123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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O Fundo Clima é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Pela Lei 12.114/2009, ele é “de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente”, para “assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos” (art. 2º) (Lei 12.114/2009, Câmara). Mitigação é reduzir as emissões; adaptação é se preparar para os efeitos do clima que já muda. O fundo é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
De onde vem o dinheiro
| Fonte | O que diz a lei (art. 3º) |
|---|---|
| Petróleo | “até 60% (sessenta por cento)” dos recursos do art. 50, § 2º, II, da Lei 9.478/1997, o artigo da participação especial do petróleo |
| Orçamento | “dotações consignadas na lei orçamentária anual da União” |
Em 2025, o fundo também recebeu R$ 5 bilhões da emissão de títulos sustentáveis do Tesouro Nacional de 2024. O relatório do MMA avisa que não há vínculo direto entre o que os títulos captam e o que vai ao fundo (MMA, Relatório de execução FNMC 2025, p. 3).
Duas formas de apoio
Pelo art. 5º, o dinheiro é aplicado “em apoio financeiro reembolsável”, por empréstimos do agente financeiro, que é o BNDES (art. 7º), ou “em apoio financeiro, não reembolsável”, a projetos aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. Reembolsável quer dizer que quem recebe paga de volta.
O que o BNDES aprovou em 2025
Na parte reembolsável, segundo o relatório do MMA (p. 7 e 13):
| 2025 | Valor |
|---|---|
| Aprovado | R$ 12,55 bilhões |
| Contratado | R$ 8,89 bilhões |
| Desembolsado | R$ 6,78 bilhões |
Os maiores valores aprovados foram para fabricação de álcool (R$ 1,92 bilhão), conservação de florestas nativas (R$ 1,04 bilhão), energia solar (R$ 906 milhões), outros biocombustíveis (R$ 840 milhões) e energia eólica (R$ 500 milhões) (p. 13). Outro fundo ligado ao clima está em Fundo Amazônia: o que é, como funciona e quem doa.
O que foi medido e o que é só promessa
- Medido: R$ 6,78 bilhões desembolsados em 2025 na parte reembolsável (MMA).
- Aprovado, ainda não pago: a diferença entre o aprovado e o desembolsado; aprovar não quer dizer que o dinheiro já saiu.
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos os valores de 2025 da parte não reembolsável.
Resumo: principais perguntas e respostas
O Fundo Nacional sobre Mudança do clima, criado pela Lei 12.114/2009 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
De parte da participação especial do petróleo, do orçamento da União e, em 2025, de R$ 5 bilhões de títulos sustentáveis do Tesouro.
O BNDES, que é o agente financeiro do fundo. Há também apoio sem devolução, aprovado pelo Comitê Gestor.
R$ 12,55 bilhões em empréstimos, com R$ 6,78 bilhões desembolsados, segundo o MMA.
Fontes
- Brasil. Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, norma atualizada, Câmara dos Deputados.
- Ministério do Meio Ambiente. Relatório de execução FNMC 2025: recursos reembolsáveis (PDF). Saldos em 31/12/2025; consultado em 2/11/2026.
O tema completo, reunido na vitrine Clima e Mudanças Climáticas →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/fundo-clima-o-que-e-e-o-que-financiou-em-2025/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
