123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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As toxinas em moluscos vêm de microalgas marinhas. Quando essas algas se multiplicam muito, elas formam as florações, que às vezes mudam a cor da água e ganham o nome de maré vermelha, como está em Algas. As toxinas se acumulam em ostras, mexilhões e berbigões. Por isso, a regra sanitária mede as toxinas na carne dos moluscos de cultivo e de extrativismo, e não só na água. O cultivo no mar está em Maricultura.
A regra: Portaria SDA/MAPA nº 884/2023
A vigilância é feita pelo Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBiS), aprovado pela Portaria SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Ela vale desde 1º de abril de 2024 (art. 98) e revogou a norma anterior, a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7, de 8 de maio de 2012 (art. 97, I) (Portaria SDA/MAPA nº 884/2023).
Os limites (art. 48). As ficotoxinas, toxinas produzidas por microalgas, têm estes limites por quilo de molusco:
| Grupo de toxina | Limite |
|---|---|
| Saxitoxinas (em equivalente de saxitoxina) | 0,8 mg/kg |
| Ácido ocadaico (em equivalente de ácido ocadaico) | 0,16 mg/kg |
| Ácido domoico | 20 mg/kg |
| Azaspirácidos (em equivalente) | 0,16 mg/kg |
Nos moluscos de água doce, vale só o limite de saxitoxina (art. 48, § 1º). Para as toxinas de cianobactérias em cultivos de água doce, valem os padrões do Ministério da Saúde para a água de beber (art. 49).
O que acontece quando passa do limite
- Retirada proibida: a área de vigilância entra na situação de retirada proibida quando as amostras passam do limite de ficotoxinas (art. 55, II).
- Interdição: os estabelecimentos da área são interditados por auto de interdição. Os moluscos não podem ser movimentados e podem ser destruídos ou ter outro destino que não o consumo, com autorização do órgão estadual (art. 57).
- Volta à liberação: só depois de dois resultados seguidos dentro do limite, com pelo menos 72 horas entre as coletas (art. 55, § 1º).
- Quem executa: os órgãos estaduais de sanidade agropecuária coordenam o controle da retirada (art. 93).
Um caso: Guaratuba (PR), 2025
Em 31 de março de 2025, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) suspendeu a retirada e a venda de ostras, mexilhões e berbigões das áreas de cultivo e de extrativismo de Guaratuba, no litoral do estado. O exame encontrou ácido ocadaico, toxina produzida por “microalgas marinhas”, em 181,2 µg/kg, acima do limite de 160 µg/kg (Adapar, 31/3/2025). Pela nossa conta, 160 µg/kg são os mesmos 0,16 mg/kg do art. 48.
Em 8 de abril de 2025, a Adapar liberou de novo a retirada e a venda, depois de dois resultados dentro do limite, de amostras coletadas em 31 de março e 3 de abril (Adapar, 8/4/2025).
O que a água tem a ver
O excesso de nutrientes na água e o crescimento das algas estão em Eutrofização. Na água doce, o problema mais conhecido é o das cianobactérias, tratado em outra página desta base sobre o caso de Caruaru (1996).
O que foi medido e o que é só promessa
- Regra em vigor: a Portaria SDA/MAPA nº 884/2023, desde 1º/4/2024, com limites para quatro grupos de ficotoxinas.
- Medido: em Guaratuba (PR), 181,2 µg/kg de ácido ocadaico em 2025, acima do limite de 160 µg/kg, segundo a Adapar.
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos balanço oficial nacional de quantas áreas tiveram a retirada proibida por ficotoxinas desde que o MoluBiS entrou em vigor.
Resumo: principais perguntas e respostas
De microalgas marinhas. As toxinas se acumulam em ostras, mexilhões e berbigões.
A Portaria SDA/MAPA nº 884/2023, que criou o programa MoluBiS e vale desde 1º de abril de 2024.
0,8 mg/kg de saxitoxinas, 0,16 mg/kg de ácido ocadaico, 20 mg/kg de ácido domoico e 0,16 mg/kg de azaspirácidos (art. 48).
A retirada dos moluscos da área é proibida e só volta depois de dois resultados seguidos dentro do limite, com pelo menos 72 horas entre as coletas.
Sim. Em 2025, Guaratuba (PR) teve a retirada suspensa de 31 de março a 8 de abril, segundo a Adapar.
Fontes
- Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 15/9/2023), arts. 48, 49, 55, 57, 93, 97 e 98.
- Adapar. Adapar interdita cultivo de ostras em Guaratuba após detectar ficotoxina acima do limite permitido, 31/3/2025.
- Adapar. Comercialização de ostras e mexilhões está liberada em Guaratuba, 8/4/2025.
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/algas-nocivas-e-toxinas-em-moluscos-o-que-a-regra-exige/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
