123 Ecos Redação
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Atualizado em: 03/11/2026
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O Gás do Povo é o programa federal de recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Pela Lei 14.237/2021, com a redação da Lei 15.348/2026, “Fica instituído o Auxílio Gás do Povo, destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda” (art. 1º) (Lei 14.237/2021, Câmara). O GLP é o gás do botijão.
O que a lei diz
| Ponto | Texto da lei (art. 4º-A) |
|---|---|
| O benefício | “disponibilização gratuita de botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP diretamente na revenda” |
| Quem tem direito | famílias que estejam “inscritas e com dados cadastrais atualizados no CadÚnico” e que recebam “renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional” (§ 2º) |
| Quantos botijões | a periodicidade, a quantidade e a validade “serão diferenciadas pela quantidade de pessoas por família beneficiada, nos termos do regulamento” (§ 3º) |
Pelas perguntas frequentes do Ministério de Minas e Energia, famílias de 2 ou 3 pessoas têm até 4 botijões por ano, e famílias de 4 ou mais, até 6 (MME, perguntas frequentes). O mesmo documento diz que o programa “Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros”, que era pago em dinheiro. O CadÚnico e o Bolsa Família estão em Programa Bolsa Família: história, regras e o que os estudos mediram.
Os números de 2026
- Recargas: 8,5 milhões até o fim de abril de 2026, segundo o secretário de Petróleo e Gás do MME, Renato Dutra (eixos, 28/4/2026).
- Orçamento: R$ 4,7 bilhões em 2026, 30,6% a mais que os R$ 3,6 bilhões de 2025 (eixos).
- Famílias: em julho de 2026, o MME informou “14,7 milhões de famílias já estão aptas a receber o benefício” nos 4.836 municípios com revendas credenciadas; 735 municípios não tinham revenda, e as distribuidoras apresentaram planos para atendê-los (Tribuna do Sertão, da Agência O Globo, 3/7/2026).
O que foi medido e o que é só promessa
- Informado pelo governo: 8,5 milhões de recargas até abril de 2026 e 14,7 milhões de famílias aptas em julho.
- Meta: cerca de 15,5 milhões de famílias e 65 milhões de recargas por ano, segundo o MME (eixos).
- Em aberto: nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos quantas famílias dos 735 municípios sem revenda já foram atendidas.
Resumo: principais perguntas e respostas
O programa federal de recarga gratuita do botijão de 13 kg, criado na Lei 14.237/2021 pela Lei 15.348/2026.
Famílias inscritas e com dados atualizados no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Pelo MME, até 4 para famílias de 2 ou 3 pessoas e até 6 para famílias de 4 ou mais.
O MME informou 14,7 milhões de famílias aptas em julho de 2026.
Fontes
- Brasil. Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, norma atualizada (redação da Lei 15.348/2026), Câmara dos Deputados.
- Ministério de Minas e Energia. Gás do Povo: perguntas frequentes (PDF). Sem data; consultado em 2/11/2026.
- eixos. Gás do Povo teve 8,5 milhões de recargas, segundo MME, 28/4/2026.
- Tribuna do Sertão (Agência O Globo). Gás do Povo alcança cobertura total do público elegível em todo o país, segundo ministério, 3/7/2026.
O tema completo, reunido na vitrine Energia Sustentável →
Impresso de https://123ecos.com.br/docs/gas-do-povo-o-que-e-o-programa-do-botijao-gratuito-e-quem-tem-direito/ · Atualizado em 03/11/2026 · 123 Ecos

