123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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Os royalties do petróleo são um pagamento que as empresas fazem ao poder público por tirar petróleo e gás do subsolo, que pertence à União. Pela Lei 9.478/1997, eles são uma das “participações governamentais” do contrato, ao lado do bônus de assinatura, da participação especial e do pagamento pela ocupação da área (art. 45) (Lei 9.478/1997, Câmara).
O que a lei manda pagar
| Pagamento | O que diz a Lei 9.478/1997 |
|---|---|
| Royalties | “pagos mensalmente”, “em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural” (art. 47) |
| Redução | a ANP pode prever no edital um valor menor, de “no mínimo, cinco por cento da produção” (art. 47, § 1º) |
| Participação especial | “nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade” (art. 50) |
Pela nossa leitura, o royalty é cobrado de todo campo que produz, e a participação especial só dos campos muito grandes ou muito lucrativos.
Quanto se arrecadou em 2025
Segundo dados da ANP divulgados em 26/2/2026, os royalties somaram R$ 62,2 bilhões em 2025, 6,8% a mais que os R$ 58,2 bilhões de 2024 (Times Brasil, 26/2/2026):
| Quem recebeu | Valor em 2025 |
|---|---|
| União | R$ 24,5 bilhões |
| Estados | R$ 16,6 bilhões |
| Municípios | R$ 21,1 bilhões |
A disputa no STF
A Lei 12.734/2012 mudou a divisão. Segundo a Agência Brasil, ela “reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20%” e “criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo” (Agência Brasil, 7/5/2026).
- Março de 2013: a ministra Cármen Lúcia suspendeu a lei por liminar, a pedido do estado do Rio de Janeiro. Desde então valem as regras anteriores.
- 7/5/2026: a relatora votou pela inconstitucionalidade da lei; o ministro Flávio Dino pediu vista, e o julgamento parou.
- 29/10/2026: o presidente do STF, Edson Fachin, tirou o caso da pauta de 4/11, sem nova data (Diário do Rio, 30/10/2026).
Segundo o governo do Rio, em cálculo apresentado ao STF, a lei aplicada por inteiro tiraria do estado R$ 9,937 bilhões em 2026; aplicada só aos contratos posteriores a ela, R$ 2,309 bilhões (Diário do Rio).
O petróleo em si, a produção e as reservas estão em Petróleo: o que é, como se forma, refino, produção e reservas.
O que foi medido e o que é só promessa
- Medido: R$ 62,2 bilhões em royalties em 2025 (ANP).
- Estimativa de parte interessada: a perda de R$ 9,937 bilhões em 2026 é cálculo do governo do Rio, autor da ação.
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, só a relatora votou, e o julgamento não tem data.
Resumo: principais perguntas e respostas
Um pagamento mensal das empresas ao poder público, em regra de 10% da produção, pela Lei 9.478/1997.
A participação especial só é cobrada nos campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.
R$ 62,2 bilhões, segundo a ANP: R$ 24,5 bilhões para a União, R$ 16,6 bilhões para os estados e R$ 21,1 bilhões para os municípios.
Uma lei de 2012 passou mais dinheiro aos estados que não produzem; ela está suspensa desde 2013, e o julgamento segue sem data.
Fontes
- Brasil. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, norma atualizada, Câmara dos Deputados.
- Times Brasil. ANP: arrecadação de royalties avança em 2025 mesmo com barril mais barato, 26/2/2026.
- Agência Brasil. Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo, 7/5/2026.
- Diário do Rio. Fachin adia julgamento dos royalties do petróleo no STF; Rio pode perder quase R$ 10 bilhões, 30/10/2026.
O tema completo, reunido na vitrine Energia Sustentável →
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