123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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Os leilões de energia são a forma como as distribuidoras compram a energia que entregam aos consumidores do mercado regulado, isto é, as casas e as empresas que compram energia da distribuidora da sua região, pela tarifa definida pela ANEEL. Pela Lei 10.848/2004, art. 2º, as distribuidoras “deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação” (Lei 10.848/2004, Câmara).
Os tipos de leilão
| Tipo | O que compra | Na lei (texto de 2004) |
|---|---|---|
| Energia nova | energia de usinas ainda a construir, com “início de entrega no 3º (terceiro) ou no 5º (quinto) ano após a licitação” | art. 2º, § 2º, III |
| Energia existente | energia de usinas que já funcionam, com entrega a partir do ano seguinte | art. 2º, § 2º, II |
| Reserva de capacidade | o governo “poderá definir reserva de capacidade de geração a ser contratada” | art. 3º, § 3º |
Os nomes A-1, A-2 e A-3 aparecem junto do ano em que começa a entrega (leitura nossa: o número é quantos anos depois do leilão a entrega começa). No edital dos leilões de energia existente de 2026, o A-1 entrega a partir de janeiro de 2027, o A-2 de 2028 e o A-3 de 2029 (Cenário Energia, 7/10/2026).
Quem faz o leilão
O Ministério de Minas e Energia coordena, a ANEEL opera e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apoia, como no leilão de reserva de capacidade de março de 2026 (Cenário Energia, 28/7/2026). Pela lei, a CCEE é “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob autorização do Poder Concedente” (art. 4º).
Os leilões de 2026
- Reserva de capacidade (18 e 20/3/2026): pelo escritório Cescon Barrieu, o leilão teve duas etapas, chamadas 2º e 3º LRCAP. A primeira, de usinas a gás natural, carvão e hidrelétricas, contratou cerca de 18.977 MW, sendo cerca de 16,7 GW de termelétricas e 2,3 GW de ampliações de hidrelétricas; a segunda, de usinas a óleo, diesel e biodiesel, contratou cerca de 501,3 MW; o Tribunal de Contas da União analisa o certame (processo 004.937/2026-0) e não o suspendeu (Cescon Barrieu, 25/3/2026). Pela Cenário Energia, esses leilões pagam pela potência disponível, para ter geração de reserva nos picos de consumo.
- Energia existente A-1, A-2 e A-3: edital aprovado pela ANEEL em 6/10/2026, com sessão marcada para 13/11/2026 (Cenário Energia).
O que foi medido e o que é só promessa
- Contratado: cerca de 19 GW no 2º leilão de reserva de capacidade de 2026 (pelo Cescon Barrieu).
- Marcado: leilões de energia existente em 13/11/2026.
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos a decisão final do TCU sobre o leilão de reserva de capacidade.
Resumo: principais perguntas e respostas
A forma como as distribuidoras compram a energia dos seus clientes do mercado regulado, como manda a Lei 10.848/2004.
Energia nova, energia existente e reserva de capacidade.
Pela nossa leitura dos editais, em quantos anos depois do leilão começa a entrega: no leilão de 2026, A-1 entrega em 2027 e A-3 em 2029.
O Ministério de Minas e Energia coordena, a ANEEL opera e a CCEE apoia.
Fontes
- Brasil. Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, publicação original, Câmara dos Deputados.
- Cenário Energia. ANEEL aprova edital para leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2026, 7/10/2026.
- Cenário Energia. LRCAP 2026: ANEEL homologa leilão, 28/7/2026.
- Cescon Barrieu. LRCAP 2026: resultados, controvérsias e análise pelo TCU, 25/3/2026.
O tema completo, reunido na vitrine Energia Sustentável →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/leiloes-de-energia-o-que-sao-e-para-que-servem/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
