Definição 

A governança ambiental é o conjunto de políticas, instituições, mecanismos de participação e instrumentos legais que orientam como governos, empresas e sociedade civil tomam decisões relacionadas à proteção do meio ambiente. Ela busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais, a mitigação de impactos ambientais e a promoção da justiça social nas decisões que afetam o planeta. Envolve a integração entre diferentes escalas — local, nacional e global — e atores diversos, como órgãos públicos, comunidades, setor privado e organizações internacionais. 

Historicamente, o conceito ganhou força após a Declaração de Estocolmo, em 1972, que estabeleceu os primeiros princípios da governança ambiental global. Desde então, o termo evoluiu para incorporar temas como mudanças climáticas, biodiversidade, gestão de resíduos e economia verde. A governança ambiental moderna se apoia em pilares como transparência, responsabilidade compartilhada e participação pública, assegurando que as decisões ambientais considerem tanto os limites ecológicos quanto os direitos humanos. 

Exemplo prático 

Um exemplo notável de governança ambiental no Brasil é a atuação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e a sociedade civil sob liderança de figuras como Marina Silva, na formulação de políticas que reduziram o desmatamento na Amazônia durante os anos 2000. Essa governança multissetorial envolveu ONGs, órgãos fiscalizadores e comunidades tradicionais, articulando políticas de comando e controle, programas de desenvolvimento sustentável e mecanismos de monitoramento por satélite. O modelo tornou-se referência internacional e mostrou que a integração entre ciência, política e participação social é fundamental para resultados duradouros. 

Hoje, experiências semelhantes se multiplicam em nível local, como conselhos de bacias hidrográficas, planos diretores participativos e acordos de gestão de resíduos, reforçando a importância da governança ambiental como caminho para um futuro sustentável. 

Links relacionados 

• Documento Relacionado: Declaração de Estocolmo 
• Documento de Aprofundamento: Gestão Ambiental 
• Caso de Estudo: Marina Silva