Proconve: o programa que limita a poluição dos veículos

O Proconve é o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Ele foi criado pela Resolução Conama nº 18, de 6 de maio de 1986, para “reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores visando o atendimento aos Padrões de Qualidade do Ar” (Resolução Conama 18/1986, item I). O Conama é o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Quem aplica o programa e aprova cada modelo novo antes da venda é o Ibama, segundo o manual do programa (Ibama, manual Proconve/Promot, 3ª ed., 2011, em inglês, p. 16–17).

Os outros objetivos da resolução incluem “promover o desenvolvimento tecnológico nacional” e “criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso”. O efeito da poluição do ar na saúde está em Poluição do Ar.

A lei de 1993

Em 1993, o programa ganhou uma lei. Pela Lei 8.723/1993, os fabricantes de motores, de veículos e de combustíveis “ficam obrigados a tomar as providências necessárias para reduzir os níveis de emissão” (art. 1º) (Lei 8.723/1993, Câmara). A mesma lei fixou, para os carros leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 1997, um limite de 2,0 gramas de monóxido de carbono por quilômetro (art. 2º, II). Ela também deixou ao Conama as mudanças seguintes (art. 2º, § 9º).

As fases L e P

Cada nova regra do Conama é uma fase. L vale para os veículos leves (carros e picapes) e P para os pesados (caminhões e ônibus). Quanto maior o número, mais rígido o limite.

Fontes: Resolução Conama 490/2018 e Resolução Conama 492/2018.

Na L8, o limite não é de cada carro, e sim da média do que cada fabricante vende. Ela soma dois grupos de poluentes, os compostos orgânicos que não são metano (NMOG) e os óxidos de nitrogênio (NOx), num número só (art. 4º, § 7º). O limite cai em etapas:

Fonte: Conama 492/2018, Tabela 3; unidade e leitura pelo resumo do ICCT (2020), p. 6–7.

O que a fase P7 exigiu

Num livro de 2016 sobre o programa, o Ibama diz, citando a Confederação Nacional da Indústria, que a fase P7, de janeiro de 2012, definiu para os pesados uma redução de 60% de NOx e de 80% de material particulado em relação à fase P5 (Ibama, Avaliação dos impactos econômicos e dos benefícios socioambientais do Proconve, 2016, p. 32 e 33). Material particulado é a fuligem fina que sai do escapamento.

O que foi medido e o que é só promessa

• Regra, não resultado: a redução de limites da P7 em relação à P5 nos pesados, segundo o Ibama (2016).
• Em vigor, com prazo: as etapas da L8 até 2031, que estão na resolução.
• Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos avaliação oficial do efeito da L8 e da P8 no ar das cidades.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Conama. Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986 (cópia da Prefeitura de Fortaleza).
• Brasil. Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, norma atualizada, Câmara dos Deputados.
• Conama. Resolução nº 490/2018, fase P8 (cópia da Prefeitura de Fortaleza).
• Conama. Resolução nº 492/2018, fases L7 e L8 (cópia da Prefeitura de Fortaleza).
• Ibama. Manual Proconve/Promot, 3ª edição (2011), versão em inglês.
• ICCT. Resumo em inglês das fases L7 e L8 do Proconve (policy update, 30/1/2020).
• Ibama. Avaliação dos impactos econômicos e dos benefícios socioambientais do Proconve (2016). Consultado em 2/11/2026.