123 Ecos Redação
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Atualizado em: 02/11/2026
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água de lastro é, pela convenção internacional sobre o tema, “água com suas partículas suspensas levada a bordo de um navio para controlar trim, adernamento” e outras condições de navegação (Decreto 10.980/2022, anexo, Câmara dos Deputados). Em palavras simples, é a água que o navio põe nos tanques para ficar equilibrado. Trim é a inclinação de frente para trás, e adernamento, a inclinação para um dos lados.
Por que é um problema
O navio capta a água num porto e a despeja em outro, às vezes do outro lado do mundo. Junto com a água vão microrganismos e outros seres vivos. Em 2004, o secretário-geral da Organização Marítima Internacional (IMO) disse que bilhões de toneladas de água de lastro são levadas pelo mundo todo ano e que elas “carregam microrganismos e espécies invasoras que podem destruir o equilíbrio dos ecossistemas” (Agência FAPESP, 16/2/2004).
Quando um desses organismos se estabelece no lugar novo e se espalha, ele vira uma espécie invasora. O que são e o que causam está em espécies invasoras. O caso do mexilhão-dourado, que chegou à América do Sul pela água de lastro, está em controle de espécies invasoras. Outras ameaças ao mar estão em ameaças à vida marinha.
Doenças. Segundo a reportagem da FAPESP de 2004, uma pesquisa feita para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) achou a bactéria do cólera, em forma capaz de causar doença, em 2 de 99 amostras de água de lastro de navios que atracaram em portos brasileiros. A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) que relatou o estudo ligou surtos de cólera dos anos 1990, no Peru e no porto de Paranaguá, à água de lastro (Agência FAPESP, 16/2/2004).
A convenção internacional
| Ponto | O que diz o decreto brasileiro |
|---|---|
| Nome | Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da água de lastro e Sedimentos de Navios |
| Assinatura | Londres, 13 de fevereiro de 2004 |
| Aprovação pelo Congresso | Decreto Legislativo nº 148, de 12 de março de 2010 |
| Ratificação | instrumento depositado na IMO em 14 de abril de 2010 |
| Em vigor para o Brasil | 8 de setembro de 2017, no plano externo |
| Promulgação no Brasil | Decreto nº 10.980, de 25 de fevereiro de 2022 |
Fonte da tabela: Decreto 10.980/2022, Câmara dos Deputados.
As regras para os navios
A convenção tem duas formas principais de tirar os organismos da água (Decreto 10.980/2022, anexo):
| Regra | O que pede |
|---|---|
| Troca da água (regra D-1) | trocar a água de lastro em alto-mar, com “eficiência de pelo menos 95 por cento de troca volumétrica”. Sempre que possível, a pelo menos 200 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 200 metros de profundidade; se não der, a pelo menos 50 milhas, também com 200 metros (regra B-4) |
| Tratamento (regra D-2) | despejar “menos de 10 organismos viáveis por metro cúbico” com tamanho igual ou maior que 50 micrômetros, entre outros limites para organismos menores e micróbios |
Um engano comum
“A água de lastro é esgoto do navio.” Não. Pela convenção, é a água que o navio carrega para controlar o equilíbrio. O problema não é sujeira, e sim os organismos vivos que ela leva de um porto a outro (Decreto 10.980/2022, anexo; Agência FAPESP, 2004).
Resumo: principais perguntas e respostas
É a água que os navios põem nos tanques para manter o equilíbrio.
Porque leva organismos de um porto a outro, que podem virar espécies invasoras ou causar doenças.
A Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da água de lastro e Sedimentos de Navios, assinada em Londres em 2004.
Em 8 de setembro de 2017, no plano externo. Ela foi promulgada no Brasil pelo Decreto 10.980/2022.
Trocar a água de lastro em alto-mar (padrão D-1) ou despejá-la com poucos organismos vivos (padrão D-2).
Fontes
- Brasil. Decreto nº 10.980, de 25 de fevereiro de 2022. Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da água de lastro e Sedimentos de Navios. Publicação original, Câmara dos Deputados. Anexo (texto da convenção).
- Agência FAPESP. Regras para evitar contaminação por navios. 16/2/2004.
O tema completo, reunido na vitrine Biomas e Ecossistemas do Mundo →
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