Encontradas no Parque Nacional do Arvoredo
O Parque Nacional do Arvoredo, ainda é um local de rica biodiversidade marinha, com mais de 190 espécies de peixes registradas. Afinal, são mais de 300 espécies, desde coloridos peixes tropicais até grandes predadores como tubarões e raias. Entre as espécies mais comuns encontradas no parque, podemos destacar, por exemplo:
- Badejo
- Tubarão
- Atum
- Cavala
- Sardinha
- Anchova
- Baiacu
- Peixe Porco
- Peixe Rei
- Merluza
- Cherne
- Tartarugas Marinhas
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Importância e Preservação da até então Reserva Marinha do Arvoredo
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (que passou a ser um Parque Nacional Marinho do Arvoredo) possui um papel fundamental na preservação da biodiversidade marinha de Santa Catarina. Entre seus benefícios, podemos destacar, por exemplo:
- Proteção de espécies ameaçadas: a reserva garante ou garantia um refúgio seguro para diversas espécies em risco de extinção, como por exemplo, as tartarugas marinhas e os corais.
- Manutenção dos ecossistemas marinhos: a diversidade de habitats presentes na reserva que garante ou garantia o equilíbrio ecológico da região.
- Pesquisa científica: a área protegida servia, unicamente e principalmente, como um laboratório natural para estudos sobre a biodiversidade marinha da Reserva Marinha do Arvoredo.
- Educação ambiental: a visitação à reserva promove a conscientização sobre a importância da preservação ambiental? Por outro lado, a região poderia se auto preservar sem a intervenção humana, como sempre foi. Seria conscientizar em vez do argumento educativo.
Transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional
Em 18 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4198/12, que transformou a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Contudo, a principal mudança é a permissão do turismo na área, antes restrita à pesquisa científica.
A Lei 4198/12, apresentada em 11 de julho de 2012 pelos deputados Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC), propõe a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142 de 12 de março de 1990, para Parque Nacional Marinho do Arvoredo. O objetivo é permitir atividades turísticas e de mergulho nas ilhas que compõem a reserva: Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro.
Histórico de Tramitação
Após sua apresentação, o projeto foi encaminhado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Em 18 de maio de 2021, a CMADS aprovou o projeto, destacando que a recategorização permitiria o desenvolvimento de atividades de baixo impacto, como visitação e mergulho, beneficiando as comunidades locais e a gestão da unidade.
Posteriormente, em 5 de outubro de 2021, a CCJC aprovou a proposta, ressaltando que a transformação da reserva em parque nacional possibilitaria o uso sustentável da área, aliando conservação ambiental e desenvolvimento turístico responsável.
Situação Atual
Com a aprovação nas comissões pertinentes, o projeto da transfomação da Reserva marinha Biológica do Arvoredo em parque nacional foi remetido ao Senado Federal, onde recebeu a numeração PL 2215/2022. Em 17 de março de 2023, a matéria foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, aguardando designação de relator. Em 2 de julho de 2024, foi realizada uma audiência pública para debater o projeto, conforme o Requerimento nº 28 de 2024 da CMA.
Atualmente, o projeto permanece em tramitação no Senado, aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente para posterior deliberação em plenário.
Interesses na transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO) em Parque Nacional
Quem deseja comemorar a aprovação?
- Agências de turismo: novas oportunidades de negócios e cada vez mais lucros.
- Comunidade local: geração de renda e desenvolvimento econômico (insaciável).
Preocupações:
- Impacto ambiental: aumento da visitação pode prejudicar a fauna marinha e os corais.
- Sustentabilidade: capacidade da região em suportar o turismo sem danos ao meio ambiente.
- Preservação: perda da proteção integral da área.
Ótimo para os interesses econômicos, mas e para a fauna que lá vive?
- A natureza possui mecanismos próprios para se proteger e se manter sustentável, sem a necessidade de intervenção humana direta.
- A intervenção humana, quando necessária, deve ter como objetivo proteger a natureza da espécie humana e garantir a coexistência harmônica entre ambos.
Por isso, é importante avaliarmos os prós e contras da mudança e e tranformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO) em parque nacional, e assim, garantir que a beleza natural da região seja preservada.
“A responsabilidade por minimizar os danos ambientais é nossa, da espécie humana. Não podemos esperar que os animais se mudem para se adaptar às nossas ações inconscientes.”
Importante questionar
- Quantas unidades de preservação, no Brasil, serão transformadas em parques nacionais para exploração humana?
- Criar regras para a visitação em parques nacionais garante a preservação ambiental?
- Onde está o motivo de comemoração se antes havia garantia de preservação e agora o local estará sujeito à exploração humana?
- Qual o limite da exploração turística em áreas antes protegidas?
- Como garantir a preservação ambiental com o aumento da visitação?
- Que medidas podem ser tomadas para minimizar o impacto humano na fauna marinha? Haverá impactos, isso é inegável!
- Então, a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é um passo positivo ou um retrocesso na luta pela preservação ambiental?
Riscos da exploração com a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO) em Parque Nacional
A transformação em parque nacional abre espaço para exploração turística, afinal isso pode gerar impactos negativos no meio ambiente. Por exemplo:
Impacto ambiental: A capacidade da região em suportar o turismo sem danos ao meio ambiente ainda é incerta. O aumento da visitação pode gerar diversos impactos, como por exemplo:
- Perturbação da fauna marinha e dos corais.
- Degradação dos habitats naturais.
- Aumento do risco de incêndios, compactação do solo, lixo, agressão a flora, bem como a introdução de espécies invasoras ou domésticas, interferindo no ecossistema.
- Fuga dos animais devido a presença humana.
- Sustentabilidade: O turismo exige infraestrutura e recursos que podem colocar em risco o equilíbrio ecológico da região. Por isso, é necessário avaliar se a capacidade de carga da região é suficiente para suportar o turismo sem causar danos irreversíveis. Mesmo que tenha sido avaliada para reforçar argumentos, ainda assim é um processo danoso.
- Exploração versus Preservação: É essencial questionar se o “turismo sustentável” não se torna uma nova forma de exploração da natureza. Devemos priorizar a preservação da biodiversidade e do ecossistema Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO), mesmo que isso implique em restrições à visitação.
- Gerar conflitos de interesse: Priorização do turismo em detrimento da preservação ambiental. Mais uma vez o interesse econômico se sobrepõe ao ambiental.
Não visite e não mergulhe da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – proteste e preserve
Ao ler este artigo, fica evidente a complexa relação entre a natureza e a presença humana no Parque Nacional do Arvoredo. Afinal, a beleza natural da região contrasta com a realidade de que nossa espécie representa uma ameaça ao delicado ecossistema local.
Pois bem, como vimos, o conceito de “turismo sustentável” surge como uma promessa de conciliar a visitação com a preservação ambiental. No entanto, é crucial analisar criticamente se essa abordagem é realmente viável no contexto da Reserva Marinha do Arvoredo virar um parque nacional.
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