Definição 

O acordo ambiental é um instrumento jurídico e político firmado entre países, instituições ou comunidades com o objetivo de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. Esses acordos estabelecem compromissos mútuos voltados à conservação da biodiversidade, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à gestão responsável dos recursos naturais. Eles podem ter alcance global, regional ou nacional, dependendo dos temas abordados e das partes envolvidas. 

Entre os mais importantes está o Acordo de Escazú, que fortalece o acesso à informação, à justiça e à participação pública em questões ambientais na América Latina e no Caribe. Tais pactos são fundamentais para consolidar a governança ambiental e garantir os direitos socioambientais das populações. 

Relação com a sustentabilidade 

Os acordos ambientais são pilares da sustentabilidade global, pois alinham esforços internacionais em torno de metas comuns para conter as mudanças climáticas e preservar o equilíbrio ecológico. Ao incentivar a cooperação entre governos, empresas e sociedade civil, esses tratados impulsionam políticas de gestão ambiental e responsabilidade compartilhada. 

Desde a Cúpula da Terra (Rio-92), esses mecanismos têm orientado ações locais e globais voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e à justiça ambiental. Eles também influenciam a formulação de leis nacionais e políticas públicas de gestão ambiental, promovendo uma economia mais verde e resiliente. 

Exemplo prático 

Um exemplo notável de acordo ambiental é o Acordo de Paris, firmado em 2015, no qual quase 200 países se comprometeram a reduzir emissões e limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Esse tratado impulsionou políticas climáticas em escala planetária e serviu de base para planos nacionais de mitigação e adaptação. 

Outro exemplo é o Acordo de Escazú, que protege defensores ambientais e garante transparência na tomada de decisões ecológicas, consolidando uma nova era de justiça e participação socioambiental na América Latina. 

Links relacionados 

• 1: Documento Relacionado (Acordo de Escazú) 
• 2: Documento de Aprofundamento (Cúpula da Terra (Rio-92)) 
• 3: Caso de Estudo (Gestão Ambiental)