123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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A fossa séptica é uma das formas de dar destino ao esgoto de uma casa que não está ligada à rede pública. O Censo Demográfico 2022, do IBGE, classificou a população pela forma de esgotamento sanitário de cada domicílio. Algumas delas o IBGE considera adequadas, seguindo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e outras não. O quadro geral do saneamento no país está em Esgoto e Saneamento Básico.
O que o Censo 2022 mostrou
Os resultados foram divulgados em 23 de fevereiro de 2024. Os números são de pessoas, e não de casas, e incluem a população rural. Pelos nomes que o IBGE usa:
| Forma de esgotamento (Censo 2022) | Parte da população |
|---|---|
| Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede | 62,5% |
| Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede | 13,2% |
| Fossa rudimentar ou buraco | 19,4% |
| Rio, lago, córrego ou mar | 2,0% |
| Vala | 1,5% |
| Outra forma | 0,7% |
| Sem banheiro nem sanitário | 0,6% |
Fontes: IBGE, 23/2/2024 e, para a linha de 13,2%, Agência Brasil, 23/2/2024, reproduzida pelo JB.
O IBGE publicou a rede geral e a fossa ligada à rede num número só. Por isso esta tabela não separa as duas.
O que conta como adequado
O IBGE segue o Plansab, que considera adequadas três formas: “Rede geral ou pluvial, fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede e fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede”. Somadas pelo próprio IBGE, elas atendiam 59,2% da população em 2000, 64,5% em 2010 e 75,7% em 2022. As demais formas, como a fossa rudimentar, a vala e o despejo em rio, lago ou mar, chegam a 24,3% da população, ou 49 milhões de pessoas, segundo o instituto (IBGE, 23/2/2024).
A diferença entre as regiões é grande. A coleta de esgoto chegava a 86,2% da população do Sudeste e a 22,8% da do Norte, segundo o mesmo levantamento.
Quando o esgoto vai pela rede, ele pode chegar a uma estação de tratamento, descrita em Estações de tratamento de esgoto.
O que diz a lei
A Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) manda que as casas e prédios urbanos permanentes se liguem às redes públicas de água e de esgoto “disponíveis” (art. 45, com a redação da Lei nº 14.026/2020). Onde não há rede, o § 1º do mesmo artigo diz que “na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários”, desde que sigam as normas da entidade reguladora e dos órgãos ambientais, de saúde e de recursos hídricos (Lei nº 11.445/2007, texto atualizado).
A mesma lei fixa a meta: os contratos de saneamento devem garantir “o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033” (art. 11-B). O que mudou com o marco legal de 2020 está em Marco legal do saneamento.
O que foi medido e o que é só promessa
- Medido: pelo Censo 2022, 13,2% da população usava fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede, e 19,4% fossa rudimentar ou buraco.
- Promessa: a meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31/12/2033, da Lei 11.445/2007, art. 11-B.
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos dado oficial nacional sobre quantas fossas sépticas existentes seguem as normas técnicas de construção e limpeza.
Resumo: principais perguntas e respostas
Pelo Censo 2022, 13,2% da população usava fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede, e 19,4% fossa rudimentar ou buraco.
Sim. O IBGE, seguindo o Plansab, conta a fossa séptica ou fossa filtro, ligada ou não à rede, entre as formas adequadas.
Ela fica fora das formas adequadas, junto com a vala e o despejo em rio, lago ou mar.
Onde não há rede pública, a Lei 11.445/2007 admite soluções individuais, desde que sigam as normas dos órgãos responsáveis.
90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
Fontes
- IBGE. Censo 2022: rede de esgoto alcança 62,5% da população, mas desigualdades regionais e por cor e raça persistem, 23/2/2024 (reproduzida pela Agência Gov).
- Agência Brasil. Sistema de esgoto adequado é acessado por 3 em cada 4 brasileiros, 23/2/2024 (reproduzida pelo JB).
- Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, texto atualizado (Câmara dos Deputados), art. 11-B e art. 45.
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