O que é "Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)"?

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de planejamento que analisa, de forma antecipada e integrada, os efeitos ambientais e sociais de políticas, planos e programas públicos ou privados. Ao contrário de estudos focados em projetos específicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de uma obra, a AAE atua em nível estratégico, buscando incorporar a variável ambiental desde o início da formulação de políticas de transporte, energia, uso do solo, desenvolvimento regional e outros setores. A AAE se alinha às agendas internacionais de desenvolvimento sustentável e clima discutidas em Conferências e Acordos Globais, como os compromissos do Acordo de Paris e da Agenda 2030. 

No pilar ambiental, a AAE permite evitar impactos cumulativos e sinérgicos antes que eles se concretizem, orientando a escolha de alternativas mais sustentáveis. No pilar social, amplia a participação pública e a transparência, incluindo comunidades afetadas na tomada de decisão. No pilar econômico, contribui para reduzir riscos regulatórios e custos com correções futuras, promovendo investimentos mais seguros, em diálogo com indicadores abordados em Desenvolvimento Sustentável e Indicadores

Exemplos de aplicação incluem a avaliação de grandes programas de infraestrutura de transportes ou energia, em que a AAE ajuda a definir corredores, tecnologias e padrões de implantação mais compatíveis com metas climáticas, como as detalhadas em Pacto Climático de Glasgow e COP 21

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