123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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O Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) foi criado pela Lei 10.438/2002. O art. 3º diz: “Fica instituído o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa”, para eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e biomassa (Lei 10.438/2002, Câmara).
Como o programa funcionava
| Ponto | O que diz a lei (art. 3º, I) |
|---|---|
| Tamanho | “3.300 (três mil e trezentos) MW de capacidade” |
| Prazo | “assegurando a compra da energia a ser produzida no prazo de 20 (vinte) anos” |
| Quem contratava | “os contratos serão celebrados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS” |
| Quem paga | os consumidores, “proporcionalmente ao consumo verificado”, “após prévia exclusão do consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica” |
Pela nossa leitura, a ideia era dar a fontes então pouco usadas um comprador garantido por 20 anos, para que as usinas fossem construídas.
Quanto custa na conta de luz
A ANEEL fixou o custeio do Proinfa para 2026 em R$ 5,23 bilhões, 14,99% menos que os R$ 6,16 bilhões de 2025, pago pelos consumidores por meio de quotas na tarifa (Cenário Energia, 9/12/2025). Pela mesma fonte, 38 projetos, com 2.975,10 MW, tinham contratos terminando em 2026, e 25 deles pediram prorrogação.
A prorrogação de 2026
O Decreto 12.834, de 26 de janeiro de 2026, mudou as regras (Decreto 12.834/2026, Câmara):
- Prazo: prorrogação de vinte anos, “ou por prazo inferior mediante solicitação do gerador”.
- Quem contrata: a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), para quem se manifestou até 7 de julho de 2025.
- Preço: o “preço-teto do Leilão de Energia Nova – LEN A-6” de 2019, corrigido pelo IPCA. Pela Cenário Energia, isso dá R$ 285,00/MWh para hidrelétricas e R$ 189,00/MWh para eólicas (Cenário Energia, 27/1/2026).
- Prazo para assinar: até 31 de março de 2026; quem não assinou perdeu o direito.
Em 31/3/2026, a ENBPar assinou a prorrogação de 83 contratos, segundo a Agência Infra (Agência Infra, 1/4/2026). Os números não se comparam: a ANEEL contou 38 empreendimentos com contrato vencendo em 2026, e a Agência Infra conta contratos, sem dizer em que anos eles venceriam.
O que foi medido e o que é só promessa
- Fixado: custeio de R$ 5,23 bilhões para 2026 (ANEEL, pela Cenário Energia).
- Assinado: 83 contratos prorrogados em 31/3/2026 (Agência Infra).
- Estimativa: o Ministério de Minas e Energia projeta economia de R$ 2,2 bilhões entre 2026 e 2031 com as regras do decreto (Agência Infra). É projeção do governo, ainda não medida.
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos o número oficial atual de usinas e de MW do Proinfa.
Resumo: principais perguntas e respostas
Um programa criado pela Lei 10.438/2002 para contratar eólicas, pequenas hidrelétricas e biomassa.
A lei previa 3.300 MW, com compra garantida por 20 anos.
Os consumidores, na conta de luz, de acordo com o consumo, exceto os da Tarifa Social. Em 2026 o custeio é de R$ 5,23 bilhões.
O Decreto 12.834/2026 permitiu prorrogar os contratos por até 20 anos, com preço do leilão A-6 de 2019 corrigido, e a ENBPar passou a ser a contratante.
Fontes
- Brasil. Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, norma atualizada, Câmara dos Deputados.
- Brasil. Decreto nº 12.834, de 26 de janeiro de 2026, publicação original, Câmara dos Deputados.
- Cenário Energia. ANEEL reduz em 14,99% o custeio do Proinfa para 2026 e define quotas de energia do programa, 9/12/2025.
- Cenário Energia. Governo define regras finais para prorrogação dos contratos do Proinfa, 27/1/2026.
- Agência Infra. ENBPar assina prorrogação de contratos do Proinfa, 1/4/2026.
O tema completo, reunido na vitrine Energia Sustentável →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/proinfa-o-que-e-o-programa-de-fontes-alternativas-de-energia/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
