O que é "Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)"?
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é o órgão regulador federal responsável por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e, desde 2020, por estabelecer normas de referência para o setor de saneamento básico no Brasil. Ela atua na gestão das águas de domínio da União, como rios que atravessam mais de um estado ou fronteiras internacionais, e na articulação entre diferentes usos da água: abastecimento humano, irrigação, energia, navegação, entre outros. Também produz estudos, monitora a quantidade e a qualidade das águas, em diálogo com temas tratados em conteúdos sobre água e hidrografia. Ao integrar planejamento, regulação e informação, a ANA contribui para a segurança hídrica e para políticas públicas mais eficientes.
Relação com a sustentabilidade
No pilar ambiental, a ANA ajuda a proteger rios, aquíferos e bacias hidrográficas, promovendo o uso racional da água e a prevenção de conflitos entre diferentes usuários, em conexão com o ciclo da água e recursos hídricos naturais. No pilar social, sua atuação influencia diretamente o acesso à água potável e ao saneamento, fundamentais para a saúde e a dignidade humana. No pilar econômico, a agência regula usos que sustentam agricultura, indústria, energia e serviços, buscando equilíbrio entre desenvolvimento e conservação. A regulação de tarifas e normas de saneamento também contribui para tornar o setor mais eficiente e transparente.
Exemplo prático
A ANA elabora planos de recursos hídricos para bacias críticas, coordena comitês de bacia, emite outorgas de uso da água e estabelece normas de referência para prestação de serviços de saneamento básico. Em períodos de seca severa, sua atuação na gestão de reservatórios e na negociação entre setores ajuda a reduzir conflitos e impactos sobre a população.
Links relacionados
- Água e hidrografia
- Ciclo da água e recursos hídricos naturais
- Infraestrutura no Brasil
- Ciclos naturais e processos ecológicos
