O que é Acordo sobre Recursos Hídricos Transfronteiriços?
Definição
O Acordo sobre Recursos Hídricos Transfronteiriços é um tratado internacional que estabelece princípios e diretrizes para a gestão sustentável de rios, lagos e aquíferos compartilhados por dois ou mais países. O objetivo é promover a cooperação pacífica entre as nações na utilização de recursos hídricos comuns, assegurando o uso equitativo, a preservação ambiental e a prevenção de conflitos.
Esse acordo é baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diferentes da Navegação (1997), e complementado por mecanismos financeiros e técnicos de apoio, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que financia projetos voltados à conservação e gestão integrada das bacias hidrográficas transnacionais.
Relação com a sustentabilidade
A gestão compartilhada dos recursos hídricos transfronteiriços é fundamental para a sustentabilidade, pois garante o acesso equitativo à água, a proteção dos ecossistemas aquáticos e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Esse tipo de cooperação fortalece a segurança hídrica, a paz regional e o cumprimento do ODS 6 – Água Potável e Saneamento.
Além disso, acordos dessa natureza contribuem para a mitigação de desastres ambientais, como secas e enchentes, e estimulam práticas de governança integrada entre diferentes países, comunidades e setores econômicos.
Exemplo prático
Um exemplo de aplicação desse tipo de acordo é a gestão da Bacia do Rio Amazonas, que envolve a cooperação entre países sul-americanos para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Outro caso é o Acordo sobre Aquíferos do Sistema Guarani, firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que estabelece normas para o uso sustentável desse importante reservatório subterrâneo.
Essas iniciativas reforçam o papel da diplomacia ambiental e da cooperação internacional na promoção de uma gestão integrada da água, garantindo benefícios compartilhados e proteção ambiental duradoura.
Links relacionados
- 1: Documento Relacionado (Fundo Global para o Meio Ambiente)
- 2: Documento de Aprofundamento (ODS 6: Água Potável e Saneamento)
- 3: Caso de Estudo (Gestão Ambiental)
