123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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Amianto é “um conjunto de minerais fibrosos encontrados abundantemente na natureza”, segundo a Fundacentro, a fundação de segurança no trabalho do governo federal. Ele não pega fogo, isola bem o calor e é durável e resistente, e por isso foi usado em caixas d’água e telhas de cimento-amianto, lonas e pastilhas de freio, pisos vinílicos, forros, portas corta-fogo e juntas de carro (Fundacentro, boas práticas em desamiantagem, 15/12/2023). A lei de 1995 que o STF derrubou tratava do tipo chamado crisotila.
As doenças
Segundo a Fundacentro, a exposição ao amianto pode causar:
- asbestose, uma doença do pulmão;
- placas na pleura, a membrana que envolve o pulmão;
- câncer de pulmão;
- mesotelioma, um câncer da pleura ou do peritônio, a membrana da barriga;
- câncer de laringe e de ovário.
O risco cresce com a exposição acumulada, e o tempo entre o contato e a doença pode chegar a 50 ou 60 anos (Fundacentro, citando o Ministério da Saúde). A poluição de fábricas e minas em geral está em Poluição industrial.
Como o Brasil proibiu
| Data | Decisão do STF | O que mudou |
|---|---|---|
| 24/8/2017 | ADI 3937 | O STF considerou válida a lei de São Paulo que proíbe o amianto e, no mesmo julgamento, declarou de forma incidental, isto é, como passo para decidir o caso, a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995 (IstoÉ Dinheiro, 24/8/2017; o número da ação está na notícia do STF de 29/11/2017) |
| 29/11/2017 | ADIs 3406 e 3470 | O plenário reafirmou a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, que permitia extrair, industrializar, vender e distribuir o amianto crisotila, com efeito para todos (STF, 29/11/2017) |
| 23/2/2023 | Embargos nas ADIs 3356, 3357, 3937, 3406 e 3470 e na ADPF 109 | O plenário manteve a decisão e, por maioria, recusou o pedido de dar prazo para ela valer (STF, 23/2/2023) |
| 18/9/2026 | ADI 6200 | Por unanimidade, o STF invalidou a Lei 20.514/2019 de Goiás, que autorizava extrair e beneficiar o amianto crisotila para exportação (STF, 22/9/2026) |
Na ADI 6200, o relator propôs que a decisão só valesse dois anos depois, e outro ministro sugeriu cinco anos. Nenhuma proposta teve os oito votos exigidos, e a notícia do STF não fixa prazo para o fim da mina de Minaçu, em Goiás.
O que a norma exige do material antigo
Segundo a Fundacentro, os materiais com amianto são resíduos “classe D” pela Resolução Conama 348/2004 e resíduos perigosos pela norma técnica NBR 10004/2004. Eles devem ir para aterros industriais licenciados para resíduos perigosos e, pela norma de segurança NR 15, levar a etiqueta “Atenção: contém amianto”. As classes dos restos de obra estão em Resíduos de construção civil.
Você sabia?
Acordos internacionais sobre substâncias perigosas estão em Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo.
O que foi medido e o que é só promessa
- Decidido: a proibição do uso (STF, 2017, mantida em 2023) e a anulação da lei de Goiás sobre exportação (STF, 2026).
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos uma data oficial para o fim da extração em Minaçu depois da decisão de setembro de 2026.
- Não medido aqui: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos um levantamento oficial de quanto amianto ainda existe em telhados e caixas d’água no Brasil.
Resumo: principais perguntas e respostas
Um conjunto de minerais em fibra, resistentes ao fogo e ao calor, usado em telhas, caixas d’água e freios.
A exposição está ligada a asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma, segundo a Fundacentro.
Em 29/11/2017, o STF reafirmou que a lei que permitia o amianto crisotila era inconstitucional; a decisão foi mantida em 2023.
A lei de Goiás que permitia extrair para exportar foi anulada pelo STF em setembro de 2026, sem prazo fixado na notícia do tribunal.
Fontes
- Fundacentro. Boas práticas em desamiantagem, 15/12/2023, modificada em 18/12/2023.
- IstoÉ Dinheiro. STF decide que é válida lei de SP que proíbe o uso do amianto, 24/8/2017.
- Supremo Tribunal Federal. STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila, 29/11/2017.
- Supremo Tribunal Federal. STF encerra julgamento sobre proibição da exploração do amianto crisotila no país, 23/2/2023.
- Supremo Tribunal Federal. STF anula lei de Goiás que autorizava extração de amianto crisotila para exportação, 22/9/2026. Consultado em 2/11/2026.
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/amianto-o-que-e-as-doencas-e-por-que-foi-proibido-no-brasil/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos
