Definição 

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um colegiado formado por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e da sociedade civil, com a missão de promover a gestão participativa e integrada das águas dentro de uma bacia hidrográfica. Sua principal função é deliberar sobre o uso, a conservação e a recuperação dos mananciais, garantindo que o abastecimento e os usos múltiplos da água ocorram de forma sustentável. Esses comitês são considerados o “parlamento das águas”, pois reúnem diferentes setores sociais para discutir políticas de uso racional e equitativo dos recursos hídricos. 

Os Comitês de Bacia atuam como instâncias de governança, mediando interesses e propondo planos de manejo e cobrança pelo uso da água, com base em princípios de descentralização e participação social. Esse modelo está alinhado às diretrizes da Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas. 

Relação com a sustentabilidade 

A atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica é essencial para a sustentabilidade ambiental e social, pois garante que as decisões sobre o uso da água considerem tanto a preservação dos ecossistemas quanto as necessidades humanas. Esses órgãos favorecem a prevenção de crises hídricas, a melhoria da qualidade das águas e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. 

Ao planejar ações de recuperação e proteção de nascentes, os comitês fortalecem a resiliência hídrica e climática das regiões, contribuindo para a manutenção de ecossistemas essenciais, como as bacias hidrográficas, que sustentam rios, florestas e cidades. 

Exemplo prático 

Um exemplo notável é o Comitê da Bacia do Rio São Francisco, que reúne representantes de vários estados e municípios brasileiros. Esse comitê desempenha papel central na gestão dos recursos do chamado “rio da integração nacional”, promovendo programas de revitalização e uso sustentável de suas águas, como demonstrado no estudo sobre a Bacia do Rio São Francisco. 

Por meio de deliberações coletivas, o comitê orienta investimentos, incentiva boas práticas agrícolas e industriais e apoia projetos de educação ambiental voltados à gestão compartilhada das águas. 

Links relacionados 

• 1: Documento Relacionado (Gestão Integrada de Bacias) 
• 2: Documento de Aprofundamento (Bacias hidrográficas e sustentabilidade) 
• 3: Caso de Estudo (Bacia do Rio São Francisco)