Definição 

O Acordo sobre Recursos Hídricos Transfronteiriços é um tratado internacional que estabelece princípios e diretrizes para a gestão sustentável de rios, lagos e aquíferos compartilhados por dois ou mais países. O objetivo é promover a cooperação pacífica entre as nações na utilização de recursos hídricos comuns, assegurando o uso equitativo, a preservação ambiental e a prevenção de conflitos. 

Esse acordo é baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diferentes da Navegação (1997), e complementado por mecanismos financeiros e técnicos de apoio, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que financia projetos voltados à conservação e gestão integrada das bacias hidrográficas transnacionais. 

Relação com a sustentabilidade 

A gestão compartilhada dos recursos hídricos transfronteiriços é fundamental para a sustentabilidade, pois garante o acesso equitativo à água, a proteção dos ecossistemas aquáticos e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Esse tipo de cooperação fortalece a segurança hídrica, a paz regional e o cumprimento do ODS 6 – Água Potável e Saneamento. 

Além disso, acordos dessa natureza contribuem para a mitigação de desastres ambientais, como secas e enchentes, e estimulam práticas de governança integrada entre diferentes países, comunidades e setores econômicos. 

Exemplo prático 

Um exemplo de aplicação desse tipo de acordo é a gestão da Bacia do Rio Amazonas, que envolve a cooperação entre países sul-americanos para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Outro caso é o Acordo sobre Aquíferos do Sistema Guarani, firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que estabelece normas para o uso sustentável desse importante reservatório subterrâneo. 

Essas iniciativas reforçam o papel da diplomacia ambiental e da cooperação internacional na promoção de uma gestão integrada da água, garantindo benefícios compartilhados e proteção ambiental duradoura. 

Links relacionados 

• 1: Documento Relacionado (Fundo Global para o Meio Ambiente) 
• 2: Documento de Aprofundamento (ODS 6: Água Potável e Saneamento) 
• 3: Caso de Estudo (Gestão Ambiental)